TJSP 14/05/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2017
EM CARÁTER ANTECEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO A PESSOA
JURÍDICA EQUÍVOCO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, AO SUSPENDER O PROCESSO E INDEFERIR A TUTELA COMO
SE A PRETENSÃO FOSSE REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL SUSPENSÃO REVOGADA
INDEFERIMENTO DA TUTELA, NO ENTANTO, MANTIDO, SOB O PRISMA DE JUROS ABUSIVOS E TARIFAS ADMINISTRATIVAS
QUESTÃO DE ALTA CONTROVÉRSIA, QUE NÃO EVIDENCIA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE RISCO AO
RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CPC NÃO ATENDIDOS INTENTO DA AUTORA DE
DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL PRESTAÇÕES POR VALOR RECALCULADO INADMISSIBILIDADE SÚMULA N. 380 DO
COL. STJ INVIABILIDADE DE OBSTAR O CREDOR À INCLUSÃO DE DESABONO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES,
NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO PAGAMENTOS A SEREM FEITOS NO TEMPO E NO MODO CONTRATADOS
RECURSO DESPROVIDO, RESSALVADO O VOTO DO 3º JUIZ E REVOGADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Michel Stamatopoulos (OAB: 2878/AC) - Daniele Gouvea (OAB: 277034/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000444-05.2015.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: COROL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL - Apelado: Banco Indusval S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA RELATÓRIO DE AUDITORES INDEPENDENTES CONSTATANDO QUE A
COOPERATIVA PASSA POR DIFICULDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS - DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR
COM AS DESPESAS DO PROCESSO ART. 98 E 99, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCESSÃO DA
GRATUIDADE PROCESSUAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 98 E 99, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMITESE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA
A SUA INSUFICIÊNCIA EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COBRANÇA EM
CASO DE INADIMPLÊNCIA CABIMENTO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS IMPOSSIBILIDADE MANUTENÇÃO
DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM EXCLUSIVIDADE PRECEDENTE DO STJ: A COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA É CABÍVEL DESDE QUE NÃO SEJA CUMULADA COM
OUTROS ENCARGOS, SENDO QUE, NO CASO DE CUMULAÇÃO, DEVE PREVALECER A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
COM EXCLUSIVIDADE, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS FINANCIAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS PREFIXADAS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS UMA ÚNICA VEZ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
INEXISTÊNCIA: EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS PRÉ-FIXADAS,
NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POIS ESTES INCIDEM APENAS UMA VEZ NO CÁLCULO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- GARANTIA DE CONTRATO DE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO
EXTERNO DE IMPORTAÇÃO PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA NULIDADE ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DAS
DISPOSIÇÕES DA LEI N. 9514/97 INADMISSIBILIDADE:- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À INSTITUIÇÃO DA GARANTIA
TAL COMO REALIZADA ENTRE AS PARTES HIPÓTESE EM QUE A VONTADE DA APELANTE FOI COLHIDA DE FORMA
VOLUNTÁRIA, CLARA, SEM SUBTERFÚGIO, ESPONTÂNEA, NÃO CABENDO AGORA, DESCONSIDERAR A PALAVRA
AFIRMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Marcos Carrasco (OAB: 16909/
SP) - Anacleto Giraldeli Filho (OAB: 15502/PR) - Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB:
200557/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0000552-38.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lilian Barom Macario
- Agravado: ESP ESCOLA PENHENSE LTDA - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por
maioria de votos. Vencido o 2º Desembargador, que declara voto. - *IMPUGNAÇÃO À PENHORA “ON LINE” - ALEGAÇÃO
DE IMPENHORABILIDADE, POR ENVOLVER CONTA EM QUE HÁ O DEPÓSITO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE SUSTENTA CONTA CORRENTE EM QUE HÁ PATENTE MOVIMENTAÇÃO
DOS ATIVOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS - AUSÊNCIA DE
QUALQUER ILEGALIDADE NO BLOQUEIO EFETIVADO - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: José Norberto de Santana (OAB: 90399/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0000600-94.1996.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação - Cândido Mota - Apelante: COOPERMOTA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL - Apelado: Benício Manzano - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Em julgamento estendido, nos termos
do artigo 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento ao recurso. Vencido o Segundo Juiz que declara voto *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º