TJSP 16/04/2018 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2002
de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu.Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias.04. (Fls. 1870): Ciência das informações
oriundas do processo 0002403-31.1997.8.26.0362.Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias.05. (Fls. 1877/1881): Ciência
da manifestação do síndico sobre as penhoras realizadas nos autos.06. (Fls. 1877/1881, item 3): Defiro o pedido, para reiterar a
determinação de unificação das contas da falida.Consigne-se que a identificação de autor e réu devem ser correspondentes ao
do processo. Caso não haja identidade de depositantes, poderá constar como depositante da conta unificada a própria massa
falida desde que carreado ao ofício o extrato atualizado integral de cada conta a ser reunida, a fim de permitir a conferência
do ato, a verificação de origem e, também, caso seja necessário futuro desmembramento dos valores, a preservação dos
valores originários de cada conta.07. (Fls. 1877/1881, item 4): Providencie a Serventia a solicitação de resposta do perito
avaliador conforme indicado pelo síndico.08. (Fls. 1877/1881, item 5): Previamente a apreciação do pedido de intimação por
edital, providencie o síndico a indicação da qualificação completa da empresa e seus respectivos sócios e administradores
para pesquisa de endereço, no prazo de dez dias.09. (Fls. 1877/1881, item 6): Defiro o pedido do administrador judicial, para
determinar a reiteração do ofício expedido à Caixa Econômica Federal, para que cumpra integralmente a determinação, com
a transferência de valores oriundos de depósitos recursais para depósito judicial afeto a este Juízo.Consigne-se que a CEF
não poderá liberar os valores diretamente aos reclamantes, ante a existência do juízo universal da falência.O ofício deverá ser
instruído com cópia desta decisão, do ofício não cumprido e da resposta ofertada pela CEF.10. (Fls. 1877/1881, item 7): Ciência
dos documentos carreados pelo síndico quanto a manifestação de fls. 1850/1851.11. (Fls. 1892/1896 e documentos): Manifestese o administrador judicial sobre o pedido de levantamento do arresto realizado sobre o imóvel de matrícula nº: 13.651, no prazo
de dez dias.12. (Fls. 1923): Providencie a Serventia a prestação das informações solicitadas pelo MM. Juízo do Serviço do
Anexo Fiscal local.13. (Fls. 1924): Ciência das informações prestadas pelo MM. Juízo do Serviço do Anexo Fiscal.Manifeste-se
o síndico no prazo de dez dias.14. (Fls. 1926): Providencie a Serventia a averbação da penhora no rosto dos autos. Anote-se.
Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias.15 (Fls. 1928): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias.Após,
tornem os autos ao Ministério Público.16. (Fls. 1930): Providencie a Serventia a prestação de informações solicitadas.17. (Fls.
1935): Providencie a Serventia a retificação da averbação da penhora no rosto dos autos. Anote-se.Manifeste-se o administrador
judicial, no prazo de dez dias.18. (Fls. 1940): Providencie a Serventia a averbação da penhora no rosto dos autos. Anote-se.
Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias.19. (Fls. 1942): Providencie a Serventia a prestação das informações solicitadas.20.
(Fls. 1944): Providencie a Serventia a averbação da penhora no rosto dos autos. Anote-se.Manifeste-se o síndico, no prazo de
dez dias.21. (Fls. 1946): Ciência do novo endereço do síndico.Providencie a Serventia a correção do cadastro processual do
síndico. Anote-se.22. (Fls. 1948 e seguintes): Providencie a Serventia a averbação das penhoras no rosto dos autos. Anote-se.
Manifeste-se o síndico, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), THAIS KODAMA
DA SILVA (OAB 222082/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP),
RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA
(OAB 211774/SP), MARIA ZELIA GASPARINI (OAB 85317/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), WILLIANS
ALVES BERLOFFA (OAB 88870/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (OAB 115347/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/
SP), MANOEL MARCULINO DA SILVA FILHO (OAB 115959/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP),
SILVIO MARCIAL DA SILVA (OAB 118508/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), IARA MARIA ALENCAR DA
SILVA (OAB 113329/SP)
Processo 0009636-15.2016.8.26.0362 (processo principal 1007789-29.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ANA PAULA MORETTI - - RAFAEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA VAROTTI - RIWENDA CONSTRUÇÕES E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Ante a certidão retro, CONVERTO a penhora em depósito judicial.Promovam em favor do(a)
exequente o levantamento do valor total da guia de fls 39.Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. ADV: FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), THALITA ALBINO TABOADA
(OAB 285308/SP)
Processo 0009636-15.2016.8.26.0362 (processo principal 1007789-29.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ANA PAULA MORETTI - - RAFAEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA VAROTTI - RIWENDA CONSTRUÇÕES
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Fls 42/43: acolho o pedido de revogação.Decorrido o prazo legal, exclua-se do cadastro.
Com a nomeação de outro profissional, cumpra-se integralmente a decisão de fls 41. - ADV: THALITA ALBINO TABOADA (OAB
285308/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP)
Processo 0014899-67.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014899) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.R.A. - - G.H.R. - Fls 96: defiro.Expeça-se edital para citação do executado, com prazo de vinte (20) dias. - ADV:
MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1000124-54.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - João Carlos Roman Theodoro Fundição Balancins Ltda - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A) AUTOR SOBRE A PETIÇÃO E DEPÓSITO(S) DE FLS
50/59 - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR (OAB 106197/MG), ROBERTO FELICIO FERNANDES REZENDE
(OAB 96181/SP), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP)
Processo 1000191-53.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Duplicata - Maclean Power System do Brasil Ltda - Pesquisa
de endereços: manifeste-se o(a) requerente/exequente. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 1000468-98.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 25. Em
conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, e declaro cassada a liminar concedida. Custas na forma da lei. HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal.Certifiquemse o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000691-51.2018.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Izabel
Aparecida de Souza - Vistos.Compulsando os autos do processo, notadamente da certidão de interdição que se encontra
encartada a fl. 09, verifica-se da sua leitura que o processo de interdição da autora tramitou perante este Juízo - Proc. 000976848.2011.8.26.0362.Consigne-se que a presente ação tem como finalidade a autorização judicial para realizar transação de parte
ideal de bem imóvel de propriedade da autora/interditada.Verifica-se que a ação de alvará judicial tem relação de assessoriedade
ao processo onde foi decretada a interdição do autor. Nesse sentido: “Conflito de Competência alvará judicial para venda de
veículo de propriedade da curatelada - distribuição por dependência ao juízo que proferiu sentença nos autos da ação de
interdição - redistribuição livre dos autos - impossibilidade - caráter acessório do pedido com a ação de interdição, julgada pelo
Juízo suscitante - prevenção configurada - inteligência do artigo 919 do CPC de 1.973 (art. 553 do Novo Código de Processo
Civil) - conflito procedente - competência do juízo suscitado” (Conflito de Competência nº 0046353-45.2016.8.26.0000, j.
05/12/2016)Assim, havendo vínculo entre as ações, necessitando de ato fiscalizatório da administração dos bens do curatelado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º