TJSP 11/05/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
2013
entre as partes, e condenar a parte ré a restituir à parte autora, de uma só vez, 80% (oitenta por cento) dos valores pagos
(Súmulas nº 543 do STJ e 2 e 3 do TJSP), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática do TJ/SP, a partir do
desembolso, acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Ou seja, o montante pago pela parte autora
deverá ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e, do valor apurado, retido 20% (vinte por cento) pela parte
ré.Outrossim, declaro abusivo o parágrafo 2º da cláusula sexta da avença (fls. 39), o qual prevê retenção de 8% sobre o valor
do imóvel além 20% já instituído para tal finalidade. Sucumbente a parte ré, arcará com as despesas processuais e honorários
advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, diante do grau mínimo de dificuldade da matéria.A parte autora
deverá providenciar a complementação das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA
(OAB 117272/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2018
Processo 0002141-49.2018.8.26.0361 (processo principal 1014760-28.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Masaru Ishii Me - AO EXEQUENTE: intimação para que junte o cálculo atualizado do débito, bem como comprove
o recolhimento das taxas, dando regular prosseguimento ao feito, nos termos do r. despacho de fls. 05/07. - ADV: ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0005710-58.2018.8.26.0361 (processo principal 1011233-68.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Walter
Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Walter Rodrigues - Intimação ao autor para que se manifeste sobre o valor depositado. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WALTER RODRIGUES (OAB 316043/SP)
Processo 0009284-26.2017.8.26.0361 (processo principal 1001451-37.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Imad Ahmad Orra Epp - AO EXEQUENTE: intimação para que apresente o cálculo atualizado da dívida, bem como
comprove o recolhimento das taxas, dando regular prosseguimento ao feito, nos termos do r. despacho de fls. 08/10. - ADV:
ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 0019153-13.2017.8.26.0361 (processo principal 0002279-60.2012.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL
MULTICARTEIRA - AO EXEQUENTE: intimação para que apresente o cálculo da dívida e comprove o pagamento das taxas,
dando regular prosseguimento ao feito, nos termos do r. despacho de fls. 28/31. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO
(OAB 283065/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 1000846-91.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Intimação do autor para ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD acostada nos autos, devendo
manifestar-se a respeito, requerendo o quê de direito, em dez dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP)
Processo 1001829-90.2017.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Centralbras Distribuidora de Vidros e Aluminios Ltda Me Intimação do (a) requerente para que recolha as custas referentes à(s) pesquisa(s) solicitada(s), no prazo legal. - ADV: PATRICIA
DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 1001948-51.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Fauna - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Donizete dos Passos Moraes - Ciência às partes do Laudo Pericial, juntado às fls.207/223, devendo apresentar manifestação no
prazo legal. - ADV: BRUNA MARIA MELO MINGATOS LOURENÇO (OAB 365383/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB
226307/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ)
Processo 1006682-79.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Kenedy de Castro Olavo - Seguradora
Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.Sucumbente a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários
advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço,
observado, outrossim, o disposto na Lei nº 1060/50.P. I.C. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1008313-58.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Corr Plastik Industrial Ltda. - Cbsane
Construtora Brasil Saneamento Ltda Epp - Nada a prover.Int. - ADV: MILENE DEL FIORE (OAB 333846/SP), DJALMA CHAVES
D AVILA (OAB 35911/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), FERNANDA BOLDRIN ALVES
PINTO DE ALMEIDA (OAB 175630/SP), PABLO AUGUSTO ANTUNES (OAB 280071/SP)
Processo 1008449-89.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Maria da Graça Nascimento Susteras
- Net Serviços de Comunicação S/A - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 256/2018, oficie-se ao Banco do Brasil, agência local, solicitando a transferência do
depósito realizado às fls. 313, que se encontra à disposição da 2ª Instância.Confirmada a transferência, expeça-se mandado
de levantamento em favor da parte exequente, independente do trânsito em julgado, tendo em vista que se trata de valor
incontroverso. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP)
Processo 1008643-89.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Seguro - Flavio Gomes Ferra Pereira - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça - pág. 199 , no prazo legal. ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GABRIELLA BARBOSA
(OAB 287035/SP)
Processo 1009319-66.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Intimação da parte autora para que recolha a(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça (Provimento CG nº 28/2014). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
(OAB 157721/SP)
Processo 1009667-84.2017.8.26.0361 - Monitória - Compra e Venda - Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda Hilton Sadao Condo Confecções Me., - Vistos. Ante o despacho retro, remetam-se os autos ao CEJUSC de Mogi das Cruzes
para designação de data para audiência de conciliação.Com a data, intimem-se as partes, através dos seus defensores, para
comparecerem à audiência.Int. - ADV: NATHALIA SOUZA PINESSO (OAB 336678/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/
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