TJSP 15/05/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
2012
alimentos sobre as verbas rescisórias.Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP),
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1011722-42.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.G. - E.D.S. - Ante o exposto e tudo o mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência decreto o divórcio do casal, com fundamento no art.
40, da Lei 6.515/77 com redação dada pela Lei 7.841/79, art. 5o, da Lei de Divórcio e art. 226, § 6o da Constituição Federal,
voltando a mulher ao nome de solteira. Defiro à autora a guarda dos filhos menores, desnecessária a lavratura de compromisso
por se tratar de parte detentora do poder familiar.Fica assegurado ao requerido o direito de visitas aos menores: 1) em finais de
semanas alternados das 13:00 horas do sábado às 19:00 horas do domingo, retirando e entregando os menores na residência
materna; 2) no Natal do corrente ano, os menores ficarão com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes;
3) as férias escolares os menores ficarão a primeira metade com o genitor e 4) no dia dos pais e das mães os menores ficarão
com o respectivo homenageado. Condeno o requerido ao pagamento de alimentos em favor dos quatro filhos menores em 33%
de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras e verbas rescisórias, com exceção
do FGTS, mediante desconto em folha e crédito aos cuidados da genitora. Em caso de desemprego os alimentos serão de
meio salário mínimo, com vencimento a todo dia 10 de cada mês, mediante crédito aos cuidados da genitora.Sem condenação
nas verbas de sucumbência por não ter o requerido apresentado oposição ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de averbação, observando que a autora voltará a usar o nome de solteira, bem como certidão de honorários em favor
da provisão de fls. 79, conforme tabela PGE/OAB.P.R.I. Arquivando-se oportunamente, cumpridas as formalidades legais. ADV: RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1013272-09.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Casamento - V.J.L. - H.J.L. - Diante do tempo decorrido sem que
houvesse manifestação da parte autora, expeça-se carta de intimação da parte autora no endereço constante dos autos, para
que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a presente
como carta de intimação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE SIMÃO
VOLPI (OAB 187668/SP)
Processo 1013337-67.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - D.I.E. - J.C.M.C. - - M.Y.M.E.
- CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO À PETIÇÃO RETRO ORA TRANSCRITA: PARA ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO,
SOLICITAMOS A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA O COMPARECIMENTO AO SETOR DE PSICOLOGIA DESTE FÓRUM
CONFORME ABAIXO:- da genitora, acompanhada da criança em tela em 02/10/2018 às 10:30h.- do genitor em 02/10/2018 às
13:30h.SEM PREJUÍZO, AO SETOR DE CUMPRIMENTO. - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RAFAEL MARCOS
MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1015177-78.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F. - N.T.I.F. - - R.J.I.F. - Vistos.Fls.
76/89: o agravo de instrumento não foi conhecido.Cumpra-se a sentença de fls. 59.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015801-64.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - F.S.S. - T.G.S. - CIÊNCIA ÀS
PARTES DA PETIÇÃO RETRO ORA TRANSCRITA: “PARA ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO, SOLICITAMOS A INTIMAÇÃO
DOS GENITORES E DA ADOLESCENTE EM TELA PARA O COMPARECIMENTO AO SETOR DE PSICOLOGIA DESTE FÓRUM
EM 16/10/2018 ÀS 10:30H. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), LARISSA CESAR MARTINS
(OAB 326021/SP)
Processo 1015846-68.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.S.A. - G.S.B.A. - Cientificação das partes quanto
ao oficio retro juntado. - ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/
SP)
Processo 1019018-18.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.M.K. - F.L.R.G. - - A.L.C.G.
- - A.L.C.G. - - A.L.C.G. - Diante do tempo decorrido sem que houvesse manifestação da parte autora, expeça-se carta de
intimação da parte autora no endereço constante dos autos, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a presente como carta de intimação. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA MONTEIRO DE MELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2018
Processo 1004584-53.2018.8.26.0361 - Usucapião - Registro de Imóveis - Verival Santos São Bernardo - Jorge Souza
Pereira - - Raimunda Amaro Correia - Vistos.Recebo a petição e documentos de fls. 35/41 como aditamento à inicial. Fls. 35/37:
Dispenso, por ora, a apresentação de planta do imóvel e memorial descritivo, os quais deverão ser anexados por ocasião
da realização de perícia.CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiverem transcrito o imóvel JORGE SOUZA PEREIRA e
RAIMUNDA AMARO CORREA, acima qualificados, e os confrontantes (fls. 05), pessoalmente, para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com
prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III,
do CPC). Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se
referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC.Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e
o Município, encaminhando-se senha. Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto
ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo
(módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU
e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em
loteamento irregular ou clandestino. O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo,
se são, efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os
confinantes e citando aqueles que não constem do mandado.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1005397-80.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adalberto Oliveira - - Joana Gonçalves de
Azevedo - Vistos.Concedo a gratuidade. (Anotado).Os autores deverão emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento,
providenciando:1. Planta atualizada do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, contendo localização
exata, confrontações (tomando por base imóveis), medidas perimetrais, áreas e benfeitorias existentes no imóvel.2. Juntada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º