TJSP 09/05/2018 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
1570
Processo 0000697-33.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher L.H.S.N. - Comunique-se ao E. Tribunal o trânsito em julgado do Acórdão.Arbitro os honorários da advogada dativa nos termos
do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Expeça-se a certidão.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
Processo 0000783-04.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - Justiça Pública - G.H.P. - Cite-se o réu nos endereços indicados pelo
Ministério Público às fls. 247.Int. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP)
Processo 0000834-15.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher G.A.S.L. - Vistos.Oferecida resposta escrita pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) às fls. 112/113, não foi suscitada em sede de
preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação
conferida pela Lei nº 11.705/08.De qualquer modo, compulsando-se os autos, em exame perfunctório, não se vislumbra a
existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do(a)(s) réu(a)(s). Como
anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de
materialidade e de autoria, bem como o(s) fato(s) narrado(s) na denúncia amolda(m)-se, em tese, ao tipo penal previsto
no(s) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher e não há até o momento nenhuma prova
da existência de circunstância excludente da culpabilidade do(s) agente(s) ou de extinção da punibilidade.Nos termos dos
artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal designo audiência de instrução, debate e julgamento para o dia 14/06/2018, às
15h40min.Atualize-se a folha da antecedentes, se o caso.Expeça-se o necessário.Defiro ao acusado os beneficios da justiça
gratuita.Int. - ADV: RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP)
Processo 0000962-69.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Jose
Marques - Considerando o pagamento da multa (fls. 287), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, com as
com as comunicações de praxe.O cumprimento da prestação pecuniária e da suspensão da CNH, deverá ser objeto de analise
pelo juízo da execução, tendo em vista já ter sido expedida a Guia de Recolhimento e enviada à Vara das Execuções Criminais
competente (fls. 266/268)Int. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 0001125-49.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Uesley Donizete Janine - - Adalto Jose Feitosa - Intime-se pessoalmente o defensor dativo do inteiro teor do Acórdão, na forma
determinada às fls. 520.Int. - ADV: ALBERTO MARQUES NETO (OAB 378572/SP), GUILHERME CAMURI RODRIGUES (OAB
364727/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0001747-90.2017.8.26.0615 (apensado ao processo 0001090-51.2017.8.26.0615) - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - J.P. - G.H.L.P. - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações do órgão gestor sobre
o inicio do cumprimento da medida, bem como o envio do PIA.Decorridos, oficie-se ao órgão gestor para informações e envio do
PIA.Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 0001747-90.2017.8.26.0615 (apensado ao processo 0001090-51.2017.8.26.0615) - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - J.P. - G.H.L.P. - Aguarde-se integral cumprimento da medida socioeducatia aplicada ao
adolescente.Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000025-37.2018.8.26.0334 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.P.V.C. - - D.S.P. - Ao
Setor Técnico para realização do estudo social, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 134.Relatório em 20 (vinte)
dias.Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000103-31.2018.8.26.0334 - Guarda - Seção Cível - A.M.O. - A.M.O.O. - - P.K.B.D. - Manifestem-se os requerentes
sobre o relatório de fls. 40/41. - ADV: CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP)
Processo 1000107-68.2018.8.26.0334 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.G.M. - F.S. - - E.P. - MANIFESTE-SE
O AUTOR EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS. 32. - ADV: RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP)
Processo 1000210-75.2018.8.26.0334 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.C. - S.K.S. - MANIFESTE-SE O
AUTOR EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/33. APÓS VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. - ADV: ÉRIKA FERNANDES
(OAB 205871/SP)
Processo 1500006-71.2018.8.26.0334 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - J.P. - KELVIN
NOAL DE NAZARETH - Considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 24.No mais, cumpra-se
integralmente o despacho de fls. 23.Int. - ADV: JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP)
MAIRINQUE
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2018
Processo 0001626-23.2017.8.26.0337 (processo principal 1001227-45.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Pagamento - Leonardo B. Valentim - Vistas dos autos à parte para: manifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 58. - ADV: FABIO
NICARETTA (OAB 311190/SP)
Processo 0002112-08.2017.8.26.0337 (processo principal 1001274-82.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Mucio Henrique Frange da Cunha - Coriolano Silveira da Mota Junior - Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte
contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes,
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
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