TJSP 16/04/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2008
Nº 1001844-03.2016.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Elizabeth Coelho Martins
Moço - Apelante: Maria de Lourdes Frizzo Moço e outro - Apelado: Ronaldo Batista da Silva - Magistrado(a) Lucila Toledo
- Deram provimento ao recurso. V. U. - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO DE POSSE CONFESSADA
NA CONTESTAÇÃO EVIDENTE INTENÇÃO DE TURBAR A POSSE DOS AUTORES TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA
- SENTENÇA IMPROCEDENTE DADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabrício da Costa
Moreira (OAB: 167733/SP) - Elson Kleber Carravieri (OAB: 156583/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002980-79.2014.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ELISABETH MEIRELLES
DE AZEVEDO MARQUES - Apelante: VICENTE PENTEADO MEIRELLES DE AZEVEDO MARQUES - Apelante: ISABEL
MARIA MEIRELLES DE AZEVEDO MARQUES - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE COFRE PARA USO PARTICULAR. ROUBO DE COFRE BANCÁRIO. CLÁUSULA LIMITATIVA DA INDENIZAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO ‘PACTA SUNT SERVANDA’ QUE DEVE SER OBSERVADO. CONTRATO FORMALIZADO
ANTE O CONSENTIMENTO DAS PARTES. ADESÃO FEITA DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE. AUTORES TINHAM CIÊNCIA
DO LIMITE E NÃO PODERIAM REQUERER O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS BENS COM VALORES
SUPERIORES E NÃO DECLARADOS E SOBRE OS QUAIS O BANCO NÃO HAVIA SE COMPROMETIDO A, INDIRETAMENTE,
PROTEGER. PRECEDENTE DO TJSP. CLÁUSULA VÁLIDA. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Paula Moraes Satcheki (OAB: 102212/SP) - Rafael
Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003335-11.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A Apdo/Apte: Lucas Ferreira de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso do réu
para julgar improcedente o pedido inicial. No mais, julgaram prejudicado o recurso do autor. V.U.. - CARTÃO DE CRÉDITO.
RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA AFASTAR A REVELIA E DECRETAR A
NULIDADE DA SENTENÇA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.PRELIMINAR ACOLHIDA. É POSSÍVEL CONSTATAR QUE
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFERE REGULARIDADE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SUBSCRITOR
DA PEÇA DE CONTESTAÇÃO. POSSÍVEL, AINDA, SE O CASO, A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO FÍSICA
DA PROCURAÇÃO EM CARTÓRIO. REVELIA AFASTADA. FEITO MADURO PARA IMEDIATO JULGAMENTO. MÉRITO.
COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA. FATURAS ANTERIORES QUITADAS. COMPRAS EFETUADAS EM BAIRROS
CONTÍGUOS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR. DÍVIDA LEGÍTIMA. LEGALIDADE DO APONTAMENTO JUNTO A
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP) - Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012970-10.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Maria Clarice Bufo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Rmc Transportes Coletivos Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE PESSOAS. ACIDENTE OCORRIDO EM ÔNIBUS COLETIVO QUE
TRANSPORTAVA A REQUERENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA
DE ACIDENTE ENVOLVENDO A PASSAGEIRA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O ATENDIMENTO MÉDICO.
DANO MORAL. CARACTERIZADO, POIS A RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA
DE TRANSPORTE PÚBLICO TEM NATUREZA OBJETIVA. AUSENTES EXCLUDENTES. DANOS MATERIAIS E LUCROS
CESSANTES. NÃO VERIFICADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 456,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Leniro da Fonseca (OAB: 78066/SP) - Giovani Nave da Fonseca (OAB: 239440/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1018747-21.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado: MIX
COMM COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL, COSMÉTICOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Magistrado(a) Lucila Toledo
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO
TRIENAL - AFASTAMENTO NO DESPACHO SANEADOR - NÃO INTERPOSIÇÃODE RECURSO - PRECLUSÃOCONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PRAZO DETERMINADO - COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E
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