TJSP 17/05/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
1036
Processo Civil, dispensável a sua intimação nessa fase do processo. O prazo decorre com a simples publicação no Diário Oficial.
Nesse sentido: “APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REVELIA
NULIDADE INEXISTENTE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% EXEGESE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL/1973 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL, SEM PATRONO NOS AUTOS APLICAÇÃO DO ARTIGO
322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP, Apelação
0091974-98.2012.8.26.0002, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Erickson Gavazza Marques, j. 31/05/2017).Decorrido o prazo
sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a
inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor do débito.O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC.Após, com a oferta
do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA BACENJUD.O credor poderá oferecer desde logo bens a serem
penhorados.DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA
PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação.A Impugnação será processada nos próprios autos do
Cumprimento de Sentença.Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo.Intime-se.
- ADV: TUANNY LEMOS MARQUES DA SILVA (OAB 402449/SP)
Processo 0009649-25.2018.8.26.0562 (processo principal 1000087-72.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Aires Veículos Ltda. - - Ricardo Cramer dos Santos Me - Flaviana Nascimento - Vistos.CONCEDO o prazo
de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas as custas, se houver.O réu foi revel na fase de conhecimento.
Nos termos do artigo 346, do Código de Processo Civil, dispensável a sua intimação nessa fase do processo. O prazo decorre
com a simples publicação no Diário Oficial.Nesse sentido: “APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REVELIA NULIDADE INEXISTENTE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% EXEGESE DO ARTIGO
475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL, SEM PATRONO NOS
AUTOS APLICAÇÃO DO ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO.” (TJSP, Apelação 0091974-98.2012.8.26.0002, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Erickson Gavazza Marques,
j. 31/05/2017).Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor
cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.O requerimento do credor deverá observar as exigências do
artigo 524, do CPC.Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA BACENJUD.O credor poderá
oferecer desde logo bens a serem penhorados.DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E
SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação.A Impugnação
será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença.Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com
a garantia integral do Juízo.Intime-se. - ADV: MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP)
Processo 0009650-10.2018.8.26.0562 (processo principal 1016387-80.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Basselli Francescon - - Pâmela Gil de Souza - Kirra Investimentos Imobiliários Ltda
- Vistos.CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas as custas, se houver.Decorrido
o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito
com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC.O requerimento do credor deverá
observar as exigências do artigo 524, do CPC.Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA
BACENJUD.O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados.DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário,
SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de
Impugnação.A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença.Somente será atribuído efeito
suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo.Int. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB
148842/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), NATHÁLIE MARANHÃO GUSMÃO PINCOVSKY DE LIMA (OAB 358799/SP)
Processo 0010610-97.2017.8.26.0562 (processo principal 1001943-08.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Santos Futebol Clube - E. C. dos Santos Ilustração e Design Ltda - - Eliane
Cibele dos Santos - Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda - Vistos.Fls. 85: Defiro. Proceda-se à pesquisa via sistema
renajud para obtenção das informações pretendidas. Em caso de impossibilidade, oficie-se, devendo a serventia encaminhar
o expediente. Com as informações, intime-se a empresa gestora de leilões.Int. - ADV: MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP),
FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)
Processo 0011163-47.2017.8.26.0562 (processo principal 0008301-79.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Banco
Santander Sa - A C S Manutenção e Instalação de Equipamentos Eletro Eletrônicos Ltda - - Sonia Maria de Souza - Vistos.Fl.
74: Defiro.Após o recolhimento da taxa devida, procedam as pesquisas.Int. - ADV: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS
(OAB 267212/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 292512/SP),
LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 367111/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 0012206-19.2017.8.26.0562 (processo principal 0028340-68.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Imep
Instituto Metropolitano de Educação e Pesquisa Ltda - Pedro Paulo Dutra - Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o
resultado das pesquisas efetuadas (as cópias dos documentos obtidos via Infojud encontram-se arquivados em pasta própria, nº
25, às fls. 10). - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), SUELI GODOI DE MOURA (OAB 275790/
SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), VITOR SAAD ROCHA (OAB 380374/SP)
Processo 0014692-11.2016.8.26.0562 (processo principal 0001053-62.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rafael
Correa Prestes - Kcj Clínica Odontológica Ltda - - Aquino & Bacarine Odontologia Ltda - - FABIO RUFINI DE AQUINO - - Lidio
Oliveira dos Santos - - Hellen Oliveira Gomes - - JOSIANE CRISTINA ELIAS - Vistos.Fls. 230/231: Defiro.Expeçam-se cartas.
Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES COSTA (OAB 274347/SP), TARCILA CRISTIANE ABREU FERNANDES (OAB 213325/SP),
CLAUDIO AUGUSTO VAROLI JUNIOR (OAB 216021/SP)
Processo 0015781-35.2017.8.26.0562 (processo principal 1013341-49.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Continental Freight Forwarding Inc Representada Por Asll - Air Sea Land Assessoria e Logistica Ltda
- Mega Trade Importação Exportação Ltda - Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da pesquisa realizada. ADV: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP)
Processo 0019202-33.2017.8.26.0562 (processo principal 1032331-25.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Leide de Souza Bastos - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos.Diante da inércia da
executada (fls. 50), expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente (fls. 47). No mais, manifeste-se a exequente
em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), LUIZA
ALMEIDA ZAGO (OAB 386963/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0020234-73.2017.8.26.0562 (processo principal 1018586-41.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º