TJSP 10/04/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2018
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila Maria de Oliveira (OAB: 351451/SP) (Convênio A.J/OAB) Salvador Costa de Souza (OAB: 132736/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1000316-27.2015.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: M. L. P. (Justiça Gratuita) Apelado: E. B. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO POR ESFORÇO PRÓPRIO,
SEM O AUXÍLIO DO EX-CONVIVENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ALEGADO, NÃO SE PODENDO AFASTAR A
PRESUNÇÃO DE ESFORÇO CONJUNTO, DO ARTIGO 5º DA LEI 9.278/96. PARTES ADQUIRIRAM O IMÓVEL EM DEZEMBRO
DE 2009 E A UNIÃO PERDUROU ATÉ JULHO DE 2015, NÃO SENDO CRÍVEL A VERSÃO DE QUE, DURANTE UM PERÍODO
DE 6 ANOS DE CONVIVÊNCIA, O REQUERIDO EM NADA HOUVESSE CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
ONDE RESIDIA A FAMÍLIA, AINDA QUE INDIRETAMENTE. TEORIA DO ESFORÇO COMUM PERMITE A PRESUNÇÃO DE QUE
OS EX-CONVIVENTES ARCARAM COM OS GASTOS GERAIS DO NÚCLEO FAMILIAR EM PROPORÇÕES EQUIVALENTES,
AINDA QUE OS PAGAMENTOS DE UM BEM ESPECÍFICO TENHAM SIDO EFETUADOS POR APENAS UMA DAS PARTES.
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NESTE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Werla da Silva Nogueira (OAB: 283160/SP) (Convênio A.J/OAB) - Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1000626-41.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apte/Apdo: Edison Pereira de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Legacy Incorporadora Ltda. e outro - Magistrado(a) Penna Machado - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO
PARCIALMENTE PROVIDOS.V.U - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO INCONFORMISMOS QUE PROSPERAM EM PARTE
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR OCORRÊNCIA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA, POIS O AUTOR DECAIU DE
PARTE MÍNIMA DO PEDIDO APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 85, §14, DO CPC, QUE VEDA, EXPRESSAMENTE,
A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO
DISPOSITIVO DA SENTEÇA QUE DETERMINA EXPRESSAMENTE OS TERMOS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA
E DOS JUROS MORATÓRIOS.RECURSO ADESIVO DAS EMPRESAS RÉS COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DA
SENTENÇA PRECAUÇÃO NECESSÁRIA, COM O INTUITO DE EVITAR FUTURAS DIGRESSÕES DESNECESSÁRIAS
SOBRE O TEMA, BEM COMO, A FORMAÇÃO DE INCIDENTES DESPENDIOSOS RECURSO ADESIVO PROVIDO PARA
DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO PRETENDIDA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Magri de Carvalho (OAB:
282825/SP) - Émerson Callejon Lincka (OAB: 176707/SP) - Paulo Eduardo Devito Trigo (OAB: 341900/SP) - Páteo do Colégio
- sala 115/116
Nº 1000736-90.2016.8.26.0470 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Paz Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Apelado: Benedito Soares (Justiça Gratuita) - Apelada: Dinalva Andrade Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Penna Machado - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.V.U - APELAÇÃO CÍVEL.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. VENDA DE IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR
TERCEIROS EM FACE DA RÉ, NO QUAL SE VIRAM OS AUTORES DESPOJADOS. DEMANDA PROPOSTA ANTERIORMENTE
À VENDA AOS AUTORES, A QUAL NÃO LHES FOI DADA CIÊNCIA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CULPA DA RÉ DEMONSTRADA.
DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE PROPOSITURA
DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELOS REQUERENTES OU AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO. INOVAÇÃO
RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INTEGRALMENTE.
NECESSIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
REALIZADO NAS RAZÕES RECURSAIS. BENEFÍCIO, CONTUDO, QUE DEVE SER NEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ
PARA A SUA CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 481 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.
RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE
CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Serafim Simioni (OAB: 226959/SP) - Márcio José
Cordeiro (OAB: 164773/SP) - Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1002438-17.2017.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: J. A. G. (Justiça Gratuita) Apelada: M. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º