TJSP 15/05/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
2013
de memorial descritivo em conformidade a Lei de Registros Públicos, constando os logradouros, rumos,etc.3. Relação dos
proprietários em cujo nome encontra-se transcrito o imóvel, bem como seus respectivos endereços, formulando o respectivo
pedido de citação para o fim de citação pessoal dos mesmos, uma vez que estes deverão obrigatoriamente figurar no polo
passivo da ação.4. Nomes e endereço completo (inclusive o CEP) dos confrontantes. 5. Juntada dos comprovantes do IPTU.6.
Cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo.7. Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência
de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA
(OAB 254896/SP)
Processo 1009108-35.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GENICLEIDE MARIA SILVA BATALHA Isaura Stregheti - - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Aldeci José da Silva - MUNICIPAL - PROCURADORIA DA FAZENDA
- - ESTADUAL - PROCURADORIA DA FAZENDA - - UNIÃO - PROCURADORIA - Considerando a paralisação do processo,
lembrando que a ação foi ajuizada há mais de três anos, tendo em vista que a interessada foi regularmente intimada a providenciar
o seu andamento, deixando de tomar qualquer providência ou apresentar justificação, confirmando o seu desinteresse, JULGO
EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos
reais), observados os benefícios da justiça gratuita deferidos. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP), LEVI DE CARVALHO
LOBO JUNIOR (OAB 229979/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), FLAVIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 235558/SP)
Processo 1010678-22.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo de Paula - JB Franco do Amaral Osmar dos Santos - - Angelina Aparecida Seguim - - Jânio Seguim - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PROCURADOR
CHEFE DA UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Manifeste-se o Município de Mogi das Cruzes no prazo de 15 dias, quanto a petição e documentos apresentados
pelo autor às fls. Retro. - ADV: FERNANDO DE SANT’ANA GONZALES (OAB 283360/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO
ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1010739-43.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelina de Souza Gomes - - Rosangela
Araújo Gomes Molina - - Ronaldo Araújo Gomes - - Renato Araújo Gomes - - Rosana Araújo Gomes de Andrade - - Renata Araújo
Gomes Carvalho - Lucy Augusto Dierberger Haahus - - Joao Ernesto Dierberger - - Ingerborg Geissler Dierberger - - Wanda Elisa
Dierberger Roderbourg - - Renata Dierberger Michahelles - - Alfred Hermann Michahelles - - Carlos Henrique Jacobs - - Ursula
Jacobbs - - Milton de Souza Garcia - JOSE EDUARDO SANTANA LEITE - Simone Araujo da Silva - - José Daniel de Oliveira
Junior - - Jéssica Lamberti Takano - - Anderson dos Santos Pires - - Creuza Maria Pontes - - Luiz Antonio Martins - - Pedro de
Almeida - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - - Procurador(a) da
Fazenda Estadual de São Paulo-SP - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias quanto a petição e documento apresentados
pelo sr. Perito às fls. Retro, nos termos do r. Despacho de fls. 188. - ADV: MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/
SP)
Processo 1017338-61.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivalda Alves da Silva - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral do Estado (Fazenda Pública
Estadual) - - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR - CHEFE - - José Luciano Costa Araújo - - Gilmar Pereira
de Albuquerque Costa - Creuzi da Rocha Correa - - Evandro de Brito Camurça - Manifeste-se o Município de M.Cruzes, quanto
a petição e documento, apresentados pelo autor - fls. 103/104.Outrossim, manifeste-se o autor quanto a petição e documentos
apresentados às fls. 105/118. Prazo: 15 dias. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ADALTO JOSÉ DE
AMARAL (OAB 279715/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), CLAUDIA MARIA VENTURA
DAMIM (OAB 352155/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2018
Processo 0004916-37.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Posse - Jorge Teranishi - 1 - Ciente do agravo interposto
pelo requerido e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso.No mais, aguarde-se o decurso
de prazo para defesa. Int - ADV: EDWARD JOSÉ MARIANO PEREIRA MANCIO (OAB 245549/SP)
Processo 0008099-84.2016.8.26.0361 (processo principal 0006675-56.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cipasa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ivon Gonzalez - - Sandra Cristina Oliveira
Mendes de Moura - Nelson Luiz Gasparin - MONICA DE MORAES - Vistos.Observado o valor de avaliação no laudo a fls.
144/179 e que a área indicada não fez parte da avaliação por estar em desacordo com as leis municipais, tragam as partes o
valor indicado para a necessária demolição da área construída. Prazo de vinte dias.Anoto que aqui nestes autos de cumprimento
de sentença não será analisado se a área é passível de regularização ou não.Intime-se. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA
(OAB 310189/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), CHRIS CILMARA DE LIMA (OAB 244114/SP), OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0008381-25.2016.8.26.0361 (processo principal 0007114-96.2008.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ministério Público do Estado de São Paulo - Rafael Issa Sayão - Vistos.
Ciência da inserção de restrição de circulação no veículo, conforme extrato anexo. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), HELLEN CRISTINA
RODRIGUES GUANABARA (OAB 253648/SP)
Processo 0010222-21.2017.8.26.0361 (processo principal 0011618-82.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- Maria Eduarda Seixas Santos - Julio Cesar Santos - Vistos.Trata-se de ação de execução que tramita sob o rito do art. 528
do Código de Processo Civil.O executado foi intimado para fazer pagamento das três prestações alimentares vencidas antes
do ajuizamento da execução e daquelas que se vencerem no curso do processo.Sobreveio a manifestação do executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º