TJSP 09/05/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2023
medicamentos já descritos na sentença prolatada no feito principal, ou comprovem já haver entregue a medicação e insumos.
Indefiro por ora o pedido de vista dos autos à Fazenda Estadual, vez que, no prazo determinado acima, pode ocorrer de
necessitar o Município de Mogi das Cruzes também de acesso aos autos. Publique-se com celeridade. Nesse mesmo tempo,
manifeste-se a exequente nos autos, acerca de eventual cumprimento da sentença. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB
235972/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0024038-80.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024038) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Mogi das
Cruzes - Suzano Papel e Celulose S.A. - Dê-se ciência pela imprensa ao Município de Mogi das Cruzes acerca da juntada que
se deu às fls. 295/321. Aguarde-se eventual manifestação por 05 (cinco) dias. Após, remetam-se ao autos ao Eg. Tribunal de
Justiça. Publique-se. Intime-se. - ADV: CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB
164180/SP)
Processo 1001919-06.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - GILVANI ORLANDO DE SOUSA Prefeitura municipal de mogi das cruzes - - Serviço Municipal de Águas e Esgoto - Semae - Publique-se o despacho de f. 132.
No mais, manifestem-se as partes acerca da juntada aos autos de fls. 134. Intime-se. - ADV: IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO
(OAB 86993/SP), LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 293431/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1001919-06.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - GILVANI ORLANDO DE SOUSA Prefeitura municipal de mogi das cruzes - - Serviço Municipal de Águas e Esgoto - Semae - Acerca da devolução negativa do
CE de f. 131, manifeste-se o SEMAE, em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB
293431/SP), IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1010784-81.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Valdeci Luiz da Silva - Ciência à municipalidade acerca da expedição e encaminhamento à
Central de Mandado de Imissão na Posse, para, querendo, acompanhar a diligência. - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB
69942/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 3000529-69.2012.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e
outros - Ciência às partes acerca da designação de data para vistoria a ser realizada em 14/04/16 às 10h30min, tendo como
ponto de encontro o Fórum de Mogi das Cruzes - Ofício da Fazenda Pública. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE
SIQUEIRA (OAB 62740/SP), DEBORA POLIMENO GUERRA (OAB 245680/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2018
Processo 0002133-24.2009.8.26.0091 (361.02.2009.002133) - Ação Civil Pública - Estado de São Paulo ( Fazenda Pública
Estadual de São Paulo ) - Vistos.Petição da Fazenda Pública Estadual de fls. 276/284: diga ao MP.Após, tornem conclusos para
decisão.Publique-se Intime-se. - ADV: CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/
SP)
Processo 0002133-24.2009.8.26.0091 (361.02.2009.002133) - Ação Civil Pública - Estado de São Paulo ( Fazenda Pública
Estadual de São Paulo ) - Razão assiste a FESP.O Comunicado CG º 438/2016 deste E. Tribunal, que dispõe em seu item 1, que
os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, mediante a escolha da opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento
de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”
(item 1.2), ficando a cargo da Unidade Judicial, ao realizar o cadastramento da petição, optar pela tramitação do incidente em
apartado, que receberá numeração própria (item 1.3).Assim, deverá a parte autora, iniciar o cumprimento de sentença na forma
digital. - ADV: CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0002133-24.2009.8.26.0091 (361.02.2009.002133) - Ação Civil Pública - Estado de São Paulo ( Fazenda Pública
Estadual de São Paulo ) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Por proêmio, afasto a preclusão arguida,
isto porque, o início da fase de cumprimento de sentença se deu às fls. 262, ato contínuo, a FESP apresentou manifestação
arguindo inadequação da via eleita, ou seja, no momento oportuno. No mais, trata-se de Embargos de Declaração opostos
pela parte autora (fls. 293/294), em face da r. decisão de fls. 290, alegando, em resumo, que a decisão apresentou omissão e
contradição.Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição,
tampouco omissão a ser sanada na decisão proferida. No mais, inviável o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do
mérito, dado o seu caráter infringente.Esclareço que a Lei nº 11.419/2006, estabeleceu em seu artigo 18: “Art. 18. Os órgãos do
Poder Judiciário regulamentarão esta Lei, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências.” Assim, o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo publicou o Comunicado CG. nº 438/2016.Diante do exposto, nego provimento aos Embargos
de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.Intime-se. - ADV: CAROLINA
FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0002133-24.2009.8.26.0091 (361.02.2009.002133) - Ação Civil Pública - Estado de São Paulo ( Fazenda Pública
Estadual de São Paulo ) - Publique-se a decisão de fls. 295/296.Sem prejuízo, nos termos da manifestação do autor de fls.
298/299, intime-se a FESP para que traga aos autos em cinco dias informações atualizadas sobre a conclusão da fase de
projetos e início da execução das obras, com apresentação do respectivo cronograma.Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP)
Processo 0002750-71.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Figueiredo
Matos - Municipio de Mogi das Cruzes - - Estado de São Paulo - Dê-se nova vista dos autos à Defensoria Pública, para que
se manifeste especificamente acerca da devolução negativa do mandado de intimação de fls. 192/193, ou noticie a inequívoca
ciência da autora acerca da data e horário designados para sua perícia.Intime-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB
341712/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GEDIEL CLAUDINO DE
ARAUJO JUNIOR (OAB 117211/SP)
Processo 0002750-71.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Figueiredo
Matos - Municipio de Mogi das Cruzes - - Estado de São Paulo - Com urgência, cobre-se a vinda aos autos do laudo pericial.
Cumpra-se.Intime-se. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º