TJSP 18/04/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
2011
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2018
Processo 0001056-56.2017.8.26.0363 (processo principal 0003233-37.2010.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lúcia Helena da Silva Silveira - Companhia de Seguros Aliança da Bhaia e outro - VISTOS:I
- fls. 102/103, defiro. Providencie a serventia a expedição de guia de levantamento daquele valor (incontroverso) depositado
pela seguradora.II - Intime-se a seguradora co-executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a diferença
entre o valor depositado e o montante apresentado no novo cálculo da exequente.III - Para pagamento das pensões vincendas,
expeça-se ofício à executada Viação Jóia Ltda para que inclua a exequente em sua folha de pagamento, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 536, § 1º, do Código
de Processo Civil. Sem prejuízo e, em relação às pensões vencidas (que a executada acima nomeada não pagou a despeito de
regular intimação), requeira a exequente as providências que reputar pertinentes à satisfação de seu crédito. Intimem-se. - ADV:
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0001056-56.2017.8.26.0363 (processo principal 0003233-37.2010.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lúcia Helena da Silva Silveira - Companhia de Seguros Aliança da Bhaia e outro - Exequente:
ciência de que o ofício encontra-se disponível para impressão, comprovar nos autos no prazo de 15(quinze) dias a respectiva
distribuição. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0004566-14.2016.8.26.0363 (processo principal 0003168-71.2012.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Elias dos Santos - Executado: recolher custas finais ao Estado, no valor de R$
128,50(Cento e vinte e oito reais, cinquenta centavos) no prazo de 05(cinco) dias sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV:
AGENOR AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP)
Processo 1000125-02.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002255-95.2017.8.26.0428 - 1ª Vara Judicial)
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a - Autor: tendo em vista a certidão de fls.73, juntar a senha do processo de origem,
para possibilitar a distribuição dos mandados. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1000555-51.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S/A - Vistos.Reitere-se a intimação para que o autor cumpra o despacho de fls. 29 no prazo de 15 (quinze) dias,
comprovando a mora da devedora, no endereço informado no contrato de fls. 06/07 (Rua Cuba, 210 , Vila Universitária - Mogi
Mirim), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Mogi Mirim, 23 de março de 2018. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1001237-40.2017.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Pesoti - Carla Cristiane Rossi - Me e outro Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios que CARLA CRISTIANE ROSSI - ME e CARLA CRISTIANE
ROSSI move contra CARLOS ALBERTO PESOTI.A embargante pagará as custas e despesas processuais, além da honorária
advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa atualizado na época do efetivo desembolso,
com a ressalva de beneficiário da gratuidade judiciária, que ora reconheço.P.R.I. - ADV: MURILO ADORNO PIVATTO (OAB
234827/SP), CAROLINA DE LIMA (OAB 364038/SP)
Processo 1001859-90.2015.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedes-benz do Brasil S/A
- Requerente: manifeste-se sobre os endereços juntados às fls.100/102, através da pesquisa Bacenjud. - ADV: MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002326-35.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mobicon Industria e Comercio de
Moveis Ltda - Famovesc Industria e Comercio de Moveis e Estofados Ltda - Vistos.Deixo de receber os embargos à execução de
fls. 85/88 pois que deveria ter sido distribuído como ação autônoma e por dependência a estes autos, nos termos do artigo 914
e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Requeira a exequente as providências que reputar pertinentes à satisfação de
seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Mogi Mirim, 23 de março de 2018. - ADV: VANESSA ESPINDOLA MOREIRA
(OAB 39572/SC), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1002492-33.2017.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tel
Transportes Especializados Ltda - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS:A petição inicial fez referência
expressa à discussão oportuna do valor posto no título (declaração de inexistência da totalidade do débito) e a réplica menciona
a incidência de juros superiores à taxa SELIC.Recebo, pois, o pedido de fls. 97/104 como aditamento à inicial (art. 310, do
Código de Processo Civil). Anote-se.Aguarde-se contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados (da intimação) desta
decisão, na forma dos artigos 308, § 4º, e 335, ambos do Código de Processo Civil, pois a indisponibilidade do direito torna
inócua a designação de audiência de tentativa de conciliação.Após, tornem conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: ISLE
BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1002815-38.2017.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Itau Unibanco S/A - Pedro Pereira e outro - VISTOS:I- A teor do que dispõem os artigos 121 e seguintes do Código
de Processo Civil, DEFEIRO o pedido de fls. 127/132 para autorizar a assistência dos compradores fiduciantes, MARCELO
TEIXEIRA DE ARAÚJO e GRASSILEI LÚCIA LÉLIS MANGUE DE ARAÚJO, no feito. Anote-se no registro do feito.II- A despeito
da regular distribuição os embargos também contra o embargado-executado PEDRO PEREIRA, sobreveio contestação
apenas do embargado-exequente. É que da decisão posta à fl. 108 se extrai além do registro apenas do nome do primeiro (na
qualificação do processo), também determinação de citação no singular (do embargado). Apenas a evitar futura arguição de
nulidade, certifique a Serventia a regularidade do registro do feito (inclusive eventual falta de representação processual de Pedro
Pereira no principal, feito nº 0000150-52.2006.8.26. 0363). Retifico, pois, a decisão de fl. 108 para, corrigindo o erro material,
determinar a citação dos embargados. Restituo, então, ao embargado-executado o prazo para oferecimento de contestação
(art. 677, §§ 3º e 4º e 679, ambos do Código de Processo Civil). III- Ouçam-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre os documentos de fls. 127/202. IV- Ciente do óbito da esposa do devedor (fl. 146). Nada a prover, pois, neste feito, com
a ressalva da observância da preservação da meação, caso não preservada a meação (bens da falecida) no principal. Intimemse. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), KARLA BORGES REZINA (OAB
269136/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ERCULES MATOS E SILVA (OAB 159169/SP), JOSE ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º