TJSP 03/05/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
2010
Processo 0003609-87.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002635-67.2017.8.26.0348) (processo principal 100263567.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Bradesco Saúde S/A - Bruna Basilio de Morais Silva Bruna Basilio de Morais Silva - Primeiramente, intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523 do C.P.C. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se nos
termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para transferência.2- Restando
insuficiente a medida, oficie-se à CIRETRAN. 3- Sem prejuízo do item 2, providencie a serventia a expedição de mandado de
penhora para tentativa de localização de bens de propriedade da executada. Ainda, nos termos do art. 772, III, do CPC, no
mesmo mandado, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03(três) dias, indique quais são e onde
estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão
negativa de ônus, observadas as penalidades do artigo 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento
negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% sobre o valor do
débito (CPC, art. 774, parágrafo único).A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva
sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil,
poderão ser adotadas medidasindutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão do direito de dirigir,
apreensão de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte credora às custas do
devedor entre outras.4- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de
inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindose ofícios ao gerenciadores de tais cadastros.5- Com a indicação de penhora, será por tal ato intimado a parte devedora, sem
necessidade de expedição de carta ou mandado, dizendo, em seguida, a parte credora em 3 dias.6- O interessado pode indicar
bens, no prazo de 03 (três) dias, seguintes à frustração de todas as medidas adotadas. Não o fazendo, o processo será extinto
imediatamente.Servirá a cópia da presente como OFÍCIO, CARTA OU MANDADO.7- Intimem-se - ADV: BRUNA BASILIO DE
MORAIS SILVA (OAB 299815/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0003739-77.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TAM
- Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a parte requerida a
ressarcir à parte ativa, pelos danos materiais havidos, a importância de R$ 1.081,63, com correção monetária do desembolso
(17/03/2016) e juros de mora a contar da citação, bem como CONDENAR a parte ré a ressarcir a autora, pelo dano moral
sofrido, R$2.200,00, valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da
sentença (inteligência da, STJ, Súmula 362 quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível). Julgo extinto o
processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária em
primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.Para fins de recurso inominado: As partes poderão
interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá
ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de
deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para
sua apresentação ou complementação. P. I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0004124-25.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 0007285-77.2017.8.26.0348) (processo principal 000728577.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericordia de
Maua Sp - Vistos. 1-Fls. 57: intime-se o plano-credor para se manifestar sobre a certidão, com indicação de eventual divergência
de datas (inicial e guias juntadas).2-Oportunamente, tornem conclusos.3-Int. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/
SP), PATRICIA SENZIANI BARBOSA (OAB 363758/SP)
Processo 0004127-77.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002635-67.2017.8.26.0348) (processo principal 100263567.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administração e Serviços SA - Bruna Basilio
de Morais Silva - Bruna Basilio de Morais Silva - Primeiramente, intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523 do C.P.C. Decorrido o prazo, sem
pagamento, proceda-se nos termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para
transferência.2- Restando insuficiente a medida, oficie-se à CIRETRAN. 3- Sem prejuízo do item 2, providencie a serventia a
expedição de mandado de penhora para tentativa de localização de bens de propriedade da executada. Ainda, nos termos do
art. 772, III, do CPC, no mesmo mandado, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03(três) dias,
indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade
e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas as penalidades do artigo 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido
que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de
até 20% sobre o valor do débito (CPC, art. 774, parágrafo único).A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo
qualquer conduta positiva sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código
de Processo Civil, poderão ser adotadas medidasindutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão
do direito de dirigir, apreensão de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte
credora às custas do devedor entre outras.4- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica
autorizada ordem de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco
do credor, expedindo-se ofícios ao gerenciadores de tais cadastros.5- Com a indicação de penhora, será por tal ato intimado
a parte devedora, sem necessidade de expedição de carta ou mandado, dizendo, em seguida, a parte credora em 3 dias.6- O
interessado pode indicar bens, no prazo de 03 (três) dias, seguintes à frustração de todas as medidas adotadas. Não o fazendo,
o processo será extinto imediatamente.Servirá a cópia da presente como OFÍCIO, CARTA OU MANDADO.7- Intimem-se - ADV:
BRUNA BASILIO DE MORAIS SILVA (OAB 299815/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), ALESSANDRO
PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 0004521-84.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1006899-30.2017.8.26.0348) (processo principal 100689930.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Françuel Ramos Vasconcelos - Projeto Inglês
para São Paulo Cursos Livres Ltda Epp - Primeiramente, intime-se a executada para pagamento do débito, no prazo de 15
dias, sob pena da multa de 10%, prevista no artigo 523 do CPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se nos termos do
Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para transferência.2- Restando insuficiente
a medida, oficie-se à CIRETRAN. 3- Sem prejuízo do item 2, providencie a serventia a expedição de mandado de penhora
para tentativa de localização de bens de propriedade da executada. Ainda, nos termos do art. 772, III, do CPC, no mesmo
mandado, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03(três) dias, indique quais são e onde estão os
bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa
de ônus, observadas as penalidades do artigo 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo
constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% sobre o valor do débito
(CPC, art. 774, parágrafo único).A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva sua
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