TJSP 07/05/2018 - Pág. 3451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
3451
Processo 0025047-83.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025047) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Carlos
Alberto Martins - Vistos.Mantenho a audiência designada para o dia 09 de maio p.f. para oitiva da vítima Jair Pupim, ficando
dispensada a presença do acusado face a justificativa apresentada e, excepcionalmente, determino a expedição de carta
precatória para o interrogatório do acusado, observando-se o endereço de fl. 276. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB
279667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2018
Processo 1500076-98.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALEX DOS SANTOS
DE OLIVEIRA - Vistos.Ratifico a homologação da proposta da suspensão condicional do processo, devidamente aceita pelo
acusado e seu defensor, aguardando-se o término do período de provas.Dê-se ciência às partes. - ADV: CRISTIANO GOMES
SOARES (OAB 336862/SP)
Processo 1502583-32.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO LUCAS DA SILVA - Apresente
a defesa, alegações finais no prazo legal. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), MARCOS ANTONIO DA
SILVA (OAB 256028/SP)
Processo 1503214-73.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILLIAM GABRIEL GOUVEIA
DOS SANTOS - Apresente a defesa, alegações finais no prazo legal. - ADV: IVO BARBOZA SANTOS (OAB 224434/SP)
Processo 1600923-91.2017.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - G.F.R. - - L.R.A. e
outros - Manifeste-se a Defesa acerca da não localização das testemunhas, sob pena de preclusão. - ADV: MARCO ANTONIO
MAIA (OAB 144424/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP), LEANDRO BARBOSA SOUSA (OAB 262406/SP), WILSON
FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2018
Processo 0001461-07.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Yone
de Rocha Brito - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 01/08/2018, às 15:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.
No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE,
além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias
corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra
estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015
terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de
compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em
dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0001716-62.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - DJAIR FERREIRA DE LIMA - Loja Ponto Frio - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
06/08/2018, às 11:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 0001723-54.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - PATRICIA SOUZA DA SILVA - MAZZOLA E TADIELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Vistos.Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 08/08/2018, às 11:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie
a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota
técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos
Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim
ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161,
do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP)
Processo 0001804-03.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RODOLFO ANDREOLI DUARTE - Sage Brasil Software S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
13/08/2018, às 11:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
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