TJSP 24/04/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
2023
decisão de f. 33, por seus próprios fundamentos.2 - Trata-se de demanda em que a parte autora almeja que lhe seja fornecido
órtese para perna, em razão de ter sido acometida com a doença poliomielite e como sequela teve a paralisia parcial nos grupos
musculares nos membros inferiores (CID - B 91).3 - Sem preliminares e, presentes os pressupostos processuais positivos,
declaro o feito saneado.4 - Instadas a especificar provas, as partes requereram fosse a parte autora periciada junto ao IMESC.
Razão lhes assiste.A questão exige a prova pericial. O ponto controvertido é o tratamento recomendado, aferindo o diagnóstico
e o prognóstico, e seu atual estado de saúde, além de dispor sobre a necessidade e o tempo de uso da prótese pleiteada.
Importante frisar que a elucidação de tais pontos servem para aquilatar a reserva do possível ao caso concreto, a fim de saber
se o Estado cumpre com suas obrigações, disponibilizando medicamento semelhante, ou se é omisso - prejudicando a saúde da
autora.5 - Para a elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial a ser realizada pelo IMESC. Oficiese.O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva
carga de trabalho a que está submetido o órgão.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes
técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.A parte que formular
quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários
correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum
de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus
pareceres técnicos.6 - Intimem-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), TEREZINHA
NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP)
Processo 1019427-57.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Acumulação de Proventos - Jerry Alves de Lima - Graciela Medina Santana - - Nivaldo de Camargo Engelender - - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira - - Sandra Regina
Cipullo Issa - - Fabio Mutsuaki Nakano - - Laurence Dias Cesario - - Artur Rafael Carvalho - - Ana Paula Franco de Almeida Piva
- - Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza - - Luciano Lima Ferreira - - Flavia Adriane Betti Grasso - - Filipe Augusto Lima
Hermanson Carvalho - - Carlos Henrique da Costa Miranda - Marcos Roberto Regueiro - Vistos.1 - F. 169 e documentos de fl.
170/172: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do
Código de Processo Civil.3 - Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas
homenagensIntime-se. - ADV: VANDERLEI FRANCA (OAB 91602/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 314970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2018
Processo 0000717-69.2018.8.26.0361 (processo principal 1004264-37.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Martimiano Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista a certidão de fls. 38, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias, devendo observar o Comunicado
nº 394/2015, publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI (OAB 221639/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB
329893/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 0001107-39.2018.8.26.0361 (processo principal 1006639-16.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio Gomes de Oliveira - Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a certidão de fls.
08, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias, devendo observar o Comunicado nº 394/2015, publicado na data de
02 de julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP),
BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 0002335-49.2018.8.26.0361 (processo principal 1008877-37.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Alessandra Hanaoka Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Esclareça a parte
autora se, para correção do débito, observou a Tabela Prática do Tribunal para Débitos da Fazenda.Intime-se. - ADV: RENATA
DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS
SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP)
Processo 0002350-18.2018.8.26.0361 (processo principal 1005913-37.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Luis Carlos Pinto - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Intime-se o exequente
para que traga aos autos no prazo de cinco dias, cópia do certificado de trânsito em julgado da sentença, conforme art. 1.286,
§2° das NSCGJ.Intime-se. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/
SP)
Processo 0003361-82.2018.8.26.0361 (processo principal 1005810-30.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Jose de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Aparentemente, os incidentes de nº 0003361-82.2018.8.26.0361 e nº 0003596-49.2018.8.26.0361 estão cadastrados em
duplicidade.Diga o exequente em cinco dias, esclarecendo qual dos incidentes deverá prosseguir o andamento.Intime-se. - ADV:
MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP)
Processo 0003375-66.2018.8.26.0361 (processo principal 1011089-94.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valter Batista da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O valor
do débito foi apurado após a r. Sentença.Assim, necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para se manifestar
acerca dos cálculos apresentados, em 30 (trinta) dias, para posterior análise expedição do RPV.Intime-se. - ADV: GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 0003411-11.2018.8.26.0361 (processo principal 1007907-37.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Otoshi Calabrez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.O valor do débito foi apurado após a r. Sentença.Assim, necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para
se manifestar acerca dos cálculos apresentados, em 30 (trinta) dias, para posterior análise expedição do RPV.Intime-se. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0003425-92.2018.8.26.0361 (processo principal 1011552-36.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mario Leandro de Barros Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.O valor do débito foi apurado após a r. Sentença.Assim, necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para
se manifestar acerca dos cálculos apresentados, em 30 (trinta) dias, para posterior análise expedição do RPV.Intime-se. - ADV:
GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ADRIANA SOUZA BELARMINO (OAB 339977/SP)
Processo 0003454-45.2018.8.26.0361 (processo principal 1011738-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
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