TJSP 19/04/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
2014
Intime-se. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1005796-74.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Luiz Santana da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Do exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação movida por
Luiz Santana da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de CONDENAR o réu a conceder a parte autora,
o benefício previdenciário da aposentadoria por idade do trabalhador rural, no valor mensal equivalente a um salário mínimo
nacional, a partir da data da citação ou do requerimento do benefício na esfera administrativa, se existente.As parcelas devidas
e em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora na forma estabelecida no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09, já que não se trata de relação jurídico-tributária, bem como corrigidas monetariamente segundo
o IPCA-E, conforme teses fixadas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 870.947/SE, em 20/09/2017.
Como decorrência da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, com exceção da taxa judiciária (artigo
6º da Lei Estadual 11.608/03), bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor das prestações vencidas
até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Havendo a interposição de recurso
de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à
superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).Nos termos do art. 496, I do Código
de Processo Civil, não se tratando das hipóteses do §3º do dispositivo retro, já que ilíquida a condenação, independentemente
de recurso das partes, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância competente.No momento oportuno, certifique-se o
trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se e intimese. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1005811-43.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gonçalina Aparecida Felicio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - intime-se a requerente para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no
prazo legal. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1005823-57.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Aparecido de Campos Bittencourt - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em virtude da certidão retro, digo
o requerente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, anotando-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 17/04/2018
PROCESSO :0012243-32.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
IP
: 111/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: WESLEY HENRIQUE PACHECO SILVA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0013526-90.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 5777/2016 - Mogi-Mirim
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: MAX ALEXANDRE FELIPE FELICIANO
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0015248-62.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 736/2016 - Mogi-Mirim
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: MAX ALEXANDRE FELIPE FELICIANO
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0007478-52.2016.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 682/2014 - Mogi-Mirim
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ALEXSSANDRO DA SILVA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001621-83.2018.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP-Flagr.
: 256/2015 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: TIAGO BELTRAN DO PRADO
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:0001620-98.2018.8.26.0363
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