TJSP 16/04/2018 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2093
MEDIANTE O OFERECIMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. DETERMINOU, AINDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE
O AUTOR COMPROVASSE FAZER JUS À GRATUIDADE PLEITEADA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA.
ADMISSIBILIDADE. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À PESSOA FÍSICA BASTA O SIMPLES REQUERIMENTO DA
GRATUIDADE, NÃO NECESSITANDO QUALQUER COMPROVAÇÃO PRÉVIA DO ESTADO DE MISERABILIDADE. ART.
99, §3º, DO CPC/2015. CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE RIQUEZA PELA ANÁLISE
DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO RECURSO. RECORRENTE QUE FAZ JUS À GRATUIDADE PLEITEADA. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mara Iza Pereira Pisani (OAB: 322194/
SP) - Demetrius Dalcin Affonso do Rego (OAB: 320600/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2123397-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A - Agravado: Wilson Pereira Camargo - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - * AGRAVO INTERNO – JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NA AÇÃO COLETIVA – PRETENSÃO DO
EXEQUENTE INCABÍVEL – MATÉRIA DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRÉQUESTIONAMENTO – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2130737-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Eliezer Carlos Carneiro - Agravado: Joaquim Alves Coelho Neto - Agravado: Durval Martins Sodre Agravado: Celso Teiseira Meirelles - Agravado: Julio Cesar de Siqueira - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em
parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. julgamento proferido no agravo interno (processo unificado)
- * AGRAVO INTERNO MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXISTÊNCIA DO
V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/
PR O JULGADO DE FLS. 525/540 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO
QUE NÃO APLICOU A SUPRACITADA SANÇÃO NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA
OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA
SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO
POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 525/540 MANTIDO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E,
NESTA PARTE, IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Jean Carlo
Cabrera (OAB: 40682/SC) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2181574-63.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Fernandópolis - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: MANOEL MARQUES ROSA - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- * AGRAVO INTERNO – IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ENVOLVE EXECUÇÕES DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA COLETIVA DIVERSA
– INAPLICABILIDADE – SUSCITADA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO – DESCABIMENTO – DECISÃO OBJETO DO RECURSO CONTRÁRIA A ACÓRDÃO PROFERIDO PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS – HIPÓTESE EM QUE O RELATOR
PODE JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO – INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB:
211648/SP) - Andre Luis Bonito (OAB: 309739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2201891-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: ODAIR
CLOVIS FRANZOL JUNIOR - Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Deram provimento ao recurso, cassado
o efeito suspensivo.V.U. - RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA O R. “DECISUM” QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA - ADMISSIBILIDADE –
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O AGRAVANTE
- AGRAVADO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º