TJSP 24/04/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
2006
parte, que devidamente ciente da realização da presente audiência, não compareceu e tampouco justificou sua ausência, julgo
EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas,
nos termos do Enunciado 28 do fórum permanente dos Juizados Especiais Cíveis, que fixo no importe de 1% sobre o valor da
causa, sendo que o valor mínimo não pode ser inferior a 5 UFESPs. Oportunamente, inscreva-se a dívida, e, decorridos trinta
dias, remetam-se os autos para destruição. Publique-se.”. - ADV: PAULO VOZNAK (OAB 69947/SP)
Processo 1018300-84.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Cunha Neto - Vistos.Fls. 39:
Indefiro o pedido de pesquisa ARISP, visto tratar-se de diligência ao alcance da parte.Assim, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Decorrido no silêncio, tornem para extinção, independentemente de nova
intimação. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANO SILVESTRE (OAB 240719/SP)
Processo 1019336-64.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Raphael Pereira Rodrigues
- Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Fls. 61 e 62. Informe o réu se mantém a proposta de acordo de fl. 67, formulada
pelo próprio réu.Prazo: 5 dias.No silêncio, presumirei a existência do acordo e o homologarei.Intime(m)-se. - ADV: SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2018
Processo 0002944-66.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Resistência - R.P.A. e outro - Vistos.Defiro a cota do
Ministério Público.Defiro o pagamento em 10 parcelas de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos). O autor do fato
Robson deverá comprovar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes,
sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.Publique-se. Int. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/
SP)
Processo 0003305-83.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - D.R.F.S. - Vistos.Defiro a cota do Ministério
Público. Assim, os autos devem ser arquivados, com as ressalvas do art. 18, Código de Processo Penal, em relação ao delito
de ameaça.Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.Em relação ao delito de injúria, certifique a
Serventia eventual oferecimento de queixa-crime no prazo decadencial, em caso negativo, tornem os autos conclusos. Int. ADV: SONIA CRISTINA BERALDO (OAB 172497/SP)
Processo 0008826-09.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - C.M.F. - Fica intimado o patrono do autor dos
fatos que foi designada audiência preliminar para o dia 29/06/2018, às 15:45 horas, na sala de audiência do JECRIM, neste
Fórum. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP)
Processo 0015018-89.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - U.S. Vistos.Defiro a cota ministerial retro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após intime-se o autor do fato para comprovar
o cumprimento do TCRA.Publique-se.Int. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP), LUIS ROBERTO
MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
Processo 0017958-61.2015.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - N.B. - Vistos.Defiro a cota do
Ministério Público.Intime-se a autora do fato a comprovar a celebração do TCRA, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação
do benefício e prosseguimento do feito.Publique-se. Int. - ADV: SEBASTIAO PERPETUO VAZ (OAB 58260/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2018
Processo 0003279-56.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Incitação ao Crime - Delmiro Aparecido
Goveia - Marco Aurélio Bertaioli - Luiz Carlos Gondim Teixeira - Delmiro Aparecido Goveia - Vistos.Ante a petição retro, designo
nova audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 28/06/2018 às 11:00h.Intime-se o réu. Intime-se a testemunha Luiz
Carlos Gondim Teixeira, Deputado Estadual.Intime-se a vítima.Sem prejuízo, cobre-se informações sobre as cartas precatórias
expedidas, em relação à oitiva das testemunhas João Marteli e Sebastião Vieira de Lima. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Publique-se.Cumpra-se com brevidade.Int. - ADV: LUIZ DAVID
COSTA FARIA (OAB 164220/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS (OAB 34282/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA
SILVA (OAB 82735/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP)
Processo 0004455-02.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Nelson de Souza
Franco - Vistos.Dispensado o relatório, passo ao julgamento.Tendo em vista o cumprimento da pena restrita de direitos e
multa, assim JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NELSON DE SOUZA FRANCO, com fundamento no artigo 66, inciso II,
da Lei nº 7.210/84.Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, nos moldes do artigo 393, inciso V,
das NSCGJ.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se.Ademais, manifeste-se o Ministério
Público em relação ao autor do fato Darci dos Anjos Pereira. - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB 287120/SP),
THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP)
Processo 0005554-41.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Leve - A.D.N. - Intimação do(a) Adv. Maria do Socorro S. S. Lima,
acerca da certidão de honorários expedida a seu favor que aguarda retirada/impressão. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS
DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP)
Processo 0006672-52.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsidade ideológica - C.S. - Intimação
do(a) Adv. JOSE VALMIR MANGABEIRA FILHO acerca da certidão de honorários expedida a seu favor. - ADV: JOSÉ VALMIR
MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP)
Processo 0010484-73.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Anderson Carlos
Cruz - “Considerando a ausência, na audiência de 11/04/2018, do patrono do autor dos fatos Adevanil Moreira dos Santos,
apesar de regularmente intimado sem que houvesse qualquer justificativa antes do início da presente audiência, traga o referido
causídico aos autos em cinco dias documento idôneo à justificar a força maior que gerou o seu não comparecimento, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º