TJSP 14/05/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2017
DIREITO CIVIL - Roberto de Andrade Junior - Alexandre Dantas Fronzaglia - Roberto de Andrade Junior - Vistos.1. Fica a parte
devedora intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no
prazo de 15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do cálculo apresentado pela parte credora. 2.
Caso não tenha advogado constituído, intime-se a parte devedora por carta postal (Art. 513, § 2º, II do CPC), após o deposito
da respectiva taxa postal.3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, fixo a incidência de multa em
10% sobre o valor do débito principal, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito principal (art.
523 § 1º do CPC).4. Decorrido o prazo inicial de quinze dias, sem comprovação do pagamento, em continuidade terá início
automático o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação (Art. 525 do CPC), bem como para realização de penhora
eventualmente solicitada.5. Portanto, com recolhimento das taxas necessárias pelo exequente, retornem os autos conclusos na
segunda quinzena para realização de eventual penhora, caso solicitada.Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 126159/SP)
Processo 0006576-66.2018.8.26.0361 (processo principal 1000711-16.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jerry Alves de Lima - Iris Adminstradora de Bens Ltda - Jerry Alves de Lima - Vistos.1. Fica a parte devedora
intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de
15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do cálculo apresentado pela parte credora. 2. Caso
não tenha advogado constituído, intime-se a parte devedora por carta postal (Art. 513, § 2º, II do CPC), após o deposito da
respectiva taxa postal.3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, fixo a incidência de multa em 10%
sobre o valor do débito principal, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito principal (art. 523 § 1º
do CPC).4. Decorrido o prazo inicial de quinze dias, sem comprovação do pagamento, em continuidade terá início automático
o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação (Art. 525 do CPC), bem como para realização de penhora eventualmente
solicitada.5. Portanto, com recolhimento das taxas necessárias pelo exequente, retornem os autos conclusos na segunda
quinzena para realização de eventual penhora, caso solicitada.Intime-se. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB
101045/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP)
Processo 0006750-75.2018.8.26.0361 (processo principal 1009947-60.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - GRT Transportes, Locação e Comércio LTDA - ENSITRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS
LTDA. - Vistos.Recebo os documentos como parte integrante dos autos. No mais aguarde-se o decurso do prazo para eventual
impugnação.Intime-se. - ADV: ROSANA SILVA DOS SANTOS CAMARGO (OAB 345156/SP), GEORGE MILAN MARDENOVIES
(OAB 117149/SP), ANDERSON DO PRADO GOMES (OAB 202940/SP)
Processo 0006817-74.2017.8.26.0361 (processo principal 1003663-70.2013.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Silvestre Knust - - Luiz Guilherme Campagnuci
Knust - Fonseca & Matsunaga Móveis Ltda ME - “Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo do AR de f. 107,
bem como, manifeste-se diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista que o AR de f. 79 foi recebido por
terceira pessoa, estranha ao processo.” - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB 287120/SP), HELEN ALBERITA SILVA
YOKOTA (OAB 190218/SP)
Processo 0007126-61.2018.8.26.0361 (processo principal 1010673-63.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Mauricio Jovino - - Adriana Felix da Silva - Deusa dos Santos EPP - - Deusa dos Santos - Vistos.No
prazo de quinze dias, sob pena de extinção apresentar cálculo pormenorizado para conhecimento dos executados, bem como
instruir os autos com as peças necessárias.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DORALICE ALVES NUNES (OAB 372615/SP)
Processo 0007132-68.2018.8.26.0361 (processo principal 1000369-68.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Simas Gonçalves - Espolio de João Rodriguese Ferreira/ Therezinha de Godoy Pereira Fabio Simas Gonçalves - Vistos.No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, apresentar cálculo atualizado e pormenorizado
para conhecimento da parte executada. Intime-se. - ADV: FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES
(OAB 225269/SP)
Processo 0011189-66.2017.8.26.0361 (processo principal 1004615-10.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - José Roberto Santana - Banco BMG S/A - “Diante do levantamento do valor integral, manifeste-se o requerente sobre
eventual satisfação do débito no prazo de 10 (dez) dias. O silência será interpretado como anuência, e o feito será extinto (artigo
924, II, do CPC).” - ADV: MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP), SÂMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
(OAB 370430/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 0012946-32.2016.8.26.0361 (processo principal 0012059-05.2003.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Antonio Elias Miguel - - Orlando Maciel de Moraes CETESB - “Manifestem-se as partes sobre o ofício retro juntado aos autos.” - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP),
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ)
Processo 0012965-04.2017.8.26.0361 (processo principal 1005654-76.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Márcio Issao Higuchi - - Eliana Lugubone Franco Higuchi - Damebe Construção e Saneamento Ltda.
- Vistos.Certidão retro. Manifeste-se a parte executada em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB
231205/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 0013576-54.2017.8.26.0361 (processo principal 1009276-66.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Heloisa Maria de Paulo Faustino Silva “Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s).” - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0013789-60.2017.8.26.0361 (processo principal 1002599-54.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiana Bicudo de Paula Dias - Samed Serviços de Assistência Médica, Odontológica e
Hospitalar S/A - “Diante do levantamento do valor integral, manifeste-se o requerente sobre eventual satisfação do débito
no prazo de 10 (dez) dias. O silência será interpretado como anuência, e o feito será extinto (artigo 924, II, do CPC).” - ADV:
RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP)
Processo 0014450-73.2016.8.26.0361 (processo principal 0003672-83.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Farwell Construção e Empreendimentos S/A - Anamaria Larangeira da Rocha - “Providencie a
impressão e encaminhamento dos ofícios retro, juntando comprovante aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: LEONILDA
BOB (OAB 85766/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0015874-19.2017.8.26.0361 (processo principal 1001753-37.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - AGCO do Brasil Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - Tecservice Máquinas e Equipamentos
Industriais Ltda - Vistos.Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), FAUSTO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º