TJSP 12/04/2018 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
3818
Processo 0005053-43.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ERICK ROMERO COLOMBO - V.
Ante a notícia de prática de falta disciplinar em 16/02/2017, resta prejudicado a remessa de expediente para fins de progressão.
Requisite-se a remessa da sindicância. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP)
Processo 0005053-43.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ERICK ROMERO COLOMBO Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/
SP)
Processo 0005256-54.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabio Vieira do Nascimento Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARIAN ASSEM GOSSEM (OAB 350166/SP), HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ
(OAB 347517/SP)
Processo 0005300-24.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA
- Manifeste-se a Defesa. - ADV: CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 324553/SP)
Processo 0005345-28.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME DE CAMARGO
SERAFIM LOPES - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao
diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV:
BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP)
Processo 0005345-28.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME DE CAMARGO
SERAFIM LOPES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame
criminológico, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias,
juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente
Social e Psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. ADV: BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP)
Processo 0005345-28.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME DE CAMARGO
SERAFIM LOPES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA
PAES LANDIM (OAB 125259/SP)
Processo 0005746-27.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA BISERRA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP)
Processo 0006329-12.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DANILO ROCHA MOREIRA Manifeste-se a Defesa. - ADV: JEFERSON BADAN (OAB 111806/SP), ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP),
FELIPE FRANCO ARAUJO (OAB 379911/SP)
Processo 0006481-08.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Pereira - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, a fim de instruir
o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto
de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser
conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. Por fim, manifestem-se às partes no
cálculo de penas de fls. 69/70. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 0006481-08.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Pereira - Vistos.Fls.76 Não assiste razão ao Ministério Público, uma vez que conforme a Súmula 471 do STJ, os condenados por crimes hediondos ou
assemelhados cometidos antes da vigência da Lei 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei 7.210/1984, bastando
o cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime prisional (data do fato: 11.07.2001). Deste modo, homologo
o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir.Por fim, reitere-se a remessa do exame
criminológico já requisitado às fls. 72. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 0006481-08.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Pereira - Vistos.Atenda-se
ao requerido pelo Ministério Público às fls. 100. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 0006481-08.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Oscar Pereira - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 0006553-47.2017.8.26.0041 (apensado ao processo 0005180-15.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.Aguarde-se a regularização da situação processual no PEC n.
0005180-15.2016.8.26.0041.No mais, atenda-se ao requerido no segundo tópico da manifestação ministerial de fls. 69. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006553-47.2017.8.26.0041 (apensado ao processo 0005180-15.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 76 e torne sem efeito
as fls. 49/65 e fl. 72 deste PEC. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006715-87.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARIA APARECIDA RABECINI
TOMAZONI - Vistos.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 78. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA
SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0006715-87.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARIA APARECIDA RABECINI
TOMAZONI - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar por falta de amparo legal.A presente serve como
intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada pela sentenciada.Intimem-se.2- Manifestem-se as partes
acerca do cálculo. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0006715-87.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARIA APARECIDA RABECINI
TOMAZONI - Manifeste-se a Defesa. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0006950-54.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO FERNANDO DE
VASCONCELOS - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao
diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV:
CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 0006950-54.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO FERNANDO DE
VASCONCELOS - Vistos.Cumpra-se a decisão proferida no PEC n. 0009747-03.2017.8.26.0996. - ADV: CELSI ROBERTO DA
SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 0006950-54.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO FERNANDO DE
VASCONCELOS - Vistos.Cumpra-se a decisão proferida no PEC n. 0010973-43.2017.8.26.0996. - ADV: CELSI ROBERTO DA
SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 0006950-54.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO FERNANDO DE
VASCONCELOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º