TJSP 04/05/2018 - Pág. 1328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
1328
Processo 1002444-09.2017.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Contratos - Limeira Medicina e Segurança do Trabalho Ltda
- (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em
vista o bloqueio negativo de valores através do sistema BacenJud.(x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca da inclusão de
anotação(ões) junto ao sistema SerasaJud. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1002519-14.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Paulo Otavio Pagni - - Luciana
Cristina Massini Izzi Pagni - Vistos.Fls. 83: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Em melhor análise da natureza da relação
jurídica existente entre as partes, e notadamente o fato de ter vindo os autores em Juízo patrocinados por advogado particular
de sua livre escolha, com escritório em outra cidade, são razões suficientes para que se tenha por abalada de forma inarredável
a presunção juris tantum de veracidade que poderia emanar da declaração de hipossuficiência financeira trazida com a inicial
para a finalidade de obtenção do benefício da gratuidade de Justiça.Anoto, nesse particular, que é entendimento pacífico nos
Tribunais Superiores que a gratuidade de Justiça não se destina a conceder isenção de pagamento de custas e despesas
judiciais em favor de parte que, ainda que com algum esforço, tenha condições de arcar com tais débitos sem prejuízo da
manutenção regular de sua própria subsistência.No caso concreto, pelo que se afere dos documentos que instruem a inicial, os
autores firmaram dois contratos na mesma data, visando a aquisição de apartamentos distintos, o que associado a profissão
remunerada de ambos, revela uma situação de fato incompatível com o conceito de miserabilidade jurídica.Ante o expostos,
indefiro o pedido de gratuidade processual.Promovam os autores, em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, taxa de mandato
e taxa de postagem, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: RODRIGO ROCHA (OAB 276350/SP)
Processo 1002564-18.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Vanildi Maria Tetzner - Vistos.Fls.
62/65: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Cumpra-se a decisão de fls. 66/67.Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1002739-80.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilberto
Aparecido Granso - Banco do Brasil SA - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado. Em caso
positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002753-98.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José
Pereira Brianezi e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado.
Em caso positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002868-85.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lauro Furlan
- Banco do Brasil S/a, Incorporadora do Banco Nossa Caixa S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do
Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo
homologado. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003039-13.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ROLAND EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos.Por mais uma vez, intime-se a requerente a proceder o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, para possibilitar a intimação pessoal da parte requerida.Aprovo os quesitos formulados pelo requerido às fls. 195/196,
dando-se, oportunamente, ciência ao perito.Aprovo ainda a indicação do Assistente Técnico feita pelo requerente às fls. 195 que
recaiu na pessoa do Dr. ALEXANDRE ROGÉRIO GAINO, ficando consignado que seu parecer será ofertado no prazo comum
de quinze (15) dias após a intimação das partes acerca do laudo pericial.Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB
143786/SP)
Processo 1003129-50.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida
Alves Tulcin e outros - Banco do Brasil SA - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado. Em caso
positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003188-38.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Bueno
de Moraes e outros - Banco do Brasil SA - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado. Em caso
positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1003312-21.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edemir Kiihl BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 165,
manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado. Em caso positivo, tornem os
autos conclusos para extinção.Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1003361-28.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilson José Zabin - Cassio Andre
Fernando da Silva - Vistas dos autos ao executado para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas em aberto, mencionadas
na certidão de fls. 61, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: HENRIQUE DA COSTA BOVI (OAB 372919/SP),
WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 1003920-19.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Airton Cesar Pizetta - Água
Doce Franchising Tupã Ltda. Epp e outro - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de intimação. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE FONSECA (OAB 223635/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS
MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP)
Processo 1003993-25.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thales de Aguiar Tavares Neto
- José Octavio Burguer - Vistas dos autos ao exequente para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 166/172.
- ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP),
FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1004162-07.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,
do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º