TJSP 07/05/2018 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
2005
SP)
Processo 0000881-71.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, SUCESSORA DA SUDELPA - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito. Eu, chefe
de seção, digitei.Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0000891-81.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Adriana de Fátima Florêncio Delfino - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM.Juiz de Direito. Eu,
escrevente técnico judiciário, digitei.Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PRISCILA FERNANDES PIRES SAMPAIO (OAB 302799/SP)
Processo 0001018-53.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito,
requerendo o que de direito.Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0001280-66.2018.8.26.0360 (processo principal 0003698-45.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Francisco Balbino Siqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Comprove a parte executada em
05 dias, o cumprimento da sentença que determinou a exclusão da base de cálculo do tributo (ICMS) sobre os valores relativos
às tarifas indicadas (TUST e TUSD) e os encargos setoriais, sob pena de imposição de multa diária. Sem prejuízo, intime-se
a executada para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os cálculos do exequente. Não havendo, impugnação,
tornem os autos a conclusão para homologação. Int - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), LUCAS ANTONIO
MASSARO (OAB 263095/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP)
Processo 0001281-51.2018.8.26.0360 (processo principal 1000372-89.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Antonio Gabriel - Intime(m)-se a(s) executada(s)
para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste(m)-se sobre os cálculos do exequente. Não havendo, impugnação, tornem os
autos a conclusão para homologação. Int - ADV: MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO
(OAB 289431/SP)
Processo 0001313-56.2018.8.26.0360 (processo principal 1003409-95.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARAT.INEXIST.RELAÇÃO JURID - Antonio Bianconi - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intime(m)-se a(s) executada(s) para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste(m)-se sobre
os cálculos do exequente. Não havendo, impugnação, tornem os autos a conclusão para homologação. Int - ADV: NICHOLAS
SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 0003026-03.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Analisando o e-mail de fls. 48/49, verificase que há relação dos processos que tiveram citação/intimação para convênio errado.Portanto, determino que a Fazenda ré
apresente, no prazo de 05 dias, a lista dos processos que não tiveram a citação realizada, indicando, ainda, se a precatória
expedida nestes autos está incluída dentre tais processos.Cumpra-se, sob pena de ser considerado que a Fazenda foi
devidamente citada.Intime-se. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 0003338-76.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Intime(m)-se a(s) executada(s) para que, no prazo
de trinta (30) dias, manifeste(m)-se sobre os cálculos do exequente. Não havendo, impugnação, tornem os autos a conclusão
para homologação. Int - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)
Processo 0003338-76.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos, etc.Face a ausência de impugnação,
homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 71.Transitada esta em julgado, a parte
exequente deverá protocolizar sua petição na fase de execução de sentença no formato digital através do Portal e-Saj, “petição
intermediária - categoria: incidente processual - classe: opção - requisição de pequeno valor - cod. 1266), com todas as peças
necessárias (Comunicado nº 394/2015, do TJsp, de 07/07/2015 - Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e
9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência e Comunicados 02/2014 e 01/2015, do DEPRE).P.I. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO
(OAB 126525/SP)
Processo 1000028-11.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jefferson
Medeiros Orué - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se ao autor para que se manifeste, no prazo de 5
dias, em termos de prosseguimento do feito, especialmente quanto ao teor de fls. 27/28, em que a Fazenda Pública aduz que o
demandante receberá os valores atrasados, sob pena de extinção do feito, por perda do objeto.Intime-se. - ADV: DJAIR TADEU
ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 1000088-18.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Talita Carla Vibrio
de Carvalho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Pelo que dos autos consta, não há nada mais a deliberar no
presente feito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fundo já proferida, bem como a notícia da instauração do
incidente para expedição de ofício requisitório do valor executado.Assim, encaminhem-se estes autos ao arquivo, observandose para tanto as determinações que constam das NSCGJ.Int. e dil.. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/
SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 1000091-36.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Dario Sene
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
o pedido e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do
CPC, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE respeitante ao período de 26/05/2017
a 13/07/2015, atualizado nos moldes da fundamentação.Deverá a serventia, quando do pagamento pela requerida, reter os
valores devidos ao IAMSPE e a SPPREV, se o caso.Deixo de condenar as partes nas verbas sucumbenciais, nos termos do
artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), MATHEUS AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 273643/SP)
Processo 1000370-22.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Roberto
Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a pressente ação, declarando nulos os débitos fiscais referente à Taxa de Conservação e Serviços de Estrada
de Rodagem”, lançadas sobre o imóvel da parte autora, bem como para que a requerida se abstenha de proceder a novos
lançamentos. E, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º