TJSP 06/04/2018 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1804
Processo 1002757-56.2017.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M.M. - J.M.F.O. - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, em audiência
realizada perante o Setor de Conciliação e Mediação, constante de fls. 39, o qual se regerá pelas cláusulas nele lançadas, e
ainda o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, constante de fl. 42, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
Ação Revisional de Alimentos, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do novo Código de Processo Civil.Oficie-se à Empresa
empregadora do genitor requerido (Citroplast, com endereço nos autos, constante de fl. 04) para os respectivos descontos das
pensões alimentícias e depósito na conta bancária já informada nos autos à fl. 39.Arbitro os honorários advocatícios em favor
da Patrona da parte requerente, no valor de 100% da Tabela de Honorários do Convênio Defensoria Pública do Estado de São
Paulo / O.A.B., expedindo-se, oportunamente, a competente certidão.Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito
em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral
e definitivo.P. I. C. - ADV: GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 04/04/2018
PROCESSO :0002922-86.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 212/2018 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002925-41.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 296/2018 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : Y.C.G.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002924-56.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 155/2018 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.V.Z.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002923-71.2018.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 156/2018 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.C.M.S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2018
Processo 0001783-75.2013.8.26.0356 (035.62.0130.001783) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- João Carlos de Oliveira Farias - Vistos.Comunique-se o trânsito em julgado para a defesa ao Egrégio Tribunal.Expeça-se
certidão de honorários em favor do defensor dativo.Expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se para cumprimento.Intimemse. - ADV: NATANAEL PINHEIRO DA SILVA (OAB 218925/SP)
Processo 0003135-34.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Justiça Pública - Fábio Elias
dos Santos - - Adalberto Damasceno Morais - Ante o exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva,
JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus ADALBERTO DAMASCENO MORAIS e FÁBIO ELIAS DOS SANTOS, qualificados
nos autos, relativamente aos crimes previstos na denúncia, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Liberese a pauta e cobre-se eventuais precatórias independentemente de cumprimento.Após as devidas anotações e comunicações
arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 0005299-74.2011.8.26.0356 (356.01.2011.005299) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados
por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Marcos Antônio Iarossi - - Izaias Rodrigues Hidalgo - - Adriana
Aparecida Silingardi - - Janaina Monzane - - Adolfo Edson de Almeida - - George Wilson Falcao - - Marlos Pelissao de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º