TJSP 10/04/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2017
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Marcos Detilio (OAB: 221520/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2086484-28.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Maria
Aparecida da Silva Ribeiro e outros - Embargdo: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) Araldo Telles - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRENTES.
IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. INTELIGÊNCIA DOS § § 1° E 11 DO ARTIGO 85 DO NCPC. LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIAEMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ayrton Mendes
Vianna (OAB: 110408/SP) - Thiago Ramos Vianna (OAB: 279419/SP) - Denis Atanázio (OAB: 229058/SP) - Maurício Nascimento
de Araújo (OAB: 230234/SP) - Adriana Moreira Lima (OAB: 245936/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2214667-17.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: MARIO
SERGIO FERREIRA BARBOSA - Embargdo: TV MAR LTDA. - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TER O ACÓRDÃO EMBARGADO PARTIDO DE PREMISSA EQUIVOCADA.
ALEGAÇÃO, TAMBÉM, DE OMISSÕES NA APRECIAÇÃO DE FUNDAMENTOS CONSTANTES DE MINUTA DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DEFEITOS INOCORRENTES. O DISPOSTO NO § 1º, IV, DO ART. 489 DO NCPC, NÃO SUPERA A
JURISPRUDÊNCIA, FORMADA AO TEMPO DO CÓDIGO BUZAID, NO SENTIDO DE QUE ATIVIDADE JURISDICIONAL NÃO
EXIGE EXAUSTIVA DISCUSSÃO DE TODOS OS PONTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS ENUNCIADOS PELAS PARTES. SE O
JUIZ, EM DADO MOMENTO DE SEU RACIOCÍNIO, JULGA-SE HABILITADO A DECIDIR, DEVE FAZÊ-LO, NÃO ESTANDO
OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS FUNDAMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES. DE RESTO, OS DECLARATÓRIOS
NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO, SALVO A HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE EXISTÊNCIA
DE VÍCIO CUJA CORREÇÃO, POR IMPERATIVO LÓGICO, IMPORTE EM MODIFICAÇÃO DO ANTERIORMENTE DECIDIDO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - Rodrigo Nunes
Simões (OAB: 204857/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2250078-24.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santa Isabel - Embargte: TAIS
TINUCCI - Embargdo: REIS BRAS PINTO - Embargda: ODILIA ROSA MARTINS BRAS - Magistrado(a) Araldo Telles - Acolheram
os embargos, sem efeito modificativo. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A UM DOS PEDIDOS,
AGORA ANALISADO, MAS REJEITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO OUTRO PEDIDO, PENA DE SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.EMBARGOS ACOLHIDOS, EMBORA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabio Plantulli (OAB: 130798/SP) - Elizeth Marcia de Godoy Alvares (OAB: 101580/SP) - Fabio de Oliveira Proenca (OAB:
151819/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000268-98.2016.8.26.0059 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bananal - Apelante: V. da S. R. (Justiça Gratuita) Apelada: R. A. B. de C. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BEM. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. BENS MÓVEIS E VEÍCULOS QUE
PRETENDE VER EXCLUÍDOS DA PARTILHA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS MÓVEIS TERIAM FICADO EM
QUASE SUA TOTALIDADE COM A RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, CPC. VEÍCULOS CUJA
AQUISIÇÃO PELO CASAL FOI COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL, PLENAMENTE VÁLIDA. SENTENÇA
MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO APELANTE
AOS PATRONOS DA APELADA PARA 11% (ONZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA
CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
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