TJSP 09/04/2018 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
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das contas foi entregue diretamente à sua causídica.Verifico que não houve o correto cumprimento do quanto deferido no item
“4” da decisão de fls. 97/98. Destarte, determino que a parte ré providencie o depósito na Secretaria deste Ofício, da MÍDIA
contendo a prestação das contas, com planilhas e documentos, e com as informações complementares postuladas pelo autor
às fls. 104/105, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP), LIGIA PIRES CAMPOS
SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP)
Processo 1012725-91.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - DIREITO CIVIL - Aparecida Noeli Ormenezi Ferraz - - Ednei
Rogerio Ferraz - - Katia Luci Ferraz - - Sandra Regina Ferraz Moretti - - Ellen Ferraz - Vistos.1. Fls. 227/229: ciente.2. Oficie-se
à 4ª Vara Federal de Campinas-SP solicitando seja este Juízo informado acerca do pagamento do débito em nome do “de cujus”,
executado naquele feito, bem como se o feito foi extinto pelo pagamento, quando deverá ser informada a data da sentença e o
seu trânsito em julgado. - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
Processo 1012902-89.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Francisco Stella - RONNIE FRANCISCO STELLA
e outros - Vistos.1- HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 105/111, destes autos de
arrolamento dos bens deixados por falecimento de ONDINA APARECIDA TONOLI STELLA (óbito fls. 05), ressalvados erros,
omissões e direitos de terceiros.2- Presentes nos autos as procurações (fls. 04, 21/23), custas (fls. 09), negativas federal e
estadual (fls. 46 e 123), manifestação da Fazenda Estadual (fls. 60/61), certidões de matrícula (fls. 33/36 e 39/42), negativas
municipais (fls. 38 e 43/44) e certidão do Colégio Notarial (fls. 100/101). 3- TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no
artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4- De acordo com o Provimento CG
31/2013 (Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - Seção XII, Cap. XIV, itens 213/218), o Formal de Partilha
será expedido, preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de 05 dias. O formal deverá ser instruído com peças que
serão extraídas mediante entrega, PELO INTERESSADO, daquelas que compõe o processo eletrônico, ou dos autos judiciais
originais, em caso de processo físico. Na hipótese de a parte ser beneficiária de Justiça Gratuita, o Tabelião de Notas não
poderá cobrar emolumentos. 5- Considerando o acima exposto se forem indicadas as cópias necessárias e recolhidas as taxas
legais no prazo de 10 dias (pertinentes à extração das cópias e expedição do instrumento - para não beneficiários de JG desnecessária autenticação para processos digitais), significará que pretende o interessado seja o Formal de Partilha expedido
judicialmente, assim, desde logo fica o requerimento deferido, devendo a serventia providenciar a expedição. 6- Determino à
serventia que traslade para estes, cópia da manifestação da Fazenda Estadual, onde diz que não se manifestará mais nos autos
de Arrolamento a respeito da regularidade do recolhimento do ITCMD. Se porventura vier aos autos manifestação do Posto
Fiscal, ADITE-SE O FORMAL DE PARTILHA.7- Derradeiramente, no silêncio por 30 dias, procedam-se às devidas anotações e
comunicações legais, arquivando-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ERIKA RABELLO PORTELLA VEDOVELLI (OAB 168031/SP)
Processo 1013732-84.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Miriam Aparecida Varussa Tucci - Alexandre
Varussa Tucci - - Danyela Varussa Tucci - - Matheus Varussa Tucci e outros - Manifestem-se os advogados do Banco Bradesco
S/A, cumprindo o item “3” da cota do Ministério Público de fls. 152, no prazo de 15 (quinze) dias: “ .. requeiro seja apresentado
pelo Banco requerente, cópia do termo de acordo que pretende firmar com o espólio do “de cujus”, para verificar se a doação em
pagamento do automóvel implicará em quitação total do débito existente...” . - ADV: JULIANA GARCIA DI PIETRANTONIO (OAB
375698/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), JOICE
SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 301862/SP)
Processo 1014501-92.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.P.S. - C.E.G.S. - Manifestem-se
as partes a respeito das respostas do BACEN de fls. 87/98. - ADV: LOURIVAL BARBOSA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 12370/
AL), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)
Processo 1015938-71.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.R. - Defiro os benefícios da
JG em favor da parte ré, anotando-se. Não foram arguidas preliminares em contestação. Manifestem-se as partes acerca do
item 4 da cota do MP de fls. 103 (especificação da provas que pretendam produzir, especialmente aquelas que dependam de
requisição judicial, justificando a pertinência). Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ELISABETE
FONSECA TORRES (OAB 362132/SP)
Processo 1016586-51.2017.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.G.C. e outro - Vistos.1.
Cota do MP de fls. 54: ciente.2. Recebo a petição de fls. 45 como emenda à inicial. Anote-se.3. Fls. 46/47: ciente.4. Observo que
não restou esclarecida a questão dos alimentos, nos termos do item “2” da cota ministerial de fls. 20. Destarte, providenciem
os requerentes, em 15 dias, sendo certo que o aditamento deverá ser assinado pelas partes e seus procuradores, tem todas as
folhas.5. Cumprido o item supra, tornem os autos ao MP. - ADV: FABIA DO PRADO (OAB 132676/SP), RODRIGO BOCANERA
(OAB 320475/SP)
Processo 1017111-33.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - T.A.I. - - T.A.I.O. - Vistos.1. Fls. 100:
ciente.2. Fls. 102 e seguintes: ciente.3. No prazo de 10 dias, providencie a inventariante a juntada da certidão negativa municipal
relativa ao imóvel matriculado sob nº 60.625.4. Cumprido o item supra, tornem conclusos para a homologação da partilha. ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1017487-53.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Orleide Lima Dias - - José Henrique Dias
de Sousa - - Marina Dias de Sousa - - Ana Carolina Dias D Sousa - Vistos.1. Ante a manifestação da FESP (fls. 117/118), ao
MP, para que se manifeste sobre a concessão de Alvará em relação ao veículo. - ADV: CARLA FONTES DOS SANTOS (OAB
284091/SP)
Processo 1017955-85.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARNALDO CANDIDO DE CAMPOS
- Vistos.Ante a inércia dos interessados, certificada a fls. 106, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão
aguardar a manifestação dos interessados. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1018220-82.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.E.A. - - G.A.S.J. - Vistos.Defiro o prazo de 30
dias conforme requerido às fls.49.Int. - ADV: NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP)
Processo 1018345-50.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.S. - C.C.A. - Vistos.1. Defiro os benefícios
da justiça gratuita ao requerido (fls. 74), anotando-se.2. Acolho cota do MP de fls. 94 e em atenção ao artigo 334 do NCPC
determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia as
citações e intimações necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE
SEUS ADVOGADOS - art. 334, parágrafo 9º do NCPC. (local: Fórum - 3º andar - CEJUSC) 3. Restando infrutífera a tentativa
de composição, desde logo acolho item 6 da cota do MP de fls. 94 e determino a remessa dos autos ao Setor Técnico para
a realização de estudo psicossocial. 4. Intimem-se as partes, por seus procuradores. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1018381-29.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Irene Pereira de Brito Oliveira - Luís Cláudio
Ferreira de Oliveira - - Rosangela Ferreira de Oliveira - - Edison Ferreira de Oliveira - - Edvaldo Ferreira de Oliveira - Vistos.1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º