TJSP 16/04/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2013
334, parágrafo 4º do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/
SP)
Processo 1000986-29.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dalva
Maria Garcia - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da gratuidadeDepreque-se a citação do(s) requerido(s) para que, querendo,
apresente(m) contestação no prazo de 30 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora
na petição inicial (conforme senha para visualização do processo na internet).Considerando que a natureza do pedido evidencia
ser improvável a composição do litígio, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, parágrafo 4º do
CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)
Processo 1001004-50.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ana Paula de Queiroz Vistos. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Justiça Gratuita.Desde já defiro a prova oral e designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 22/08/2018 às 15:30h.Rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Intime-se as partes
por intermédio de seus procuradores, através da impressa oficial. Consigno que compete ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.A
intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.A
inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.Cite-se o INSS na pessoa de seu procurador,
devendo este providenciar a juntada de CNIS e HIPNET em nome do(a) requerente e seu cônjuge/companheiro, se necessário.
Deixo de designar audiência de conciliação visando conferir maior efetividade à tutela do direito visto que o Procurador do INSS
não comparece às audiências nesta comarca.Int. - ADV: ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO (OAB 211155/SP)
Processo 1001012-27.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vandir
Sobrinho de Queiroz - Vistos. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Justiça Gratuita.Para concessão da tutela antecipada
exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo (art. 300 do CPC), inocorrente in casu. Trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria especial.
Deve-se, portanto, apurar-se através de indispensável instrução probatória as condições do trabalho desempenhado. Note-se,
ainda, o perigo da irreversibilidade, com possibilidade de dano à parte acionada. Não se faz, portanto, legítima a antecipação
pugnada na inicial nesta fase processual. Posto isto, ausentes os requisitos legais mencionados linhas atrás, INDEFIRO, neste
momento, o pedido de antecipação de tutela postulado pelo(a) autor(a). Cite-se o INSS na pessoa de seu procurador, devendo
este providenciar a juntada de CNIS e HIPNET em nome do(a) requerente e seu cônjuge/companheiro, se necessário.Deixo
de designar audiência de conciliação visando conferir maior efetividade à tutela do direito visto que o Procurador do INSS não
comparece às audiências nesta comarca.Int. - ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP)
Processo 1001358-12.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Fatima
Mendes Bueno - Vistos.Intime-se o perito para que agende nova data para realização da perícia.Int. - ADV: DONIZETI ELIAS DA
CRUZ (OAB 310432/SP)
Processo 1002926-97.2016.8.26.0123 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Carlos Batista Ribeiro - Vistos.Cobre-se informação do Juízo deprecado sobre o cumprimento da carta precatória expedida a fls.
268.Int. - ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP), HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP)
Processo 1003873-20.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Carlos Caitano - Vista obrigatória
à parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela Autarquia. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), ELLEN SIMÕES PIRES (OAB 343717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURO DUARTE PAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2018
Processo 1000622-91.2017.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jairo Wagner Rodrigues Braz - - Luciane
Aparecida de Oliveira Braz - Fazenda Pública Estadual e outros - Vista obrigatória ao autor: para que se manifeste acerca
dos oficios juntados as fls. 97/104. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE
PROENÇA (OAB 335436/SP)
Processo 1002459-84.2017.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Magali Adriana Ribeiro Machado - Vista
obrigatória ao autor: para que se manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo deferido. - ADV:
ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP)
Processo 1003208-04.2017.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jonas Quintino - - Maria Inês Mataveli
Quintino - Fazenda Pública Estadual e outros - Vista ao requerente: para que recolha o valor da guia de oficial de justiça para
emissão de novo mandado de intimação, dada certidão de oficial de justiça juntada às fls. 141. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO
JÚNIOR (OAB 195545/SP), JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO EM 12/04/2018
PROCESSO :1500128-38.2018.8.26.0123
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 140/2018 - JEQUIRICA
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: ANTONIO DE OLIVEIRA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º