TJSP 26/04/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
2006
existentes (artigo 836, § 1º, do CPC). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da
data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LEJ). - ADV: PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1001550-79.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jean Carlo Estelai - Telefônica
Brasil S/A - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/05/2018, às 10h15min, a ser realizada perante
o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Rua Nove de Julho, 1030, São José, Mirassol (tel. 3242-7150). Deverá
o advogado comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de que sua ausência injustificada ensejará a extinção do
processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das custas. - ADV: MARTA
BEATRICE JANELI ANTUNES (OAB 300820/SP)
Processo 1001560-26.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dorinha Balsamo Confecções
Ltda Me - Mirian Aparecida Bornunsi Zangrossi da Costa - Vistos.Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente o(s) título(s) executivo(s) na Secretaria do Juizado, para anotação de sua vinculação a este processo digital,
certificando-se o ocorrido, nos termos do art. 1260, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
sob pena de extinção. Observo que o(s) título(s) deve(m) ser conservado(s) pelo exequente a até a entrega ao devedor ou o
desfecho do processo.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1001569-85.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Damião Carlos dos Santos - Aparecido
Correa da Silva - Vistos.Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o(s) título(s) executivo(s)
na Secretaria do Juizado, para anotação de sua vinculação a este processo digital, certificando-se o ocorrido, nos termos do
art. 1260, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção. Observo que o(s)
título(s) deve(m) ser conservado(s) pelo exequente a até a entrega ao devedor ou o desfecho do processo.Int. - ADV: THALLES
VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
Processo 1001570-70.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Aparecido Carlos
Françoso - Me - Vidracaria São Lucas - José Donato Panacione - Primeiramente, apresente o autor o comprovante de recolhimento
das custas processuais, conforme determinação em sentença do processo de n° 1000713-24.2018.8.26.0358. Prazo: dez (10)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1001576-77.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Amadeu Pechini
Viscardi - Companhia Panamenha de Aviacion - Copa - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
04/06/2018, às 09h30min, a ser realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Rua Nove de Julho,
1030, São José, Mirassol (tel. 3243-7150). Deverá o advogado comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de
que sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente
condenação ao pagamento das custas. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1001580-17.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Carlos de Oliveira - Vistos.Em cognição sumária vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela
antecipada. Há relatório circunstanciado dando conta da necessidade da medicação. Há fundado receio de dano irreparável
ou de difícil reparação, pois estamos diante de questão envolvendo a saúde da parte autora. Assim sendo, DEFIRO a liminar
para que a ré forneça de imediato e ininterruptamente, durante todo o tratamento médico ou outra determinação judicial, os
medicamentos descritos nos receituários médicos de fls. 26: INSULINA DEGLUDECA (TRESIBA), INSULINA ASPARTE
(NOVORAPID) e AGULHAS 4MM PARA CANETA APLICADORA.Confiro o prazo de 05 (cinco) dias para o início do cumprimento
da obrigação, a contar da ciência desta decisão, pena de incorrer em multa diária.Em contrapartida, deverá a autora comprovar
a necessidade do medicamento, mediante a apresentação do receituário todas as vezes que for buscá-los.Cite-se, com as
observações e cautelas legais. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1001581-02.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário Rosangela Aparecida Borini - Vistos.Inicialmente, providencie a parte autora a juntada de procuração e comprovante de
residência atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/
SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 1001584-54.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Anthoni
Tamada Fujita - - Luciano dos Santos Fujita - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Anthoni Tamada Fujita,
menor impúbere, representado por seu pai, contra o Município de Mirassol. Bem analisando o aspecto da competência, informa
a matéria o enunciado na Súmula 68, editada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ora transcrita: Compete ao
Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda
que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda. Firmada esta quadratura, e direcionado desde sempre
este E. Juízo pelo prestígio aos precedentes, prestígio compatível com a prática da civil law, reconheço a incompetência do
Juízo já que por ser atrelada à matéria, a competência do juízo de menores é absoluta e, em consectário, decreto a extinção do
processo com estrado no artigo 51, inciso II, da L. 9.099/95. Dê-se ciência deste édito ao n. representante do Ministério Público
(artigo 236, § 2º., do Código de Processo Civil). Por ora, não incidem os consectários da sucumbência. Publique-se, registre-se
e intimem-se. - ADV: DANILO FERNANDO TAMADA (OAB 324873/SP)
Processo 1001595-83.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecida de Abreu Costa - Vistos.Inicialmente, apresente a autora a negativa de fornecimento do medicamento necessário, no
prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie a juntada de receita do medicamento.Após, conclusos para análise da
tutela provisória.Int. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1001614-26.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wilson Fernando da
Silva - João Aparecido Crovador Euzebio - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 35), JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e
intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1001719-37.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cleber Rodrigo Iuga DIEGO DANILO DA SILVA ROSSI - - Moacir Rossi - Intimação da parte autora para comparecer em cartório e assinar o Auto de
Adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA GABRIELA MASOTI
BLANKENHEIM (OAB 262571/SP), LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP)
Processo 1001843-83.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José Domingos
Nascimento - Banco BMG S.A. - Vistos.Fls. 227: Indefiro. Deverá o autor apresentar pesquisa atualizada (sistema Dataprev),
de forma a viabilizar o início da fase executiva.Int. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), ELOI
RODRIGUES MENDES (OAB 276029/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001951-49.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcus Vinicius Ribeiro Impactus Comercial Ltda Me - Telexfree - Vistos.Fls. 50/51: Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos de ação civil pública,
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