TJSP 11/05/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
2009
Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. 1) O Juízo de primeiro grau, no despacho de fls. 267, determinou que fosse
o réu cadastrado no sistema da Defensoria Pública, para lhe ser nomeado novo defensor. 2) Determinou, ainda, que, “após a
nomeação e intimação do defensor para que tenha ciência de todo o processado”, se remetessem os autos a este Tribunal. 3)
Porém, isso não foi regularmente providenciado. 4) Existe, apenas, grampeado à contracapa do processo, um ofício oriundo da
Defensoria Pública com indicação de advogado para oficiar no feito. 5) Tal ofício nem sequer foi regularmente juntado aos autos.
6) Muito menos houve a formalização da nomeação do defensor e sua intimação “para que tenha ciência de todo o processado”
(ao contrário do determinado pelo próprio Juízo a quo a fls. 267). 7) Assim, baixem os autos à origem, para que, sem demora,
tudo isso seja providenciado, com a devida regularização. 8) No ensejo, o novo defensor deverá ser intimado, inclusive, para
que se manifeste expressamente sobre o julgamento de fls. 224/236. 9) Após, deverão os autos retornar a este Tribunal. 10)
Cumpra-se com urgência. São Paulo, 24 de abril de 2018. De Paula Santos Relator - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs:
Adilson Vieira da Rocha (OAB: 193104/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
DESPACHO
Nº 0003231-21.2015.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Wagner dos Santos - Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de parecer. São Paulo,
24 de abril de 2018. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Jessika Cristina Moscato (OAB:
321937/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005173-49.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: E. A. D. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de parecer. São Paulo, 24 de abril de 2018. FRANÇA
CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0023164-28.2013.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: William Marcelo de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de parecer. São
Paulo, 24 de abril de 2018. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Silvia Ribeiro de Paula
Silva (OAB: 328653/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0041857-87.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: PEDRO CARVALHO LIMA JUNIOR
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de
parecer. São Paulo, 24 de abril de 2018. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Carlos de
Paula (OAB: 254251/SP) - 8º Andar
Nº 0099703-94.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marli Ferreira dos Passos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de parecer. São
Paulo, 24 de abril de 2018. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º Andar
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
DESPACHO
Nº 0017113-40.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Catanduva - Investigado: Afonso Macchione Neto
(Prefeito do Município de Catanduva) - Vistos. Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Magistrado(a) Marco de Lorenzi - 8º Andar
DESPACHO
Nº 0000620-79.2015.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: S. C. M. dos R. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Vistos. Fls. 318: Trata-se de pedido de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar, com fundamento no
julgamento do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP. Não há nos autos documento a comprovar a condição de mãe de criança
menor de 12 anos de idade, razão pela qual indefiro o pedido. Int. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Helena de Lacerda Rodrigues Lage - 8º Andar
Nº 0002153-19.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: W. E. L. - Apelação Processo nº 0002153-19.2015.8.26.0248 Relator(a): HERMANN HERSCHANDER Órgão Julgador:
14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. A mídia digital referente à audiência realizada em 29 de março de 2017, com a oitiva das
testemunhas Miguel Viza Colque Junior, Pedro Tiago Pereira da Silva e Valmir Pinheiro, não foi encaminhada a este E. Tribunal.
Assim, converto o julgamento em diligência, determinando que se oficie ao Juízo de origem, com máxima urgência, para que
se providencie a remessa da mídia digital acima referida. Após, tornem conclusos. São Paulo, 9 de maio de 2018. HERMANN
HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB: 86356/SP) - 8º
Andar
Nº 0002587-26.2016.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: Silvana Carmo da Silva
Guidorizzi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 201/202: Defiro o adiamento por uma sessão para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º