TJSP 03/05/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
2011
no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, poderão
ser adotadas medidasindutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão do direito de dirigir, apreensão
de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte credora às custas do devedor entre
outras.4- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de inclusão do nome
do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindo-se ofícios ao
gerenciadores de tais cadastros.5- Com a indicação de penhora, será por tal ato intimado a parte devedora, sem necessidade de
expedição de carta ou mandado, dizendo, em seguida, a parte credora em 3 dias.6- O interessado pode indicar bens, no prazo
de 03 (três) dias, seguintes à frustração de todas as medidas adotadas. Não o fazendo, o processo será extinto imediatamente.
Servirá a cópia da presente como OFÍCIO, CARTA OU MANDADO.7- Intimem-se - ADV: ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI
(OAB 211716/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
Processo 0004698-82.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1004165-43.2016.8.26.0348) (processo principal 100416543.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administradora de Benefícios SA - Renato
Eugenio Bueno - CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO CÁLCULO NOVAMENTE JUNTADO (FLS. 61/62). - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP)
Processo 0006043-83.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NOVA SERVIÇOS DE TELEMARKETING E COMUNICAÇÕES LTDA ME - Vistos.Ante a ausência de manifestação,
fica presumido o cumprimento do acordo.Arquivem-se os autos em definitivo. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB
318317/SP)
Processo 0006704-62.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DOM QUIXOTE ENSINO
FUNDAMENTAL S/S LTDA ME - SAMANTA APARECIDA DOS SANTOS BASTAZINI - Vistos.1-Fls.87/89 e fls.106/108: Cumprase o V. Acórdão.2-Já frustrada a tentativa de conciliação (fls. 24), nos termos do V. Acordão (aplicação subsidiária do prazo
do CPC, artigo 335, I, para apresentação de defesa), INTIME-SE a parte ré, na pessoa do advogado constituído, para ofertar
contestação que tiver, no prazo de 15(quinze) dias CORRIDOS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, nos termos dos Enunciados 13,
161 e 165:ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência
do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código
Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES).ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade,
o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na
hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais
Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).3-Advirta-se, desde já, acerca da
possibilidade de JULGAMENTO ANTECIPADO (CPC, artigo 355, I) e ainda, se o caso, da possibilidade de extinção do feito sem
resolução do mérito (Lei 9099/95, artigo 51, I), em sendo verificada necessidade de prova pericial para o deslinde da causa, o
que é incompatível com o rito. 4-Int. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), EVERSON KLIM COSTA (OAB
184535/SP)
Processo 0007646-31.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Net
Serviços de Comunicação S/A - Fls. 187/188: Primeiramente, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem
conclusos.Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0008992-17.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vivo S.A. - Vistos.Petição retro: ciente do alegado cumprimento da obrigação.Ante a manifestação da parte
autora a fl. 188, arquivem-se os autos em definitivo. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALEXANDRE DE
FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0009712-47.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 0008866-64.2016.8.26.0348) (processo principal 000886664.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ROGÉRIO CARDOSO DE AQUINO - Fl.52: Manifestese o(a) autor(a)/exequente, no prazo de 05 dias, informando o atual endereço do(a) requerido(a)/executado(a), SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. - ADV: RAFAEL DE ASSIS DA SILVA (OAB 364290/SP)
Processo 0009724-61.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 0000873-33.2017.8.26.0348) (processo principal 000087333.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joana Darc Rodrigues - Vivo S.A. - Fls.
54/55: Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, intimando-se para retirada, no prazo de 10 (dias), após a
publicação.Após, venham os autos conclusos para extinção da execução.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), NEUTO JOSE DOS SANTOS (OAB 391356/SP)
Processo 0012044-84.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - VIVO S/A - Fls. 31/33:
Primeiramente, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0012435-39.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - AGENCIA D EMPREGO AMICIS - Vistos. Intime-se a parte autora a manifestar- se acerca do cumprimento do acordo,
no prazo de cinco dias, sob pena de presunção de cumprimento e extinção dos autos. - ADV: PRISCILA HELENA VIOLA
ZANGIACOMO (OAB 257236/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP)
Processo 0012435-39.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - AGENCIA D EMPREGO AMICIS - Vistos.Intime-se a parte autora a manifestar- se acerca do cumprimento do acordo,
no prazo de cinco dias, sob pena de presunção de cumprimento e extinção dos autos. - ADV: MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA
(OAB 261928/SP), PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO (OAB 257236/SP)
Processo 0012449-23.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - UNICASA - Unicasa Industria de Móveis - - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outro
- Fls. 173/174: Defiro o requerido. Primeiramente, retifique-se no sistema SAJ o nome da empresa Quality para TARCIZO
CAVALCANTE MOVEIS LTDA. Após, cite-se e intime-se a empresa no novo endereço indicado. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0012738-53.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1008452-49.2016.8.26.0348) (processo principal 100845249.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESTITUICAO DE VALORES - Fabio
Quintilhano Gomes - Telefonica Brasil S/A - Fabio Quintilhano Gomes - Vistos.Petição de fls. 29/33: ciência à parte exequente.
Após, em nada mais sendo requerido, ante a retirada da guia de levantamento a fl. 92 dos autos principais, arquivem-se os
autos em definitivo. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0014273-17.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO
S/A - Fls. 138/139: Ante a informação de cumprimento da obrigação, informe a requerida se persiste o interesse no recurso de fls.
115/118.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º