TJSP 19/04/2018 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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que parcial, e presentes interesses de incapazes, vistas ao Ministério Público.6. Não havendo acordo, o processo seguirá o rito
do procedimento comum (art. 697 c.c art. 335 e ss., NCPC), ficando, desde já, intimada a parte requerida de que terá o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (observado o art. 335, NCPC), para oferecimento de
contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, como
verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (arts. 341 e 344, NCPC).8. Servirá o presente por cópia digitada, como
mandado.Intime-se. Ciência e ao Ministério Público. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA
(OAB 120945/SP), PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP)
Processo 1021334-21.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.G.B.A. e outro - Intimação para o(a)
Advogado(a) nomeado (a) pela Defensoria Publica Estadual para retirar a certidão de honorários pelo sistema e-saj, após, a
assinatura digital do Coordenador a partir de 19 de abril de 2018. - ADV: ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB 378772/
SP)
Processo 1021428-66.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - G.C.A.P. - Manifeste-se a exequente sobre a carta precatória de fls. 63/71, devolvida cumprida negativa. - ADV:
EWERTON PEREIRA QUINI (OAB 173754/SP)
Processo 1022676-67.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Alienação Parental - J.A.Z. - C.C.D. - Vistos.Recolha a parte
autora as custas apuradas conforme cota do Contador Judicial de fls 471, no prazo de 05 dias úteis, não havendo o recolhimento
expeça-se a certidão de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SAVARIS MAYER
(OAB 63198/PR), RICARDO FERNANDES LUIZ (OAB 57377/PR)
Processo 4000238-35.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.R.V.B. INTIME-SE a pessoa acima indicada para no prazo de 05 dias dar andamento ao processo por meio de seu advogado, sob
pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000914-80.2013.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Cassiano - Vistos.
Proceda o inventariante a devolução do formal de partilha. Indique que folhas do processo corresponde às fls 42 do formal de
partilha expedido. Após, conclusos para a apreciação do pedido de fls 128. Intime-se. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/
SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2018
Processo 0003547-59.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0021917-97.2014.8.26.0224 - Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) - S.C.A. - Vistos.Para o interrogatório do réu, designo o dia 23 de abril de 2018,
às 16h00.Ainda, verifique a serventia se a precatória está em termos com o Comunicado CG n. 155/2016 no tocante à indicação
das peças (folhas específicas) que compõem o ato e encaminhamento de senha do processo principal, se digital, solicitando ao
juízo deprecante, na ausência de quaisquer destas providências, o cumprimento, em 5 (cinco) dias, via e-mail. Acaso já haja
indicação de senha, deve, a z. serventia juntar aos autos cópia da denúncia.Para o caso de o processo de origem estar ainda no
formato físico, deve ser verificada a regularidade das peças encaminhadas e, em sendo o caso, solicite-se, da mesma maneira,
a complementação, em igual prazo, para prosseguimento do ato.Em se tratando, os autos principais, de processo com segredo
de justiça, providencie- a serventia, imediatamente, a inclusão desta restrição junto ao sistema.Caso a diligência reste infrutífera,
por razões diversas, o que deverá ser verificado pelo escrevente responsável, especialmente quanto à tentativa de localização
em todos os endereços informados, independente de novo despacho, providencie-se a devolução do Juízo deprecante ou
competente, observando-se o caráter itinerante, fazendo-se as comunicações e anotações, bem como dando-se baixa na pauta
de audiências.Serve este despacho, por cópia assinada digitalmente, de mandado judicial e/ou ofício, inclusive requisitório para
apresentação de testemunhas (policiais civis, militares ou quaisquer outras que necessitem de requisição) e réus presos.Intimese, comunique-se e requisite-se, em sendo o caso. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
Processo 0006334-95.2017.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - R.L.R. - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, a transação de fls. 42/45 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 76 da Lei nº 9099/95.
Julgo extinta a punibilidade da autora do fato em face do integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 84, parágrafo único,
da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos autos. P.R.I.C. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 0006791-30.2017.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Injúria - J.P. - M.L.S.C. - G.S. - Vistos.Fls. 19/21: anotese.Defiro a vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de 10 dias.Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MAURICIO
RODOLFO DE SOUZA (OAB 116556/SP)
Processo 0011819-76.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - MOACYR GRATAO JUNIOR - Vistos.
Considerando as informações trazidas pela defesa e corroboradas pelo representante do Ministério Público, dando conta de que
a oitiva da vítima somente se dará no Juízo Deprecado dia 03 de abril de 2018, a fim de que não seja alegada eventual nulidade,
redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 09 de maio de 2018, às 16h15.Quanto aos documentos juntados pela
defesa, tais serão analisados oportunamente, eis que se tratam de alegações de mérito.Intimem-se as testemunhas de defesa,
bem como o réu e seu defensor.Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ (OAB 342962/SP)
Processo 0013493-60.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Edilson de Souza da Silva
- Vistos. Designo audiência em continuação para 8 de maio de 2018, às 16h30. Intimem-se as testemunhas nos endereços
indicados pelo Promotor de Justiça a fls. 240. Int. e cient. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0016063-48.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001383-13.2016.8.26.0047
- 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Luís Carlos Reginaldo e outro - Vistos.Para inquirição
da testemunha Mauro Ipólito, designo o dia 04 de maio de 2018, às 15h, expedindo-se mandado de intimação com condução
coercitiva e ficando ela advertida de que poderá vir a ser condenada ao pagamento de multa prevista no artigo 458 do Código
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