TJSP 27/04/2018 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
2912
provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pela defesa de Wendell Wallace Aislan de Souza. V.U. - Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 01)
0000225-18.2015.8.26.0544 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante: R. A.
M. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento à apelação interposta, mantida a r. sentença pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos, oficiando-se à Origem. V.U. - Advogada: Katia Regina Cruz Manha (OAB: 172155/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 50)
0000261-22.2016.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capivari - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Gilmar da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP)
0000319-53.2016.8.26.0536/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Embargte: J. C. S. A. e outro - Embargdo: C. 3 C. de D. C. - Com amparo no art. 619, do Código de Processo
Penal, REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por JOSÉ CARLOS SEABRA ALBERTO e LUIS EDUARDO SANTOS
SILVA, qualificados nos autos, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos. V.U. - Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 628) - Advogado: Alberto Zorigian Gonçalves de Souza (OAB: 328929/
SP) (Defensor Público)
0000325-87.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.:
Álvaro Castello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Renato Aparecido Vialta - Deram provimento ao
recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo para exasperar a fração aplicada na terceira fase da dosimetria da pena
do réu Renato Aparecido Vialta, balizando a sua pena final em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, regime fechado,
além de 13 (treze) dias-multa, no piso, mantendo, no mais, a r. sentença. Oficie-se à Origem para as providências necessárias.
V.U. - Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público) (Fls: 222)
0000334-16.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor:
Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: DARIEDISON DORGIVAL DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) (Fls:
216)
0000335-62.2017.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: Hallison de Mattos Barbosa de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Afastaram as preliminares e, no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por HALLISON
DE MATTOS BARBOSA DE OLIVEIRA e DANIEL RICARDO FERREIRA SOUSA, qualificados nos autos, para, afastando o
reconhecimento de circunstância judicial desfavorável, reduzir suas penas para 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses
de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U.Sustentou
oralmente a I. Defensora, Dra. Bruna Simões França, e usou a palavra a E. Procuradora de Justiça, Dra. Mildred Gonzalez Zorzi
Rocha. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 234)
0000340-80.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: MARCOS ROBERTO MORAES - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por MARCOS ROBERTO DE MORAES, qualificado nos autos,
mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (OAB:
168736/RJ) (Defensor Público) (Fls: 224)
0000391-18.2016.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: C. R. D. da C. - Apelante: V. C. de Q. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, anotando apenas a correção com relação a pena de VANESSA CRISTINA DE
QUEIROZ, por erro material, que redundou em 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa e não 02 anos e 04 meses
de reclusão e pagamento de 11 dias-multa como constou na sentença.V.U. - Advogado: Jair Mendes Junior (OAB: 309815/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 165) - Advogado: Rodolfo Boranga de Campos (OAB: 253455/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 191)
0000426-75.2016.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso,
Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Lucas Antonio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por LUCAS ANTÔNIO DE SOUZA, qualificado nos autos, mantendo
a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP)
(Defensor Público) (Fls: 292)
0000433-25.2016.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Américo Brasiliense - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: N. F. de M. - DERAM PROVIMENTO à Apelação
interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para condenar o Apelado NATAEL FERREIRA DE MOURA, qualificado nos autos, às
penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos
consistente em prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo mesmo prazo, a ser regulamentada na fase
de execução e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, e, 20 (vinte) dias-multa, no valor diário mínimo, devendo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º