TJSP 04/05/2018 - Pág. 1394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
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Processo 1001807-92.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia
Salvador - Mga Concursos - - CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Leticia Salvador - Manifeste-se a parte autora quanto a
juntada dos Ars negativos nestes autos. - ADV: LETICIA SALVADOR (OAB 354741/SP), JOSÉ CARLOS EVANGELISTA DE
ARAÚJO (OAB 323475/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANDREA CRISTIANE BARBOSA BRUNO (OAB 156601/
SP)
Processo 1001985-70.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogério
Danna Chaib - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com análise do
mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P.I - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL
(OAB 138525/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
Processo 1002537-35.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Acrisio
Rodrigues de Campos Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora quanto aos embargos de
declaração interpostos nestes autos. - ADV: MARLENE TEREZINHA BOAVENTURA RODRIGUES (OAB 225009/SP), DANIEL
DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 1002619-71.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Márcia Moreira de Souza Bressan - Município de Limeira - Vistos.Intime-se pessoalmente o requerido, através
de seu procurador legal, com urgência, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento integral da
obrigação, com o fornecimento dos medicamentos requeridos, sob pena de execução da multa já fixada.Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TATIANY CONTRERAS
CHAVES (OAB 293195/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB
341065/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1002631-51.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Municipio de Limeira-SP
- André Moisés da Silva - Ciência ao Município de Limeira para retirada de MLJ sob n° 241. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP),
RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1002716-66.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Pedro
Gomes de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Defiro o pedido de substituição dos medicamentos, diante
da comprovação por receita médica às fls. 40, e por se tratar de tratamento contínuo. Intime-se, pessoalmente, à requerida
para a imediata concessão dos novos medicamentos indicados para o tratamento, bem como para o integral cumprimento do
fornecimento daqueles já prescritos, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1002783-31.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Alberto
Ferrari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para:
a) condenar a ré ao pagamento do ALE - Adicional de Local de Exercício referente ao mês de fevereiro de 2013 e do Adicional
de Insalubridade referente ao mês de abril de 2013, sem verbas reflexas, no valor a ser apurado em cumprimento de sentença,
por meio de simples cálculo aritmético. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB
357361/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 1002954-85.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz
Augusto Pirangeli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora quanto aos embargos de declaração
interpostos nestes autos. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), CAIO DE MOURA LACERDA
ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1003120-20.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alcy Castro Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para condenar a ré a proceder o recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) do autor, que deverão
ter por base seus vencimentos integrais, ou seja, com a inclusão da “Gratificação Executiva” e “PPM-LC 1193/13COMB.
ART.5L.8975/94”, bem como o recálculo da sexta parte com a inclusão da “Gratificação Executiva”, “PPM-LC 1193/13COMB.
ART.5L.8975/94”, e adicional por tempo de serviço referente ao “Quinquênio”; com a exclusão das demais verbas, conforme
consignado na fundamentação. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB
201343/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), FELIPE
ERNESTO GROPPO (OAB 384785/SP)
Processo 1003142-78.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizabeth
Dibbern Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: ANA CRISTINA DE PADUA MESTIERI (OAB 357767/SP), ARTHUR DA MOTTA
TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1003148-85.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Henrique de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/
SP), MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 405070/SP)
Processo 1003654-61.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Neusa
de Fátima Poli Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada.
- ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB
288748/SP)
Processo 1003970-74.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Márcio
Antônio Laurito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA
BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1003974-14.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana
Paula Jarussi Brignoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada
nestes autos. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB
193723/SP)
Processo 1004018-33.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcio Leandro
Gonçalves da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos.Tendo em vista a impossibilidade
de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º