TJSP 11/04/2018 - Pág. 3152 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
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Civil).Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação
de eventual acordo ou solicitar designação de audiência para este fim.Cite-se e intime-se a parte ré, inclusive sobre a fixação
dos alimentos provisórios, advertindo que:1) O prazo para contestação é de QUINZE dias úteis e será contado nos termos do
artigo 231, do Código de Processo Civil;2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Ciência ao Ministério Público.Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Int. - ADV: VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)
Processo 1000748-78.2017.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.C.M.G. - M.F.M.G. - Fica intimado o
executado para recolher a taxa de mandato no valor de R$ 19,08 Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais - SP). Código 304-9. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB
333564/SP), DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP)
Processo 1001208-65.2017.8.26.0629 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.V. - S.A.V. - Vistos.Fls. 56/57: Defiro a oitiva das
testemunhas arroladas pelas partes.Intime-se a testemunha arrolada pela requerida para comparecer na audiência.Int. - ADV:
RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP)
Processo 1001596-65.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum - Guarda - A.J.G.G. - - C.S.S. - L.M.S. - E.M.J.S. - - A.J.G.G.
- Vistos.Fls. 106: Oficie-se à agência do Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações sobre eventual endereço
da requerida.Int. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), EDUARDO DE MAGALHÃES GABRIEL (OAB 160250/
SP), ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO (OAB 113641/SP)
Processo 1001612-19.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum - Família - E.T.M. - - S.M. - G.M. - - P.M.T. - Vistos.Fls.
104: Manifestem-se as requerentes.Int. - ADV: DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP), RENATO DE ALMEIDA
MORAES PRESTES (OAB 250530/SP)
Processo 1001972-51.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum - Guarda - L.A.S.C. - M.A.S. - - A.R.P.J. - Fica intimada a
requerente para manifestar-se sobre os resultados das pesquisas de endereço dos requeridos através do sistema InfoJud
(fls. 60/61). Sem prejuízo, manifeste-se sobre o estudo social de fls. 54/59. - ADV: IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB
388333/SP)
Processo 1002288-98.2016.8.26.0629 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.S. - M.C.C.S. - Autos com vistas ao autor, para
retirar Carta de Sentença em Cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE GERALDO DE PONTES FABRI (OAB 11453/SP),
JAMILI CAYRES SILVA (OAB 337274/SP), JANAINA FOLTRAN PIVA (OAB 276689/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/
SP)
Processo 1002288-98.2016.8.26.0629 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.S. - M.C.C.S. - Autos com vistas ao autor,
para retirar Carta de Sentença em Cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: JAMILI CAYRES SILVA (OAB 337274/SP), JANAINA
FOLTRAN PIVA (OAB 276689/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), JOSE GERALDO DE PONTES FABRI (OAB
11453/SP)
Processo 1002442-82.2017.8.26.0629 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Leonor Rapete Canateli - José Marcio Canateli
- - Rosana Pianta Canateli - - Marcia Regina Canateli Bonatti - - Aparecido Bonati - José Canateli - Julgo, por sentença, a
presente sobrepartilha dos bens deixados pelo falecimento de José Canateli, no qual figura como inventariante Leonor Rapete.
Diante da comprovação da qualidade de herdeiros, feita por meio de documentos hábeis, autorizo os herdeiros a procederem,
perante o BANCO DO BRASIL, ao levantamento de eventuais importâncias referentes à conta corrente e título de capitalização
que se encontrem depositados em nome do “de cujus” José Canateli.Expeça o competente alvará.Cumpra-se o disposto no art.
659, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo de eventual imposto
de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.Certifique-se o trânsito em
julgado oportunamente. Feitas as devidas anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JOSE JORGE THEMER (OAB
94253/SP)
Processo 1002624-68.2017.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.D.Q. - J.L.D.R. - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 30) e, em consequência,
nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO da presente Ação de Alimentos requerida
por Luis Gustavo Dias de Queiroz em face de José Luiz Dias Roberto.Arbitro os honorários advocatícios ao(às) patrono(as)
das partes, no valor máximo fixado na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, ressaltando se tratar de
atuação integral, expedindo-se certidão(ões).Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: JOSE ELIAS ZANATA JUNIOR (OAB 339699/SP), CARLOS
ALBERTO ASSUMPÇÃO (OAB 347459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2018
Processo 0004769-27.2011.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Valdiva Maria Melaré de Arruda - - Daniele Rodrigues Antunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Daniele Rodrigues
Antunes - - Daniele Rodrigues Antunes - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP)
Processo 1000331-91.2018.8.26.0629 - Mandado de Segurança - Saúde - Maria do Carmo Landucci - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUMIRIM - Vistos.Fls. 45/46: Cientifique-se a parte contrária.No mais, aguarde-se o cumprimento e/ou decurso
do prazo da liminar deferida às fls. 40/41 e vinda das informações, para posteriormente ser apreciado em conjunto com a
prescrição de fls. 46.Int. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA FARIAS KAESER (OAB 351915/SP)
Processo 1000334-46.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Manuel Gregório de
Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vistas ao autor, para
manifestação sobre contestação apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. - ADV: DANILLO
ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 1000368-21.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jeferson Alexandre Bueno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º