TJSP 10/04/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P. I. - ADV: BRUNO PEREIRA RAMOS (OAB
374041/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1003930-93.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Cleusa Alves Pereira - Ana Paula Ferreira Cruz e outros - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO INCISO
I, DO ART. 487 DO CPC, o pedido inicial formulado por Cleusa Alves Pereira em face de Conecticom Distribuidora de Produtos
Ltda., Ana Paula Ferreira Cruz e Ana Maria de Souza Pinto, para condenar as requeridas ao pagamento da importância de
R$ 854,33, com correção monetária desde o ajuizamento e juros legais a partir da citação. Nos termos dos artigos 54 e 55,
da Lei 9.099/95, deixo de condená-las ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque
indevidos nessa fase do procedimento perante o Juizado Especial. Transitada em julgada a sentença, prossiga-se nos termos
do Provimento 806/03, devendo os requeridos efetuarem o depósito do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e
prosseguimento em fase de execução com a penhora e a avaliação de bens. P.I. - ADV: DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ
(OAB 368123/SP), FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
Processo 1003976-19.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ricardo Peressinotti
- Vizza Engenharia e Construcoes Ltda - Me - Vistos.Fls. 337: A interposição do recurso dentro do prazo representa um ônus
para o recorrente, sendo certo que a intempestividade acarreta preclusão temporal para regular manifestação do seu direito
subjetivo.Ante o exposto, não conheço do recurso interposto às fls. 228/241 porque intempestivo.Certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se.Int. - ADV: DAIANE DE LION PERESSINOTTI (OAB 400656/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/
SP), ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES (OAB 390111/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 1003983-74.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Camilla Nogueira e
Souza - - José Carlos Cantador Junior - Gobbo Express Turismo e Locacao Sorocaba Ltda - - Cristiano Gobbo - - Clair Antonio
Gobbo e outros - Vistos.Fls. 100/102: Tendo em vista que os requerentes isentam de responsabilidade o terceiro, quarto e
quinto requeridos, excluam-se do polo passivo.Proceda-se à inclusão no polo passivo de PAULO JOSÉ GARCIA e PAULO JOSÉ
GARCIA TRANSPORTES - ME. Redesignada a audiência de conciliação, citem-se e intimem-se.Int. - ADV: VILMA APARECIDA
GOMES (OAB 272551/SP), GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO (OAB 352588/SP)
Processo 1004072-97.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sheila de Almeida Gato
dos Santos - Antonio Carlos da Matta - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço
com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Não há sucumbência nesta fase. P.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO
MIRANDA (OAB 26799/SP), MARLI ANE DE SOUZA REZENDE GIRARDI (OAB 307389/SP)
Processo 1004130-03.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aliete
Ramos Teodoro Bueno - Bradesco Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
e extingo o processo com fulcro no artigo 487, I do CPC.Sem custas e honorários nessa fase processual, por força do artigo
55 da LJE.P.I. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB
288215/SP)
Processo 1004174-56.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Edson Fernando
Peixoto - Vistos.FLS. 67: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de verificar eventual vínculo empregatício do executado.
Int. - ADV: IVERSSON RAMOS FREITAS (OAB 356704/SP)
Processo 1004248-76.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- C.M.M. - Certifico e dou fé haver redesignado a audiência de Conciliação para o dia 04 de junho de 2018, às 10 horas,
a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº
451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e intimação eletrônica. Certifico ainda haver
disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 02 de abril de 2018. Eu, ___, Carmen Silvana
Lima, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: MARIA LUIZA MOURA DE CARVALHO (OAB 352904/SP)
Processo 1004281-66.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Janaina
Helena Serafim Leite - My Home - Móveis Planejados e outro - Manifeste-se o autor em réplica à contestação juntada às págs.
68/76, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP), AUREO LUIS ALTENHOFEN (OAB
30966/RS), LUCIMARA TROQUI BRIGATTI (OAB 293112/SP)
Processo 1004289-43.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Anna Carolina Ferreira Guerra - Vistos.Tendo em vista a petição de fls. 42, homologo por sentença a desistência do presente
feito, para fins do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, referente à AÇÃO DE cobrança ajuizada por ANNA
CAROLINA FERREIRA GUERRA em face de EBER PEREIRA RAMOS E OUTROS.Por conseguinte, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Considerando-se que o ato acima
é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos.P.I. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
Processo 1004322-67.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Martins Júnior
- Empresa Funeraria Silva Ltda Me - Vistos.Fls. 127/128 - Porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade recebo os embargos
declaratórios.Acolho-os para sanar a omissão apontada, devendo correr em favor do requerente os benefícios da gratuidade
da justiça que, deferidos, geram a presunção de hipossuficiência.Fica consignado, no entanto, que a concessão da gratuidade
não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua
sucumbência.Assim, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
de exigibilidade e poderão ser executadas, oportunamente, demonstrado que cessou a circunstancial insuficiência de recursos
que justificou a concessão de gratuidade.Cumpra-se.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP),
RICARDO CERONI SUCCI (OAB 326335/SP)
Processo 1004361-64.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luciano Almeida Carrer
- Certifico e dou fé haver redesignado a audiência de Conciliação para o dia 05 de junho de 2018, às 10 horas e 15 minutos,
a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº
451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e intimação eletrônica. Certifico ainda haver
disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 02 de abril de 2018. Eu, ___, Carmen Silvana
Lima, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP)
Processo 1004388-47.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Piscina e Arte Comércio de
Piscinas Eireli Me - Vistos.Fls. 61: Designada audiência de conciliação, expeça-se Mandado de Penhora/Avaliação e Intimação
do bem indicado.Int. - ADV: DANIELA CONTELI FAIÃO (OAB 281397/SP)
Processo 1004415-93.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldrey
Hellen Lima da Silva - Vistos. Manifeste-se a requerente quanto aos documentos de p.33/51, resposta ao ofício expedido à p.32,
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