TJSP 24/04/2018 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1925
Processo 1016739-93.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V.R.G. - - V.R.A.G.
- A.G.J. - Vistos.Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência retro
formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em
julgado e, cumprida a sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Expeça-se certidão de honorários em
favor da provisão de fls. 151, conforme tabela do convênio OAB/DPE.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP)
Processo 1017137-69.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.V. - R.J.M.L. - À réplica, em 15 dias (na qual
inclusive e se o caso deverá se manifestar sobre as matérias previstas nos artigos 338, 350, 351 e sobre as condições da ação
e os pressupostos processuais), facultando-se ao autor desde já se o caso, o prazo de 15 dias para correção de irregularidades
e vícios sanáveis. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP), LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS (OAB 217643/SP)
Processo 1018976-66.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.P. - - L.P. - R.B. - T.P.O.
- Vistos.Fls. 172: intimem-se as partes para comparecimento, sendo o réu na pessoa de seu advogado, providenciando a
serventia o quanto necessário, com urgência, diante da proximidade do exame agendado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2018
Processo 1000226-79.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Morimassa Kudo - - Missaco Tagiri Kudo
- Fujiro Kudo(ESPÓLIO) - - Hana Kudo (ESPÓLIO) - - YOICHI KUDO - - KEIKO KUDO YOSHIMURA - - KATASHI KUDO - MITSUO KUDO - - SUELI SATIKO KUDO - - MASSAHIRO KUDO - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - DAISY VIEIRA
SANTOS DE SOUZA - - ELY FERREIRA MARTINHO - - ROSALINA LAURENCIO DE SOUZA FERREIRA - - LINEU PAIXÃO
(FALECIDO) - - ABELINHA ANDRETO PAIXÃO - Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes-SP - - PROCURADOR CHEFE
DA UNIÃO - - Procurador da Fazenda Estadual de São Paulo - OLGA MUKAI YUKI - - NOBURU YUKI - Conforme se verifica
na decisão de fls. 174, foi determinado a pesquisa de endereço dos réus Katashi, Yoichi, Sueli, Massahiro e das confrontantes
Abelinha, Olga e Nobuku nos órgãos INFOJUD e TRE/SIEL. Compulsando os autos, verifiquei recolhidos no ano de 2017, às
fls. 41 - R$ 73,20, às fls. 130 - R$ R$ 12,20 e às fls. 149/150 - R$ 22,40, totalizando o valor de R$ 107,80 que equivalia a 8
pesquisas sobrando R$ 10,20; verifiquei também que foram recolhidos no ano de 2018 às fls. 185 - R$ 45,00, que equivale a
3 pesquisas. Ora, são 7 pessoas a serem pesquisadas em 2 órgãos diferentes. Foram recolhidos no total de 11 pesquisas, e
com saldo de R$10,20. Tendo em vista que o valor da taxa é cobrado por pessoa e órgão pesquisados, providencie o autor, o
recolhimento da diferença de R$ 34,80. Prazo: 5 dias. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), MARCELINO JOSE TOBIAS
(OAB 252305/SP)
Processo 1001221-63.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego de Souza Gomes - - Michelle Oliveira
Gomes - cit IMOBILIÁRIA SANTA TEREZA S/A - - RUBENS PEREIRA DE CARVALHO - - CENIRA PROCÓPI DE CARVALHO NAIR LEITE JUNGERS - - cit ANTONIO CLEMENTINO DE SOUZA - - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS - - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral da União - - PROCURADOR DA FAZENDA
DO ESTADO - Vistos.Intimado o perito judicial do despacho que o nomeou para elaboração dos trabalhos, este estimou seus
honorários na importância de R$ 4.000,00 (fls. 162/170). Instadas as partes a se manifestarem, sobreveio manifestação dos
autores aduzindo ser exorbitante a estimativa apresentada, bem como que este não justificou a proposta, requerendo a fixação
dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (fls. 173/176). Aberta oportunidade ao perito para manifestação, este esclareceu que
o valor atribuído está coerente, visto que tal está dentro da faixa de 10 e 20% do valor da causa (fls. 180/181). Como é cediço,
para fixação dos honorários periciais devem ser considerados diversos fatores, tais como o valor da causa, a complexidade
do trabalho a ser desenvolvido pelo perito e também o tempo necessário para elaboração do laudo. Ainda que não vinculem o
juízo, podem ser observadas também as tabelas emitidas pelos órgãos de classe, que oferecem parâmetros de remuneração
para as várias espécies de perícia técnica.Assim sendo, considerando as alegações dos autores, os fundamentos do perito
judicial, bem como analisadas as circunstâncias do caso concreto, conclui-se que o valor de R$ 3.700,00 a título de honorários
periciais provisórios remunerará de maneira satisfatória o trabalho do perito judicial nesta oportunidade.Providenciem os autores
o depósito dos honorários, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.Int. ADV: JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1002611-39.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARIA DE SANTANA PASSOS
- Suzano Papel e Celulose S/A - AROLDO LEAL - - LAERCIO MARIN GULI - - ALCIDES GUERRA - - CIA SUZANO DE PAPEL
E CELULOSE - - OTAVIO RAMPAZO - - JOSE MUNIZ DE CARVALHO - - ROBERTO LUIZ OSELLO - - SERGIO JOÃO TEGÃO
- - FRANCISCO RIBEIRO NAVE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 3ª REGIÃO - Considerando a paralisação
do processo, lembrando que a ação foi ajuizada há mais de cinco anos, tendo em vista que a interessada foi regularmente
intimada a providenciar o seu andamento, deixando de tomar qualquer providência ou apresentar justificação, confirmando o
seu desinteresse, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em
R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os benefícios da justiça Ggatuita deferidos. Com o transito em julgado, arquivemse os autos observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP),
IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), FÁBIO
VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), LAURENCE DIAS CESARIO
(OAB 247461/SP), EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)
Processo 1003703-47.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Célia Aparecida
Ardachnikoff Gomes - Espólio de João Batista Franco do Amaral - - VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA - - DURVAL
VICENTE DOS SANTOS - - ETELVINA DA SILVA SANTOS - ESPÓLIO DE RAIMUNDA ACÁCIA ARAÚJO - - ROBERTO RUI
CESÁRIO BARRETO - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR
CHEFE DA UNIÃO - - ESTADO PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JOÃO BISPO BEZERRA NETO - - UVILZA LINS
VALENE - Providencie o autor o respectivo COMPLEMENTO da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 37,20). Prazo: 05
(cinco) dias. - ADV: FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º