TJSP 24/04/2018 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1999
PONTO DE VISTA CONTRATUAL. PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES FEITAS COM ATRASO, DE MANEIRA CONTUMAZ,
MÊS A MÊS. COMPORTAMENTO DESIDIOSO QUE NÃO PODE BENEFICIAR O MAU PAGADOR, EM DETRIMENTO DAQUELE
PAUTADO PELOS USUÁRIOS PONTUAIS, QUE EFETUAM OS PAGAMENTOS DE SUAS MENSALIDADES RIGOROSAMENTE
DENTRO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 85, §11º, DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Benedito Tarossi (OAB: 208700/SP) - Ana Christina
Guido (OAB: 381453/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Lino Jose Rodrigues Alves (OAB: 92462/SP) Renato Yervant Badiglian (OAB: 156167/SP) - Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007627-39.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: M. de
L. C. P. B. - Apdo/Apte: F. B. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - EMENTA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DO RÉU. DESCABIMENTO. PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CULPA PELO FIM DO RELACIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
IMPERTINÊNCIA DA QUESTÃO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/09. PRELIMINAR AFASTADA. REGIME DA
COMUNHÃO DE BENS. PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. EXCLUSÃO DE VALOR
REFERENTE A FGTS APENAS DE PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR AO CASAMENTO. PARTILHA PROPORCIONAL DO BEM
IMÓVEL E 50% PARA CADA DO VALOR ESTIMADO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. GRATUIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ronaldo Mendes Fernandes (OAB: 138731/SP) - Debora Vanessa Caus Brandao (OAB: 138934/SP) - Julio Nunes da Silva
(OAB: 57193/SP) - Anselmo Negro Puerta (OAB: 92494/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008191-76.2016.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: W. M. B. - Apelada: D. M. de O.
B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ALIMENTOS PROCEDÊNCIA PARCIAL PENSÃO FIXADA NO IMPORTE MENSAL DE 15% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ASSIM ENTENDIDOS OS GANHOS BRUTOS SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, INCLUÍDOS O
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DAS FÉRIAS E HORAS EXTRAS, COM EXCEÇÃO DE FÉRIAS INDENIZADAS, FGTS E
VERBAS RESCISÓRIAS, E ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS EM LEI, COM PREVIDÊNCIA SOCIAL,
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E IMPOSTO DE RENDA PARA AS HIPÓTESES DE DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU
AUTÔNOMO, ALIMENTOS ESTABELECIDOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL INCONFORMISMO POR PARTE DO
ALIMENTANTE NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM TAL HIPÓTESE PARA 33% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, TENDO EM VISTA O VALOR
DO ÚLTIMO SALÁRIO RECEBIDO PELO ALIMENTANTE, BEM COMO O FATO DE POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS, AINDA
QUE UM DELES TENHA ACABADO DE ATINGIR A MAIORIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Alexandre dos Santos Rocha (OAB: 214476/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Julio Correa de Oliveira (OAB: 224935/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008358-38.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: E. C. de S. (Justiça Gratuita) Apelada: E. V. M. de S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS REVISIONAL PENSÃO FIXADA, EM 2010, NO IMPORTE DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ALIMENTANTE
QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, MAIS VELHOS DO QUE A APELADA, A QUEM SE COMPROMETEU A
PENSIONAR COM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO OBTIDO REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 26,68% DO SALÁRIO MÍNIMO
EM 2017 PRETENSÃO À FIXAÇÃO DA PENSÃO PARA 13,34% DO SALÁRIO MÍNIMO ACOLHIMENTO PARCIAL AUSÊNCIA
DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE BALIZAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
ENTRE OS IRMÃOS, POR UM LADO, MAS TAMBÉM A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DA APELADA AO QUE FOI DECIDIDO
EM RELAÇÃO A SEUS IRMÃOS E A NECESSIDADE DE MANTER VALOR MINIMAMENTE SUFICIENTE PARA O SUSTENTO
DA CRIANÇA - ESTIMATIVA EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Adauto Donizete de Campos (OAB: 189438/SP) (Convênio A.J/OAB) - Solange Maria Secchi (OAB: 54599/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008611-13.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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