TJSP 25/04/2018 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2110
Processo 1005774-82.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.S.L.F. - L.V.L.F. - Disponibilizada
no site (www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: LUANA RAQUEL SANTANA
DA SILVA (OAB 333969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2018
Processo 0001607-02.2018.8.26.0363 (processo principal 0003967-27.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Município de Mogi Mirim - Sip Serviço Integrado de Patologia Ss - Junte o exequente no prazo de 10
dias a certidão do trânsito. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), ANTONIO LUIZ BUENO
DE MACEDO (OAB 40355/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP)
Processo 1000038-46.2018.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Victória Camargo
da Silveira - Secretária Municipal de Saúde - Sra. Rosemary de Fátima Silva - Fazenda Publica Municipal de Mogi Mirim HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência destes autos, julgando extinto com
fundamento no Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.I.C., oportunamente, arquivem-se. - ADV: SANDRA MARIA PALMIERI
FELIZARDO (OAB 299486/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1000977-60.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Luiz Carlos Packez
- Como, à primeira vista, parece não ter havido o preenchimento da carência, converto o julgamento em diligência, para que
o autor apresente planilha com o número total de contribuições vertidas ao INSS.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV:
FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Processo 1001048-62.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Diná Aparecida Franco de
Godoy - Sobre a contestação apresentada as fls.166/199, manifeste-se à autora no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ CARLOS
MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1001323-74.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Lúcia de Oliveira Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, de que foi designado o dia 11 (onze) de junho de 2018,
às 16h, para realização de perícia médica no(a) autor(a), junto ao consultório médico do Dr Carlos Roberto Bechara Ventriglia,
situado no endereço: Rua Carlos de Campos (Jardim Público), n° 291 - Centro, na cidade de Amparo - SP. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001974-43.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - César Augusto Di
Natale Nobre - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação interposta por CÉSAR AUGUSTO DI NATALE NOBRE em face do MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil:a) declarar inexigível a incidência, na base de cálculo do
ISSQN, de todas as verbas referentes às indenizações recebidas pelo Fundo de Compensação aos Oficiais de Registro Civil
para custeio dos serviços gratuitos prestados pelo autor;b) por via de consequência, condeno o requerido a restituir ao autor
os valores indevidamente recolhidos/pagos de ISSQN que incidiram sobre as supracitadas verbas indenizatórias recebidas
do Fundo de Compensação aos Oficiais de Registro Civil, atualizados monetariamente e acrescidos de juros nos termos do
artigo 1-F da Lei no 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960, de 29.06.2009 e, c) autorizar o levantamento dos
valores depositados nos autos, pela parte autora.Por fim, confirmo a tutela antecipada concedida a fls. 434/435.Em razão da
sucumbência, condeno o requerido pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20%
do valor dado à causa.Com ou sem recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o
reexame necessário previsto em lei.P.I.C. - ADV: SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), HERICK BERGER
LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1002396-52.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por
Invalidez - Carlos Alberto dos Santos - Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios com honorários contratuais
destacados, expedidos às fls. 61/62, consoante determina o artigo 10 da resolução nº 168 do CJF. Após, conclusos para o
devido protocolamento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando oportuno pagamento. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2018
Processo 0000087-66.2002.8.26.0363 (363.01.2002.000087) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Elizabeth de
Souza - Antonia Elizabeth Fernandes de Souza - - Vicente Zampar de Souza - Fábio Eduardo de Souza - - Alexandre Otávio de
Souza - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra a inventariante o quanto solicitado pela Fazenda
Pública do Estado (fls. 351), juntando aos autos certidão da Prefeitura Municipal comprovando o valor venal do imóvel, na data do
óbito, correspondente ao espólio da de cujus Antônia, para posterior apresentação do cálculo do valor devido à título de ITCMD.
Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP),
CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), DANIELA TOLEDO
(OAB 148762/SP)
Processo 0000226-32.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000226) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Enplacon - Engenharia, Planejamento e Construção Ltda - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - - Banco Bradesco S/A - - Comercial Multifer Guaçu Ltda. - Banco do Brasil S/A - Marcos Guilherme
Franco - - Jorge de Pieri - - Osvaldo Aparecido Quaglio - - Med Clínica S/C Ltda - - Geremias Ferreira Pires - - Banco Volkswagen
S/A - - Gilton Alves Santos - Thiago Andrade Bueno de Toledo - Thiago Andrade Bueno de Toledo - Posto isso, nos termos do art.
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