TJSP 03/05/2018 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
2021
e juros aplicados à caderneta de poupança, desde a citação (STF - RE/870947).É bom frisar que o quantum debeatur pode
ser facilmente apurado mediante simples menção a todas as verbas que compõem a importância devida ao autor, sendo certo
que a integração do julgado por meio de meros cálculos aritméticos não tem o condão de por si só representar a iliquidez da
sentença (Ricardo Cunha Chimenti. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 9ª ed., 2007).Sem
ônus sucumbencial.Ao trânsito, arquivem-se.P.I. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1001005-61.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Miguel de Queiroz Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual.Oportunamente,
arquive-se.P.I.C. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CORSI DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2018
Processo 0000596-05.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município
de Miguelópolis - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica intimado o d. Procurador da Fazenda Pública Estadual,
do sequestro positivo, efetivado por meio de bloqueio on-line. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2018
Processo 0001708-73.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001708) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Autopista Régis Bittencourt Sa - Herdeiros de Carmen Celidonio de Siqueira Reis - *decisão de fls.397: Trata-se
de embargos de declaração interpostos pelas partes em fls. 383/390 e 392 em face da sentença de fls. 380/381. Compulsando
estes autos verifico que houve erro material nesta decisão, a qual será modificada. Relatados. DECIDO. Com fundamento no
Processo Civil, procedo a alteração da sentença nos seguintes termos; defiro a expedição de carta de Adjudicação do bem
imóvel em favor da União Federal. No tocante aos embargos de fls. 392, do requerido, vem retificar a frase contida em fls.
18 e 19 da sentença, e informar que o certo é constar que as partes discordaram do laudo apresentado pelo perito judicial,
a requerida discordou em fls. 322/325. Também retifica o valor encontrado no laudo definitivo, sendo correto o valor de R$
56.255,53 reais. Por fim, informa que a diferença encontrada entre os laudos prévios e definitivo será aquela ofertada em fls.
95-, e o valor definitivo de R$ 56.255,53 reais. No mais, persiste a sentença tal qual fora lançada. Publique-se. Retifique-se o
registro de sentença, anotando-se. Intime-se. (para o patrono de ls.399 DFr. Rafael de Assis Horn - OAB/SP.12.003). - ADV:
RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2018
Processo 0000095-42.2017.8.26.0355 (processo principal 1000040-11.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Fixação - L.G.S.A. - D.M.A. - Vistos.Sem prejuízo do já debatido nos autos, mas por enfatizar a conciliação/mediação dos
conflitos nesta Vara Judicial, máxime para a pacificação social, designo audiência de tentativa de conciliação para o DIA 06 DE
JUNHO DE 2018, AS 14:30 HORAS.Os patronos que não possuírem poderes para transigir, por dever de lealdade processual
e de cooperação com a Justiça e resolução rápida e pacífica do processo (inteligência do art. 6º do CPC), deverão trazer seus
representados em audiência, independentemente de intimação. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), HANS
GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
Processo 0000157-48.2018.8.26.0355 (processo principal 0000126-72.2011.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.C. - Vistos.Fls. 32 - Defiro. Cite-se o réu no endereço informado. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA
LOUREIRO (OAB 216672/SP)
Processo 0000157-48.2018.8.26.0355 (processo principal 0000126-72.2011.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE
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