TJSP 04/05/2018 - Pág. 1033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
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(fl.25).Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à
penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo.Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl.60.Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 0003643-62.2016.8.26.0306 (processo principal 0000206-43.1998.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Milton
Jorge Casseb - - Antonio Sant Ana Neto - Borracha Paulista Ind Com Imp Exp Ltda - - Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes
- - Espólio de Haydeé Maria Pupo Hellmeister Novaes - Milton Jorge Casseb - - Antonio Sant Ana Neto - - Milton Jorge Casseb
- - Antonio Sant Ana Neto - Vistos.Segundo orientação adotada pelo STJ, a quebra de sigilo fiscal ou bancário para obter
informações acerca de bens penhoráveis do devedor é medida que se admite quando infrutíferos os meios ordinários empregados
com a mesma finalidade (REsp 802.897/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006; REsp 796.485/PR, 2ª T., Min. Castro Meira,
DJ 13.03.2006; REsp 666.419/SC, 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ 27.06.2005). Tratando-se da hipótese dos autos, providencie-se
desde logo a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud
deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. No mais,
a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.
br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiaria de gratuidade. Com as respostas, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os
autos.Intimem-se. - ADV: ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/
SP), FERNANDO MACHADO DE CAMPOS (OAB 195747/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), MANUEL EDUARDO
DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP), AFONSO NOVAES
DE GUIMARAES MORAES (OAB 324521/SP)
Processo 1000143-68.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Aparecida Alves Albanez e
outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - José Carlos Alves - - Maria Luzia Alves - - Rosmani
Perpétua Alves - - Luiz Antonio Alves e outros - Manifeste-se a parte com relação aos Avisos de Recebimento negativos juntados.
- ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), CELENA GIANOTTI BATISTA (OAB 81643/SP), JOSÉ ROBERTO
DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), LUCIENI
MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS (OAB 84022/SP)
Processo 1000143-68.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Aparecida Alves Albanez e
outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - José Carlos Alves - - Maria Luzia Alves - - Rosmani
Perpétua Alves - - Luiz Antonio Alves e outros - Manifeste-se a parte com relação a carta precatória devolvida cumprida negativa.
- ADV: LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS (OAB 84022/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP),
FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), CELENA GIANOTTI BATISTA (OAB 81643/SP), JOSÉ
ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP)
Processo 1000143-97.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario
Messias da Silva - Vistos.I- Fl. 55: Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível desta
Comarca.II- Intime-se. - ADV: ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS (OAB 355832/SP), LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP)
Processo 1000160-70.2017.8.26.0306 - Embargos à Execução - Pagamento - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Geraldo
Alves Ferreira Filho e outro - Ciência às partes acerca do início dos trabalhos periciais a partir do dia 02 de maio de 2018, pela
perita nomeada, Sra. Alcimely Rodrigues, no endereço sito à Rua Dr. Fernando Magalhães, 296 - Vila São Pedro - São José
do Rio Preto/SP. - ADV: JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), JOSÉ
ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP)
Processo 1000160-70.2017.8.26.0306 - Embargos à Execução - Pagamento - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Geraldo
Alves Ferreira Filho e outro - Vistos.Fls. 393-394: Indefiro. O prazo a que se refere o artigo 465, §1º, do NCPC não é preclusivo,
o que possibilita às partes a indicação de assistente técnico ou a formulação de quesitos, desde que não iniciados os trabalhos
periciais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS - EXECUÇÃO FISCAL - PROVA PERICIAL CONTÁBIL
DETERMINADA - PRAZO NÃO PRECLUSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
TÉCNICO - POSSIBILIDADE DE APRESENTEÇÃO APÓS O DECURSO DO LAPSO DE QUINZE DIAS, DESDE QUE NÃO
INICIADOS OS TRABALHOS PERICIAIS - O prazo a que se refere o artigo 465, §1º, do Novo Código de Processo Civil/2015
(artigo 421, §1º, do CPC/1973) não é preclusivo, o que possibilita às partes a indicação de assistente técnico ou a formulação
de quesitos, após o prazo de cinco dias, desde que não iniciados os trabalhos periciais. Decisão reformada. Recurso provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2149621-81.2016.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito
Público; Foro de Sumaré -SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 09/09/2016; Data de Registro: 09/09/2016)Desse
modo, aguarde-se realização da perícia.Intime-se. - ADV: IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), JOAO TERIGE DIAS
JUNIOR (OAB 258504/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP)
Processo 1000192-41.2018.8.26.0306 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - L.F.P. - Vistos.I- Fl.34-39: Recebo o
pedido principal na forma do art. 308 do Código de Processo Civil.II- No mais, considerando-se as pesquisas de endereços
de fl.40 e 42, expeça-se carta precatória para citação da requerida nos termos da decisão de fl.20-21.III- Int. - ADV: TATIANA
CRISTINA SENE MACIEL (OAB 403557/SP)
Processo 1000247-89.2018.8.26.0306 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Queila Marcai Antunes Tofoletti - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e outros - Vistos.I- Fl.98: Aguarde-se a realização do exame pericial.II- Fl.69: Aguarde-se a
devolução da carta precatória expedida para citação da Fazenda do Estado de São Paulo.III- No mais, caso decorrido in albis
o prazo para contestação do requerido Júlio César Tofoletti (fl.132), oficie-se a OAB/SP para nomeação de curador especial.IVInt. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), EDMILSON PEREIRA ALVES (OAB 309771/SP)
Processo 1000270-35.2018.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos.
Defiro a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL para verificação dos endereços do executado.Consigno, desde já,
que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade,
devendo a autora providenciar o necessário.Manifeste-se a autora, dizendo em termos de seguimento e providenciando o que
for necessário, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1000300-07.2017.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viadiesel Transporte e Comércio
Combustíveis Ltda - Metalurgica Ferreira Ltda - Ciência às partes acerca do leilão judicial eletrônico designado: início do 1º
pregão em 11/06/2018 às 14:00 horas e encerramento em 14/06/2018 às 14:00 horas; em não havendo lance igual ou superior
ao valor da avaliação atualizada, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se encerrará em 04/07/2018 às 14:00 horas. ADV: MILTON JORGE AZEM (OAB 93646/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP)
Processo 1000303-25.2018.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos.
Defiro a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL para verificação dos endereços do executado.Consigno, desde já,
que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º