TJSP 08/05/2018 - Pág. 1488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1488
comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil. Assim, concedo a
requerida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação. Determino ainda, que apresente COM A DEFESA: COPIA
DO CONTRATO DE SERVIÇOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS. A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS, PODERÁ IMPLICAR A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO
DO ONUS DA PROVA, DEVENDO ESSA ADVERTÊNCIA CONSTAR NO MANDADO.Cite-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA DA
COSTA MARIANO (OAB 225574/SP)
Processo 1000973-67.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jurema Rocha Nakonieczni - Vistos.Informe a autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação.
Intime-se - ADV: ESTER SEGURA FERNANDES (OAB 382550/SP)
Processo 1001004-87.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Recanto
dos Bichos Mayrink Ltda - Vistos.Emende o(a) requerente sua inicial, no prazo de dez dias, demonstrando sua legitimidade para
postular perante este Juizado Especial, comprovando sua condição de microempresa (comprovante atualizado de adesão ao
SIMPLES). Intime-se - ADV: LUIS ANDRÉ FARIA DE SOUZA (OAB 282647/SP), VINICIUS BELLINI RUSSO (OAB 337895/SP)
Processo 1001023-98.2015.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Epidemia Modas
Mairinque Ltda - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda e outro - Vistos.Diante do teor das petições de fls. 184 e 185,
aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de dois (02) meses.Decorrido referido prazo, com ou sem manifestação, tornem
os autos conclusos. Intime-se - ADV: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP), MAURICIO ANDRE COMODO
(OAB 281442/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP)
Processo 1001339-43.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Felipe Valverde Devasto
- Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 47) no prazo legal. Nada Mais. - ADV: MARIA
LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP)
Processo 1001393-09.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Conceição Aparecida
Aguiar Faustino Ótica Me - Vistos.Diante da informação de fls. 61, de que o acesso ao Siel deve ser feito através da internet,
proceda-se novamente a serventia a reiteração da pesquisa realizada às fls. 49, mencionando no campo “nome da mãe”, a
informação trazida pelo sistema INFOJUD às fls. 33.Int. - ADV: MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP)
Processo 1001485-21.2016.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcelo Rodrigo Cruzeiro
- Vistos.Inviável a suspensão do processo no sistema dos juizados especiais cíveis na hipótese de inexistência de bens
penhoráveis, porquanto o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, impõe, em tal circunstância, a imediata extinção do processo Assim,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Em consequência, defiro desde já em favor do
exequente a retirada dos cheques depositados em cartório (fls. 20 e 36).Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendose as anotações e comunicações de praxe. P.R.I - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO DIAS (OAB 260781/SP)
Processo 1001500-53.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Conceição Aparecida
A. Faustino Ótica Me - Vistos.Em que pese a petição de fls. 35/36, promova a autora o início da fase executória através
de incidente eletrônico, observando-se os termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos da E.
Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP)
Processo 1002131-94.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alceu
Soto Caros - Sabemi Seguradora S.a - Vistos. O documento apresentado às fls. 82 trata-se do recibo de entrega da Declaração
de Imposto de Renda.Assim sendo, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor a Declaração de
Imposto de Renda completa, conforme determinação anteriormente proferida.Int. - ADV: JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES (OAB
56563/RS), RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP)
Processo 1002779-74.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jose Antonio da
Fonseca Mairinque Me - Vistos.Tendo em vista que ainda não houve resposta ao ofício expedido às fls. 36, libere-se a pauta das
audiências. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
Processo 1002832-55.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Herivelto
Gutierrez Cardoso - Vistos.Diante do teor da petição de fls. 13, cite-se o(a) requerido(a) pela via postal, com as advertências
legais, anotando-se que o prazo de resposta é de 10 dias e que, por força dos princípios da simplicidade, da economia processual
e, sobretudo da celeridade, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis o disposto no artigo 219 do novo Código de Processo
Civil, ou seja, a contagem dos prazos se dará com base em dias corridos. Int. - ADV: IVAN APARECIDO MARTINS CHANES
(OAB 244162/SP)
Processo 1002970-22.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alcebíades
Domingos da Rocha - Vistos.Diante do teor da petição de fls. 26, cite-se o(a) requerido(a) pela via postal, com as advertências
legais, anotando-se que o prazo de resposta é de 10 dias e que, por força dos princípios da simplicidade, da economia processual
e, sobretudo da celeridade, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis o disposto no artigo 219 do novo Código de Processo
Civil, ou seja, a contagem dos prazos se dará com base em dias corridos.Int. - ADV: ESTER SEGURA FERNANDES (OAB
382550/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2018
Processo 0000017-75.2012.8.26.0338 (338.01.2012.000017) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rodrigo Tadeu
Ferreira - Carlos Augusto Santos - Proc. Nº 12/121. Fls. 164: O feito já foi desarquivado e ficará em cartório pelo prazo de 30
(trinta) dias. 2. P. Int. Após o decurso do prazo supra, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. - ADV: MARINEIDE
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