TJSP 16/04/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2009
APARELHOS CELULARES EM NOME DA APELANTE - RESCISÃO ANTECIPADA - PERDAS E DANOS - PAGAMENTO A MENOR
DE REMUNERAÇÕES E COMISSÕES AO LONGO DA RELAÇÃO CONTRATUAL CONFORME CONCLUSÃO DO PERITO
- CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADASRESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 603 DO CÓDIGO CIVIL HONORÁRIOS DE ADVOGADO ARBITRAMENTO EM 10%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO MANUTENÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 638,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - Alfredo Martins Patrao
Luis (OAB: 140060/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1019679-07.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A Apelado: Dhl Global Forwarding - Apelado: Dhl Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda - Apelado: Bringer Air Cargo Táxi Aéreo
Ltda Epp - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA
- INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM VALOR SUPERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL - INEXISTÊNCIA,
CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DO DESTINO DADO AOS EQUIPAMENTOS - IMPRESTABILIDADE DA CARGA, INCLUSIVE,
NÃO IDENTIFICADA - AFIRMAÇÃO DE DESTRUIÇÃO, ASSIM, QUE FOI GENÉRICA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
QUE NÃO AUTORIZA O REGRESSO SE O FATO CAUSADOR DA CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO NÃO FOI PROVADO
- SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA - RECURSO DESPROVIDO
E, POR SER A SENTENÇA PUBLICADA JÁ NA VIGÊNCIA DO NCPC, SÃO MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE 15% PARA 20% DO VALOR DA CAUSA (ART. 85, § 11, DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: 98784AS/P) - Eliana
Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) - Flávio Ayub Chucri (OAB: 201937/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1030340-48.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agile Serviços de Tecnologia e
Informática Ltda - Apelante: Ágile Capital Investimentos e Participações Ltda - Apelado: Pcurro Consultoria Serviços Empresariais
Eireli Me - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES - DESERÇÃO E
IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADAS A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS APELANTES
AO SEU PATRONO, BEM COMO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, FICOU SANADA A
IRREGULARIDADE APONTADA - PRELIMINARES REJEITADAS.CERCEAMENTO DE DEFESA - A QUESTÃO REFERENTE AO
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELADA ÀS RÉS DEMANDA PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL
SENDO, DESPICIENDA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA PELAS APELANTES.COBRANÇA - A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES, APOIO ADMINISTRATIVO E DE ESCRITÓRIO
FOI DEVIDAMENTE PROVADA - A ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA SERIA UMA EMPRESA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE
PARA PRESTAR SERVIÇOS ÀS RECORRENTES NÃO ALTERA O FATO DE QUE ELA DEVE RECEBER PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS, TAL COMO AVENÇADO PELAS PARTES - OS PAGAMENTOS NÃO FORAM DEMONSTRADOS E, POR ISSO
DEVE PREVALECER A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART.
85, § 11, DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlo Bonvenuto (OAB: 156660/SP) - Antonio de Oliveira
Passos (OAB: 292512/SP) - Alexandre Tadeu Fequio Curro (OAB: 118156/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1034113-12.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Madrisa Comercial Ltda Apelado: FENA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram
provimento ao recurso com majoração dos honorários advocatícios, V.U. - TÍTULOS DE CRÉDITO DUPLICATAS - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E CAUTELAR DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM APENSO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A UMA DUPLICATA - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PAGAMENTO DAS DEMAIS DUPLICATAS PROTESTADAS
DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS TÍTULOS ANOTAÇÕES
UNILATERAIS E DEPÓSITOS REALIZADOS PARA TERCEIRAS PESSOAS SEM VINCULAÇÃO COM OS TÍTULOS - DÉBITO
QUE REMANESCE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP,
ARTIGO 252 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA (ART. 85, §11º DO NCPC). ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP) - Ricardo José dos Santos (OAB: 261788/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º