TJSP 06/04/2018 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
3024
provisória, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo.Para a audiência de conciliação, designo o dia 17/04/2018 às 11:00h. Citese e intime-se o(a) requerido(a) e intime-se o(a) autor e o Ministério Público da audiência designada.Quando da citação, o oficial
de justiça colherá com os requeridos as seguintes informações: o nº de seu CPF, RG, nome da mãe, data de seu nascimento,
local do trabalho, nome e endereço da empresa empregadora e valor mensal dos ganhos, cientificando-o de que deverá exibir
na audiência a sua CTPS, caso requisitado.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa.O mandado deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar
desacompanhado da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, salientando que as
partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (Art. 694, §§ 1º e 4º do Código de Processo
Civil).A audiência poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual (artigo
696).Tendo em vista a cumulação de pedidos, a presente ação não poderá seguir o rito especial. Assim, o prazo de contestação,
de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência, caso qualquer das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver acordo
(Art. 335, I).Ciência ao M.P. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 1000892-44.2014.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - W.V.S. - Exequente, manifeste-se
sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000912-64.2016.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.O.S. - VISTOS.Não havendo
oposição do MP (f. 73), HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo requerente, para que produza seus legítimos e
regulares efeitos.Desnecessária a concordância do requerido que, citado, não contestou a ação, conforme certidão de f. 36
(artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil.Havendo mandados ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução,
independentemente de cumprimento.Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à Advogada nomeada.
Oportunamente, arquive-se o feito com as devidas anotações.Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI
PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1000931-36.2017.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Mariane Soares dos Santos - Advogado nomeado (Dr. Otávio Scardelato) apresentar oficio de indicação, com o número
do Registro Geral de Indicação, para possibilitar a expedição de certidão de honorários. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB
47883/SP)
Processo 1000934-25.2016.8.26.0698 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.M. - L.F.S. - Vistos.
Ante o interesse manifestado, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 9 de maio de 2018, às 9 horas horas.
Cumpra-se, intimando-se todos os interessados.Ciência ao MP.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP),
JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP)
Processo 1001012-82.2017.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Gomes Costa - - Valdeir Gomes
da Costa - - Carlos Henrique Gomes Costa - Fls. 90: deverá o inventariante comprovar o recolhimento do ITCMD.Int. - ADV:
FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1001252-71.2017.8.26.0698 - Procedimento Comum - Guarda - H.R.S. - Manifeste-se a Parte Requerente quanto
ao andamento do feito. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001313-29.2017.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.F.M.F. - L.F.A.C.F. - Vistos.Fica o
executado intimado na pessoa de seu Procurador a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado, no prazo de 3 dias,
sob pena de lhe ser decretada a prisão civil.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), LUCILAINE CRISTINA
RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 1001418-06.2017.8.26.0698 - Procedimento Comum - Guarda - A.D.D. - S.F.S. - Vistos.Manifestem-se as partes
a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que
contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei.No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas
(sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra.Sem
prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para realização de Estudo Social, conforme requerido pelo MP (f. 80).Int. ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP), MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1001451-93.2017.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - E.V.F.S. - Advogado nomeado (Dr.
Otavio Scardelato) apresentar oficio de indicação com o número do registro geral de indicação, para possibilitar a expedição de
certidão de honorários. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 1001494-30.2017.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.G.S. - - M.G.S. - W.M.S. - Manifeste-se o
Ministério Público.Intimem-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), MARCIO ANTONIO
MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1001507-29.2017.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.S. - R.S.S. - Tendo em vista a satisfação
da obrigação, conforme noticiado (f. 31/32) e não havendo oposição do MP (f. 43), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de f. 36 em
favor da representante do exequente, intimando-se-a a retirar em cartório.Não há incidência de custas em razão da natureza
da causa (ação de alimentos inferior a dois salários mínimos).Arbitro os honorários dos advogados nomeado à parte exequente
no código 200 da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP, expedindo-se certidão oportunamente.Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se e intimem-se. - ADV:
GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), CARLOS ROBERTO GOSSN (OAB 253213/SP)
Processo 1001520-28.2017.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.L. - VISTOS.Não havendo
oposição do MP (f. 38), HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo requerente, para que produza seus legítimos e
regulares efeitos.Desnecessária a concordância do requerido que, citado, não contestou a ação (artigo 485, § 4º do Código de
Processo Civil). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Havendo
mandados ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução, independentemente de cumprimento.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Advogado nomeado.Transitada em julgado, arquive-se o feito
com as devidas anotações.Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOI SADOCO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º