TJSP 24/04/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
2009
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Felipe
Cardoso Fidalgo (OAB: 362956/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fernando Antonio A de Oliveira (OAB: 22998/SP)
Nº 0100450-06.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: LUIS
HENRIQUE CARDOSO - Agravado: Thiago Faria - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEPCIONALIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – COMPROVAÇÃO
– HIPOSSUFICIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE SIGILO – NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - FATOS CONTROVERTIDOS –
QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Felipe dos Santos Moura Rodrigues (OAB:
288331/SP)
Nº 1003782-47.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Richard Wagner
Ostler Pires - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - USUCAPIÃO DE LINHA TELEFÔNICA – SÚMULA 193 DO E. STJ EM VIGOR - JULGAMENTOS DAQUELE SODALÍCIO
APÓS O INGRESSO EM VIGOR DA LEI 9.472/97 – “LEI DAS TELES” SÚMULA NÃO REVOGADA OU ULTRAPASSADA POSSIBILIDADE EM TESE – USO COMERCIAL - INADIMPLEMENTO POR TRÊS MESES - RESOLUÇÃO DE CONTRATO SUCESSÃO POR FILHO HERDEIRO – ACESSIO TEMPORIS - SENTENÇA REFORMADA QUANTO A SEUS FUNDAMENTOS
- RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004
do CSM. - Advs: Angélica Antonia Shihara de Assis Freire Pereira (OAB: 299801/SP) - Leonardo Shihara Freire Pereira (OAB:
163533/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1001055-52.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrente: SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrido: Sérgio Alonso - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Xavier Brito - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - OFENSA REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE QUE IMPEDEM A ANÁLISE MERITÓRIA
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Jorge
Fontanesi Junior (OAB: 291320/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Turma Recursal Cível e Criminal - Sala de audiências da 2ª Vara Criminal do Fórum de
Suzano (Sala 32).
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 27 DE ABRIL DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM DE
SUZANO (SALA 32)., COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ÁCORDÃO.
67 - 0000041-22.2017.8.26.9006 - Processo Físico - Mandado de Segurança - Itaquaquecetuba - Relator Fernando Augusto
Andrade Conceição - Impetrante: Marli de Souza Martins - Impetrado: MM. Juiz de Direito do Jec/Jecrim de Itaquaquecetuba Advogado: Eduardo Feitosa dos Santos (OAB: 317786/SP) - Advogado: Vagner da Costa (OAB: 57790/SP)
90 - 0000044-74.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mogi das Cruzes Relator João Walter Cotrim Machado - Recorrente: Osmar Nunes de Lima - Requerido: Edp São Paulo Distribuição de Energia
S/A (Nova Denominação de Bandeirante Energia S/a) - Advogado: Antonio Gomes da Silva (OAB: 114716/SP) - Advogado:
Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
66 - 0000054-21.2017.8.26.9006 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Relator Fernando Augusto
Andrade Conceição - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Deusdedit Moreira da Silva Advogado: Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) - Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Advogado:
Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
93 - 0000168-85.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator João Walter Cotrim Machado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º