TJSP 26/04/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
2010
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA ABINAGEM (OAB 354488/SP)
Processo 1004660-57.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rubens Hernandes
Argentin - Vistos.Providencie a parte autora a juntada da fatura de energia elétrica do mês de abril, para que possa ser verificado
se houve a cessação da cobrança do tributo. Prazo: 30 (trinta) dias.Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO
ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1004674-41.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Meire Rozana Bertati Alonso - Vistos.Promova a parte autora a apresentação de cálculo de liquidação, instruindo-o
com as faturas do período compreendido após a propositura da ação até a cessação da cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de arquivamento do feito.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004713-04.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda Me
- Cláudia Anézia Izak - Intimação da parte autora para apresentar número do CPF da executada para realização de penhora on
line e pesquisa pelo Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1004936-54.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Cortez
Moreira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ciência às partes, do retorno dos autos do Colégio Recursal; Cumpra-se o
v.acórdão.Provido o recurso interposto pela requerida, ao arquivo, com as anotações de praxe.Int. - ADV: PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIANA EVANGELISTA DA SILVA (OAB 308286/SP)
Processo 1005211-37.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marco Antonio
Origa de Oliveira - Vistos.Intime-se novamente a parte autora para que providencie a juntada de fatura de energia elétrica do
mês de março, para que possa ser verificado se houve a cessação da cobrança do tributo. Prazo: 30 (trinta) dias.Int. - ADV:
PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA (OAB 316280/SP)
Processo 1005217-10.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivonete Oliani Rosa
73492698891 - Douglas de Oliveira Lima - Vistos.Ante a notícia de acordo (fls. 49/52), aguarde-se pelo prazo do parcelamento
(20/04/2019). Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto,
presumindo-se cumprido o acordo.Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 41/42.Int. e cumpra-se. - ADV:
MARCELO BORGUESAN MONTEZELLO (OAB 313794/SP)
Processo 1005231-28.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Rodrigo Fogassa de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Da análise da fatura de fls. 198/201 verifica-se que houve a cessação
da cobrança do ICMS sobre a rubrica “0605 Consumo Uso Sistema [KWh]-TUSD”, o que torna possível a liquidação do julgado.
Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (fls. 185/187), no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), ARIELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
370515/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1005231-28.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Rodrigo Fogassa de
Souza - Vistos.Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 185/187).
Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios
precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital,
pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e
anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado.
Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int. - ADV:
ARIELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 370515/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES
(OAB 329506/SP)
Processo 1005264-81.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Elisangela
Maria de Lima Marinho - Electrolux Sa - Vistos.Fls. 91/92: esgotada a prestação jurisdicional, indefiro o pedido de reconsideração.
Int. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP)
Processo 1005265-66.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Viviane Maria da Silva - Inform System Ltda - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta Ação de
Rescisão Contratual c.c. Indenização por Danos Morais que VIVIANE MARIA DA SILVA ajuizou contra INFORM SYSTEM SITES,
SOLUÇÕES E PESQUISAS, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por falha na prestação dos serviços da
ré e, consequentemente, impossibilidade de aplicação da multa prevista na cláusula 14. Desta forma, julgo IMPROCEDENTE o
pedido contraposto.Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.
R. I. C. //Em caso de eventual recurso, deverá ser recolhido o seguinte: ( X ) PREPARO - R$ 1.012,96 (Guia DARE, Código
230-6); ( X )TAXA de PROCURAÇÃO: R$ 21,52 - (Guia DARE código 304-9.) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá
ser efetuado diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP.). - ADV: VITOR SCHEFFER (OAB 389791/
SP), PAULO ROBERTO MUNHOZ COSTA FILHO (OAB 20903/PR), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1005485-64.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Donizeti
Aparecido dos Reis - Savegnago Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Posto isto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração
apresentados por SAVEGNAGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em face da sentença de fls. 66/68, para mantê-la,
tal como prolatada. Int. - ADV: JÚLIA PALMIERI BETINELLI (OAB 392017/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), MARCO
ANTONIO SCARPASSA (OAB 185311/SP)
Processo 1005540-15.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cláudio Cesar Lucas - NET SA - Posto isto, julgo PROCEDENTE esta Ação Declaratória de Inexigibilidade de
Débito c.c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência que CLÁUDIO CESAR LUCAS ajuizou contra CLARO
S/A, para declarar inexistente o débito de R$ 67,23 descrito na inicial, determinar o cancelamento da inscrição do nome do
autor nos cadastros de inadimplentes referente ao débito em questão, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida,
bem como para condenar a requerida a pagar ao autor R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de
mora de 1% ao mês e correção monetária, pela tabela prática do TJSP, a partir da presente data. Declaro extinto o processo,
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem condenação ao pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P. R. I. C. //Em caso de eventual recurso,
deverá ser recolhido o seguinte: ( X ) PREPARO - R$ 389,83 (Guia DARE, Código 230-6); ( X )TAXA de PROCURAÇÃO: R$
21,52 - (Guia DARE código 304-9.) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de
Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP.). - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), NATALIA
OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1005609-81.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Nelson Torres - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
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