TJSP 08/05/2018 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1212
de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso.Portanto, para análise, deverá a parte exequente
formalizar o pedido de cumprimento de sentença nos moldes acima expostos. Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA
FONSECA (OAB 311300/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), THALES DE OLIVEIRA E
SOUZA (OAB 313819/SP)
Processo 1001698-59.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniel Belli Franguelli - Auto Escola
Super Ltda Me - Vistos.Estabelece o artigo 8º, §1º, inciso I, da Lei 9099/95 que: “Somente serão admitidas a propor ação
perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoa jurídica”. Assim, tendo
em vista que a sócia Sofia Segala Salto deixou de ser citada em virtude de não ter condições de entender o teor da citação,
conforme demonstra a certidão de fls.21, tal situação torna o Juízo incompetente para a análise do pedido inicial, diante da
incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar e processar demanda em que figure pessoa incapaz no polo ativo
da lide.No mais, tendo em vista que a parte envolvida está impossibilitada de receber citação, a questão somente poderá ser
apreciada pelo Juízo Comum, nos termos do artigo 245 do CPC.Portanto, ante todo acima exposto, providencie a serventia a
redistribuição destes autos ao Juízo Comum. Intime-se. - ADV: JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA BUZZONI BOLZAN BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2018
Processo 1000143-70.2018.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Ana Maria Rocha Cardoso - - Maria Margaret Roso - - Silvia Maria Martins Barbeta - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos.Analisando os autos do processo em trâmite, bem como, o sistema e-SAJ que alerta sobre
a existência de demandas repetitivas, observando-se o que dispõe o artigo 337, §3º do Código de Processo Civil,informe
a parte autora se as demandas de nº 1001750-55.2017.8.26.0315 (Maria Margaret Roso), nº 1001755-77.2017.8.26.0315 e
1001754-92.2017.8.26.0315 (ambas referentes à Silvia Maria Martins Barbeta), que também tramitam neste Juizado Especial,
possuem o mesmo objeto desta demanda(incorporação do adicional por tempo de serviço / quinquênio) e que também já foram
sentenciadas. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1000144-55.2018.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ana Maria Rocha Cardoso - - Maria Margaret Roso - - Pierina Pieroni Roso - - Silvia Maria Martins Barbeta São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Analisando os autos do processo em trâmite, bem como, o sistema e-SAJ que alerta
sobre a existência de demandas repetitivas, observando-se o que dispõe o artigo 337, §3º do Código de Processo Civil,informe
a parte autora se as demandas de nº 1001750-55.2017.8.26.0315 (Maria Margaret Roso), nº 1001753-10.2017.8.26.0315
(Pierina Pieroni Roso), nº 1001755-77.2017.8.26.0315 e 1001754-92.2017.8.26.0315 (ambas referentes à Silvia Maria Martins
Barbeta), que também tramitam neste Juizado Especial, possuem o mesmo objeto desta demanda(recálculo da sexta-parte) e
que também já foram sentenciadas. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1000572-37.2018.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Lucia de
Oliveira Bonventi - - Ana Maria Rocha Cardoso - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Analisando os autos do processo em
trâmite, bem como, o sistema e-SAJ que alerta sobre a existência de demandas repetitivas, observando-se o que dispõe o artigo
337, §3º do Código de Processo Civil,informe a parte autora se a demanda de nº 1000143-70.2018.8.26.0315 (Ana Maria Rocha
Cardoso), que também tramitam neste Juizado Especial, possui o mesmo objeto desta demanda(incorporação do adicional por
tempo de serviço / quinquênio) e que também já foi sentenciada. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 1000660-75.2018.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria
Aparecida Machado - Departamento Estadual de Trânsito - Detran - - Departamento de Operação do Sistema Viário - Dsv - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos,Providencie a parte autora a emenda da inicial,
indicando o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da parte ré. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção
(artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Intimem-se. - ADV: EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)
Processo 1000721-67.2017.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Pedro Luis Pivetta
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos,Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias, conforme
requerido.Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA BUZZONI BOLZAN BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2018
Processo 0001167-68.2009.8.26.0315 (315.01.2009.001167) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Edvaldo
Luiz Francisco - Eloisa Fernanda Nascimento Siqueira - - Roberto Augusto da Silva - - Rivael Aparecido da Silva - Intimação
do(a) autor(a) para providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 640 (juntando para compor a carta precatória cópia das
fls. 624/625) mediante peticionamento eletrônico, acompanhada das peças necessárias, conforme os temos do comunicado CG
nº 2290/2016, devendo comprová-la nos autos. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), WADIH JORGE ELIAS
TEOFILO (OAB 214018/SP)
Processo 0001462-32.2014.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - GRANADO & GRANADO
LTDA ME - Tiago Mariano Pires - Vistos,Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.Intimem-se.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0002088-61.2008.8.26.0315 (315.01.2008.002088) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edvaldo
Luiz Francisco - Acacio Valentim Pozitel Junior - Diogo Augusto Barrile - Vistos.Manifeste-se o exequente, em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do leilão anteriormente realizado. Intime-se. - ADV: EDVALDO
LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), PAULO ANTONIO CESAR (OAB 250873/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB
214018/SP)
Processo 3001517-63.2013.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato JOICE BORNEA - - Antonio Nelson Demarchi Junior - TUPANTUR TURISMO - - LUCIANO ALVES SEIXAS - Vistos.Com respaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º