TJSP 23/04/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
2013
34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2060303-87.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Angatuba - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: JOÃO BATISTA LEITE - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Não conheceram do recurso. V. U. - *
AGRAVO INTERNO RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA R. DECISÃO AGRAVADA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA
ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO §1º, DO ARTIGO 1.021 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. 3º,
DO ARTIGO 253 DO REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO
NÃO CONHECIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2070047-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A - Agravada: HELOISA MARIA PARDINI TOLEDO, - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em
parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. Recurso proferido no agravo interno, nos moldes do art.
1.030, II, do Novo CPC (Processo unificado) - * AGRAVO INTERNO – MULTA – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MULTA A QUE ALUDE O PARÁGRAFO
2º, DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU
O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS.
135/138 ALTERADO, PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE
CONHECIDA, IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Milton
Bosco Junior (OAB: 268303/SP) - Anaisa Christiane Bosco (OAB: 283318/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2070840-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Estela Dalva Poli Del Vechio e outros - Agravada: Neyde Costa Poli (Espólio) - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento proferido no agravo interno (processo unificado). - * AGRAVO INTERNO –
EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA
Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 114/126 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO
ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE
A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO
– MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V.
ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ
– NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA
MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS
– POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 137/140 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR
A MULTA IMPOSTA – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP)
- Jose Benedito Vieira (OAB: 65650/SP) - Sarita Pannunzio Torres (OAB: 248356/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2071644-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: ORACI VARGAS CARVALHO - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento
proferido no agravo interno (processo unificado). - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS
AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 308/311
NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO
QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL
– IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE
DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA
COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO
ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE
CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU
O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º