TJSP 04/05/2018 - Pág. 2591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
2591
Fernanda Moreira Cesar Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN -SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Ourinhos - - 2º Tabelionato de Notas e
Protestos de Letras e Títulos de Ourinhos - Vistos.1. Fls. 200: De fato, a questão já havia sido solucionada a fls. 142.2. O Detran
já apresentou resposta, conforme fls. 172/179.3. Intimados a especificarem provas, o Detran; a Fazenda Pública do Estado
e o autor se manifestaram às fls. 193/194.3- Certifique a serventia o prazo de especificação de provas da ré Maeli e tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), VANDIR AZEVEDO MANDOLINI
(OAB 318851/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB
207825/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2018
Processo 1007233-78.2017.8.26.0408 - Interdição - Capacidade - M.P.E.S.P. - B.M. - Informo que o Doutor WILSON CONTE
DE LAS VILLAS RODRIGUES, designou perícia para o dia 16/05/;2018, às 14:00 horas, na residência do interditando e não no
fórum local como constou no ato de fls. 50. - ADV: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2018
Processo 1001088-69.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - A.A. - I.N.S.S. - Vistos.1- Isento
de custas na forma do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.2- O autor pede auxílio-acidente em virtude de redução da
capacidade laborativa após dois acidentes do trabalho. Mas não fez prova do indeferimento administrativo do requerimento de
auxílio-acidente. Ora, o Superior Tribunal de Justiça já assentou:PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO.
PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Trata-se, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício
previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente
o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio
da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se
com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional
exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução
de conflitos. 4. Em regra, não se materializa a resistência do INSS à pretensão de concessão de benefício previdenciário não
requerido previamente na esfera administrativa. 5. O interesse processual do segurado e a utilidade da prestação jurisdicional
concretizam-se nas hipóteses de a) recusa de recebimento do requerimento ou b) negativa de concessão do benefício
previdenciário, seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. 6.
A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para ingresso com ação
previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recurso Especial não provido. (REsp 1310042/PR, Rel. Ministro
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2012, DJe 28/05/2012).Nestes termos, fixo o prazo de 30 (trinta)
dias para o autor comprovar o requerimento administrativos de auxílio-acidente e o indeferimento pela autarquia, sob as penas
da lei.Intime-se. - ADV: PATRICIA CURY CALIA DE MELO (OAB 178815/SP)
Processo 1051453-33.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Claudinei Messias Vianna
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - HEBERT KLAUS MAHLMANN - Vista dos autos as partes para se manifestarem
quanto a estimativa de honorários periciais de página 73, no prazo legal. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2018
Processo 0011408-11.2012.8.26.0408 (408.01.2012.011408) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Aparecida da
Silva - Joaquim Luiz da Costa - - João Luiz da Costa - - Antonio Luiz da Costa - Argemiro Luiz Lopes - - José Silvério - Alexsandro Silvério e outro - Vista as partes de manifestação do CRI de fls. 424. - ADV: LUIZ FERNANDO MELEGARI (OAB
143895/SP), SÉRGIO PAULO DE SOUZA MELLA (OAB 265724/SP), MARIA BERNADETE BETIOL (OAB 266054/SP)
Processo 0013371-54.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013371) - Monitória - Espécies de Contratos - W Treinamentos e Ensino
de Idiomas Ltda - Fábio Rodrigues Bauduino de Souza - Vista dos autos ao requerente para se manifestar quanto a certidão
supra. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), PAMELA FERREIRA RODRIGUES (OAB 322530/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º