TJSP 25/04/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
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Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos requerimentos de ofícios ou protestos por
juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral.As
partes deverão trazer suas testemunhas (CPC, Art. 455).Concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação de rol de
testemunha, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), PRISCILA CRISTINA
DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)
Processo 1001134-35.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.S.L. - Autorizo de imediato a utilização dos
sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, tendo em vista que a parte autora goza dos benefícios
da justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta.Determino, também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC,
que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve como requisição, para empresas concessionárias de
serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas
pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.
As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos
endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a parte autora para que viabilize a realização das diligências
pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização
das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de
constituição e desenvolvimento válido.Não se deferirá a citação por edital antes do esgotamento das diligências. Por fim, caso
todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora
providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do
NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo
dispositivo legal.Intime-se. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1001201-34.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - O.A.R. - - P.M.I.M.I. - E.T.R.D. - Ao Município de Ibaté para que se manifeste sobre
petição de fls. 92. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP),
PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB 315755/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1001236-57.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.F. - G.H.F. - 1. Ante ao interesse
manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 28 de junho de 2018, às 15:15 horas.2. Os advogados,
em colaboração com o juízo, providenciarão o comparecimento das partes, que poderão fazer-se representar por procurador
ou preposto, com poderes para transigir. 3. Nos termos do § 8º, do art. 334, do CPC, cabe advertir as partes de que o não
comparecimento injustificado à audiência de conciliação e mediação será considerado como ato atentatório à dignidade da
justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor
da causa, revertida em favor do Estado.Int. - ADV: MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP), SCHEILA CRISTIANE
PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1001251-60.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.O.J.S. - Fls. 183: Mandado
de Retificação de Assento expedido e à disposição da parte no sistema SAJ para impressão e envio. - ADV: JOSE PEREIRA
DOS REIS (OAB 214826/SP)
Processo 1001268-62.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.S. - L.F.R.S. e outro Manifeste-se o autor quanto à evasão do requerido da Clínica onde estava internado, sobretudo, à vista dos documentos de fls.
69/71. Informe se o mesmo se encontra em sua residência ou qualquer outra informação que tenha a respeito de seu paradeiro.
Prazo: 05 dias. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1001308-78.2016.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silmara Amaral Brasil de Freitas Fábio Amaral Brasil de Freitas - - Luiza Amaral Brasil de Freitas - - Otávio Amaral Brasil de Freitas - - Guilherme Amaral Brasil
de Freitas - Ante o exposto pelo Ministério Público, manifeste-se a inventariante no prazo de 05 dias.Int. - ADV: ROSA MARIA
TREVIZAN (OAB 86689/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2018
Processo 0000986-41.2017.8.26.0233 (processo principal 1000331-52.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Inacio Portinho da Silva - Jose Claudio da Silva - Marli Inacio Portinho da Silva
- Vistos.Fls. 17/18: O pedido já foi deferido a fl. 10, item 4.Cumpra-se integralmente.Int. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB
288724/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0001205-88.2016.8.26.0233 (processo principal 0000521-42.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Aline Fermiano Sanchez Nicolau - - Edinaldo Serafim - Cicero Carlos Roberto - - Ricardo Augusto
Roberto - Ficam os executados, intimados na pessoa de seus advogados constituídos, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o
pagamento do débito apurado na decisão de fls. 66/67, sob pena de multa de 10% e também de honorários advocatícios, no
mesmo percentual, nos termos do art. 523, par. 1º. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE
OLIVEIRA (OAB 210633/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI
(OAB 152704/SP)
Processo 0001221-42.2016.8.26.0233 (processo principal 0000860-64.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - CLAUDINEI APARECIDO MILHORINI & CIA LTDA ME - Tendo em vista que já foi proferida sentença,
estando apenas pendente a retirada do mandado de levantamento, aguarda-se a providência da parte por 30 dias, e na
sequência, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: LIRIAM MARA NOGUTI (OAB 169480/SP), CELIA MARIA CARDOSO (OAB
237472/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Processo 1000007-96.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marisa
Aparecida Tersigni Virgilio e Outros e outro - Banco do Brasil S.a - Fica a Sra. Aparecida Trevizan intimada de sua nomeação
como perita nestes autos, bem como para estimar seus honorários. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP)
Processo 1000011-36.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos
Roberto Milhorini e outro - Banco do Brasil S.a - Aparecida Trevizan - Aparecida Trevizan - Fica a Sra. Aparecida Trevizan
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º