TJSP 12/04/2018 - Pág. 1772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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de urgência.Solicite-se data para realização de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC.Designada, cite-se e
intime-se o requerido e intime-se a parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota,
nº 1.290, Vila Santa Cruz, nesta cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será
considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Na hipótese de restar frutífera,
remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo,
passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, o réu poderá oferecer
contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja
autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelos réus (art. 335, I, II do CPC). Se o
réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art.
344 do CPC).Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao CEJUSC.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1001322-74.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000291-19.2017.8.26.0347) - Procedimento Comum Regulamentação de Visitas - D.M.Q. - F.C.P. - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias.Intime-se. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS
(OAB 356711/SP), ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1002084-61.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - I.J.S. - O.E.S. - Vistos.Deverá o curador especial, Dr. José Luiz de Jesus, no prazo
suplementar de dez dias, juntar aos autos a provisão na qual conste o número geral de indicação, para fins de expedição da
certidão de honorários em seu nome.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), JOSE LUIZ
DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1003085-13.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização E.O.P.I.O.P.S.R.K.C.F.O. - J.P.S. - Ademais, pelo exposto, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo
Civil, DECRETO A PRISÃO de J. do P. S., qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias.Expeça-se o mandado de prisão,
fixando em dois anos o prazo de validade, encaminhando-se à Autoridade Policial competente, bem como ao I.I.R.G.D.Int. e
ciência. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP), FABIAN
CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1003624-76.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Selma Cristina Ferreira da Silva - Marcos Roberto Ferreira da Silva - Vistos.Defiro o pedido formulado pela credora,
providenciando a Serventia o bloqueio do veículo de placa CQS-6464, através do sistema RENAJUD (restrição total).Int.. - ADV:
VANESSA OGLANA BONONI (OAB 394594/SP), RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), MARIA DE FATIMA MARTINS
DA SILVA (OAB 263964/SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1003624-76.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Selma Cristina Ferreira da Silva - Marcos Roberto Ferreira da Silva - Em face da restrição da motocicleta efetivada junto
ao sistema RENAJUD (fls. 118/120 - restrição circulação), manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias,
ficando observado que o bem não se encontra registrado em nome do executado. - ADV: VANESSA OGLANA BONONI (OAB
394594/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP), MARIA DE FATIMA
MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1003648-07.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.S. - A.A.L. - Vistos.Ciência às partes acerca
dos extratos bancários já juntados aos autos, observando-se o teor da certidão lavrada pela Serventia a fls. 516.No mais, diante
da petição formulada pelo réu, fls. 839, cumpra-se conforme determinado a fls. 505, oficiando-se à Receita Federal. Int.. - ADV:
LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB 208156/SP)
Processo 1004004-07.2014.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - ANA PAULA LULA - MURILLO NOGUEIRA - FERNANDO
REIS NOGUEIRA - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP),
DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), LUCIO
CRESTANA (OAB 87572/SP)
Processo 1004995-75.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda - D.A.S. - W.R.S. - Vistos.Diante
dos documentos que instruíram a inicial, bem como parecer favorável do Ministério Público de fls. 36, DEFIRO o pedido,
autorizando, por meio de ALVARÁ JUDICIAL, a requerente DEODATA ALMEIDA DOS SANTOS, a proceder a alienação do
veículo de marca VW/GOL, ano 1.993, na cor cinza, de placas BJF2391- CHASSI Nº 9BWZZZ30ZPT12263, que se encontra em
nome do requerido WALTER RIBEIRO DOS SANTOS.O alvará terá validade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo
a autora, nos dez dias ulteriores, prestar contas acerca da utilização do numerário em favor do interditado.Estando presente a
hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença,
sendo despicienda a lavratura de certidão.Oportunamente, cumpra-se o necessário ao arquivamento do processo.Ciência ao
Ministério Público.Publique-se e Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1004997-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - L.R.S. - P.C.F. - - N.S.B. - 1) Certidões de
honorários expedidas e liberadas nos autos a fls 198/200, podendo ser impressas pelo E-SAJ.2) Termo de Guarda definitivo
expedido e liberado nos autos, devendo a parte autora vir ao cartório para assiná-lo no prazo de 10 dias. - ADV: ANA CAROLINA
DA COSTA (OAB 389829/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2018
Processo 0000877-73.2017.8.26.0347 (processo principal 0007655-84.2002.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Marini - Cefri Armazenagem Frigorificada e Agro Industria Ltda - Tendo em vista o
teor do e-mail constante de fls. 326 dos autos, manifeste-se a executada no prazo de dez dias. - ADV: EURIVALDO DIAS (OAB
107290/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP), ALEXANDRE AZEREDO FONSECA (OAB 161490/SP), RENATA
DE PAULA DIAS (OAB 186285/SP), NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO (OAB 22066/SP), ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB
53513/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), MARIA REGINA GARCIA MONTEIRO PILLON (OAB 110529/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º