TJSP 12/04/2018 - Pág. 95 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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Aeroportuários Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - Vistos.1- Tendo em vista a satisfação das obrigações (fls. 166
e 171), julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.2- Considerando que o depósito de fls.
163/164 foi direcionado à 8ª Câmara de Direito Público, solicite-se ao Banco do Brasil, agência local, que proceda à transferência
do saldo existente na conta judicial 3400101667775 para conta judicial afeta a este processo e esta Vara, comprovando-se
nos autos.3- Comprovada a transferência, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$3.608,17 em favor da parte
exequente, e R$1.500,00 em favor da parte executada, observando-se que os valores deverão ser atualizados a contar da data
do depósito, ou seja, 28.02.2018.4- Indefiro a transferência direta dos valores uma vez que a previsão contida no art. 906 do
CPC não foi implementada no âmbito do TJSP.5- Sirva-se este, por cópia digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser
instruído com a cópia de fls. 163/164.6- Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY
(OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), HELENA BIMONTI (OAB 316476/SP)
Processo 1002911-73.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Automor Locações e Eventos Ltda
- Me - Vistos.Providencie-se o recolhimento de: custas iniciais, taxa de mandato e taxa postal/diligências do Oficial de Justiça.
Prazo: quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Int. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1002930-79.2018.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Constrel S/c Ltda Vistos.Da leitura da inicial depreende-se que a requerente pretende dar início à fase de cumprimento da sentença proferida nos
autos nº 0016866-38.2011.8.26.0248.Tal pedido deverá ser peticionado nos próprios autos da ação principal, como cumprimento
de sentença, para formação de incidente processual no formato digital para este fim.Nestes termos, proceda a serventia ao
cancelamento da distribuição desta ação, devendo, a requerente, providenciar o correto peticionamento digital, nos termos
acima expostos.Int. - ADV: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 39365/SP)
Processo 1003025-17.2015.8.26.0248 - Imissão na Posse - Imissão - Valter Roberto Pecoraro - Condomínio Lagos de
Shanadu - Vistos.Baixo os autos em cartório para remessa a(o) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar desta Comarca de Indaiatuba.
Int. - ADV: ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), ALBERTO ABASOLO
MARINO (OAB 316060/SP)
Processo 1003228-42.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Patricia Rodrigues Preto Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos.Baixo os autos em cartório para remessa a(o) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar
desta Comarca de Indaiatuba.Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP)
Processo 1003623-05.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Georgia Meirelles Amaya
- RICARDO AUGUSTO MARCOLINO - Vistos.Baixo os autos em cartório para remessa a(o) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar
desta Comarca de Indaiatuba.Int. - ADV: WAGNER PASQUALINO DE LIMA (OAB 264078/SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB
262094/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP), LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP)
Processo 1003632-30.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Compromisso - Martiterra Terraplanagem Pavimentação e
Comercio Ltda. - 1. A carta precatória de fls. 50/51 está disponível no sistema para impressão e encaminhamento, devendo a
parte autora promover sua instrução e distribuição, comprovando-a nos autos no prazo de 30 dias. 2. Na inércia, intime-se a
parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3. Certificado o decurso do prazo, sem
manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: BRUNO CERVO
MARTINEZ (OAB 360123/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 1003730-15.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - M.A.R. - N.R.S. - - D.P. e outros - Vistos.Tendo
em vista a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 139, que informa o óbito do corréu Euclides Zimbom, deverá, a parte autora,
comprovar nos autos seu falecimento, juntando certidão de óbito, em trinta dias.Na inércia, intime-se a parte autora para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC.Int. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB
315805/SP), TANIA APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB 323611/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/
SP)
Processo 1003803-84.2015.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luiza Aparecida Scachetti Virgillito - Carmem de Amorim Varella - - Paulo César Varella e outro - Vistos.Baixo os autos em
cartório para remessa a(o) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar desta Comarca de Indaiatuba.Int. - ADV: ROBERTO CAMPOS DOS
REIS (OAB 342255/SP), TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO (OAB 266170/SP)
Processo 1004284-47.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vistos.1- Verifico que o imóvel objeto da pretendida penhora não é de propriedade do executado, conforme averbação
constante na matrícula do imóvel, às fls. 78 (R14/15.297). Sobre tanto, manifeste-se, a parte exequente, requererendo o que
de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.2- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1004749-56.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - José Luiz Silvestre da Cruz
e outros - Vistos.Para que o Juízo possa considerar os réus subscritores das declarações de fls. 92/94 citados, a declaração
deverá ter firma reconhecida por autenticidade, o que não é o caso.Tendo em vista o falecimento da ré Maria Lúcia Vidilli
Canella (fls. 90/91), suspendo, com fundamento no artigo 689, do NCPC, o curso da presente ação.Considerando o disposto
no artigo 110, do NCPC, esclareça, a parte autora, se existe inventário em andamento dos bens deixados pela de cujus, pois,
nesse caso, a substituição processual dar-se-á por seu espólio, representado por seu inventariante, nos termos do artigo 75,
inciso VII, do NCPC, condição esta que deverá ser comprovada documentalmente.Em caso contrário, deverá, a parte autora,
formular pedido adequado para habilitação dos herdeiros que menciona na petição de fls. 89, para análise do Juízo.Prazo: trinta
dias.Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Certificado
o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC.
Int. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP)
Processo 1005037-33.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1050762-38.2016.8.26.0100 - 25ª Vara
Cível - Foro Central Cível) - Polimport Comércio e Exportação Ltda - Vistos.Fls. 14/15: Ante a recusa do perito, nomeio, em
substituição, o engenheiro civil José Carlos Dourado.Intime-se-o para esclarecer se aceita o encargo, observando-se que os
honorários fixados pelo Juízo (fl. 05), já se encontram depositados nos autos (fls. 08/09).Int. - ADV: ERICA DE CARVALHO LIMA
(OAB 248473/SP)
Processo 1005282-44.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eccos Industria Metalurgica
Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir,
justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
Processo 1005600-32.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
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