TJSP 24/04/2018 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1920
Processo 1003801-66.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Natalia Suelen Vieira da Silva - Me - - Natalia Suelen Vieira da Silva - O processo encontra-se em cartório com
vista ao interessado (exequente) pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos serão devolvidos
ao arquivo, independentemente de nova publicação (item 186, parágrafo único, do Capítulo III das NSCGJ). - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP)
Processo 1003840-92.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Multipla Escola de
Profissões Ltda - Adão de Castro - Vistos.Nesta data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora “on line”.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio e decorrido mais de trinta dias, intime-se
o por carta para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.Intimem-se. - ADV: MARIA DE LOURDES
COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), ANNA LUIZA DORADOR CRUZ (OAB 275432/SP)
Processo 1004066-97.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Green Park - Rodrigo Hideki Takada - Para dar integral cumprimento r.ato ordinatório de fls.103, acerca da expedição de carta
de citação, providencie o exequente o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 21,20). Prazo: 05
(cinco) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1005007-52.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL
COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. - Jotama Comercial Elétrica Ltda - Vistos.Nesta data, consoante relatório anexo, apurouse a ineficácia da penhora “on line”.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), WILLIAN
AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), LUIZ GUSTAVO DE FREITAS
(OAB 164223/SP)
Processo 1005521-63.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogerio
Teruo Hangai - - Flavia Eloisa Soares Hangai - Gafisa S.a. - Vistos.Considerando a pretensão de rescisão contratual deduzida
pela parte autora, defiro o pedido de tutela de urgência formulado, consistente em que seja determinado QUE A REQUERIDA
SE ABSTENHA DE INCLUIR OS DADOS DA PARTE AUTORA JUNTO NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, no que toca a eventuais parcelas pendentes de pagamento, relativas ao contrato ora em discussão (compromisso
de compra e venda do empreendimento Vision Capote Valente, apto nº 61B Life), sob pena de multa diária no valor de R$
1.000,00, até o limite razoável de R$ 50.000,00, sem prejuízo da obrigação principal, até decisão final ou em sentido contrário,
proferida nestes autos, eis que presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano caso haja a restrição do nome dos
autores no cadastro de inadimplentes.No mais, verifico que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil neste momento
a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta
natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução
da lide, motivo pelo qual deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação.Assim, cite-se e intime-se o réu para
querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), WILLIAN
MUTSUO ISHII (OAB 305100/SP), CAMILA DOS SANTOS LEITE SOARES (OAB 366402/SP), GUSTAVO VERTULO TRIBONI
(OAB 370054/SP), JOSÉ ARLAN DE JESUS (OAB 381609/SP)
Processo 1007203-92.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa - FABIANO
BORTOTO MARTINS - Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa - Vistos.Anoto que o requerente, ora executado, acostou
procuração nos autos (fl. 8 do processo de conhecimento). O executado foi intimado pela imprensa oficial para recolher as
custas finais (certidão de fl. 45) e deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Observo, finalmente, o retorno negativo da carta
de intimação pessoal (“DESCONHECIDO” - fls. 51/52) . Pois bem. Competem às partes manter atualizado seu endereço nos
autos (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Assim, nos termos do dispositivo supramencionado, dou por
válida a intimação endereçada ao endereço constante dos autos, certifique-se a serventia eventual decurso do prazo previsto
no artigo 1098, § 2º das NSCGJ (sessenta dias), expedindo-se a certidão para fins de inscrição na dívida pública. Cumprida a
presente, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SYLVIO MARCOS
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), THAIS SQUIZZATO BAGATTINI (OAB 90073/MG)
Processo 1007649-90.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sanções Administrativas - Instituto Social O Caminho da
Vida - Casa Obede Edom - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, FICA O APELADO INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. OUTROSSIM, SE FOREM SUSCITADAS, EM CONTRARRAZÕES, AS QUESTÕES PREVISTAS NO ARTIGO 1.009,
§ 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA O RECORRENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, A RESPEITO DELAS. APÓS, FINALMENTE, SUPERADA AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI, OS AUTOS SERÃO
REMETIDOS AO TRIBUNAL INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO
(OAB 181100/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
Processo 1008058-66.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - C.R.C.F. - R.G.S.P.C.S. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré à indenização dos danos morais suportados, que arbitro em
R$25.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ); retirar a fotografia
mencionada na inicial da edição digital de “O Diário”, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$30.000,00, multa
diária que será devida após 10 dias a contar da intimação pessoal da requerida na fase de cumprimento de sentença (Súmula
410 do STJ), devendo a ré comprovar nos autos o respectivo cumprimento.Por força da sucumbência, condeno também a ré ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (não abrangida
a multa), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB
332478/SP)
Processo 1008900-85.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PEDRO TOCIAKI HISSAZIMA RFP USINAGENS INDUSTRIAS LTDA. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos.Observo que até a presente data
não foi dada ciência ao MP, conforme determinado a fls. 195.Desta feita, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem-me
INCONTINENTI para apreciação de fls. 204/205.Intimem-se. - ADV: ROBERT ENGELBERTH DE I E CARVALHO DE ANDRADE
(OAB 182958/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1009295-72.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Anita Cícera dos Santos
Oliveira - Playbus Transportadora Turistica Ltda. - - Gmont Andaimes Prestadora de Serviços Ltda e outros - Ciência às partes de
que foi designado o dia 05/10/2018, às 11:50 horas, para que ANITA CÍCERA DOS SANTOS OLIVEIRA compareça à Rua Barra
Funda, 824, Barra Funda, São Paulo - SP, para realização do exame pericial. O(a) periciando(a) deverá apresentar documento
de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido(a), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir), e todo
material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar
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